26/09/2025 18:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50480201920238240023/TJSC
26/09/2025 18:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 50480201920238240023/TJSC
09/09/2025 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
31/07/2025 04:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10906969, Subguia 5704487
31/07/2025 04:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Link para pagamento - 17/07/2025 11:47:51)
27/07/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 55. Guia: 10906969 Situação: Em aberto.
17/07/2025 11:47

Juntada - Guia Gerada - JAGUARUNA LOTEAMENTO E IMOVEIS EIRELI - Guia 10906969 - R$ 685,36
17/07/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/07/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5048020-19.2023.8.24.0023/SCIMPETRANTE: JAGUARUNA LOTEAMENTO E IMOVEIS EIRELIADVOGADO(A): GABRIELA SCHMIDT DE MESQUITA (OAB SC037017)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com lastro no art. 485, I e VI, do CPC c/c art. 10 da Lei n. 12.016/09.

Prejudicada a análise do pedido 44.1.

Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Todavia, a exigibilidade das despesas processuais está suspensa com relação ao impetrante, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, que ora defiro, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.

Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei 12.016/2009 e enunciados sumulares 512 do STF e 105 do STJ.

Oficie-se a autoridade coatora e a pessoa jurídica interessada, conforme art. 13 da Lei 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias (art. 1.010 do CPC).

Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do §2º, do artigo 1.010 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (§3º, do art. 1.010, do CPC).

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/09).

Daí que, transcorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ultimadas as providências necessárias e cabíveis, arquivem-se os autos definitivamente, com os registros de praxe.
26/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:03

Indeferida a petição inicial
29/01/2025 21:50

Juntada de Petição
07/01/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.195,66
28/03/2024 16:06

Juntada de Petição
26/03/2024 20:37

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/03/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/01/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/12/2023 19:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 15/12/2023
15/12/2023 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 15/12/2023
14/12/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
14/12/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
14/12/2023 14:51

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/12/2023 14:50

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
14/12/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6726199, Subguia 3571858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,82
05/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/11/2023 18:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6726199, Subguia 3571858
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/10/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:28

Juntada - Guia Gerada - JAGUARUNA LOTEAMENTO E IMOVEIS EIRELI - Guia 6726199 - R$ 18,82
31/10/2023 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 14:57

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6285391, Subguia 3361601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 179,05
26/09/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/09/2023 10:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6285391, Subguia 3361601
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:50

Juntada - Guia Gerada - JAGUARUNA LOTEAMENTO E IMOVEIS EIRELI - Guia 6285391 - R$ 178,96
24/08/2023 15:30

Despacho
21/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:01

Determinada a intimação
26/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5847760, Subguia 3045719 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
21/06/2023 16:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5847760, Subguia 3045719
21/06/2023 16:52

Juntada - Guia Gerada - JAGUARUNA LOTEAMENTO E IMOVEIS EIRELI - Guia 5847760 - R$ 281,06
21/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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