07/03/2024 19:00

Baixa Definitiva
07/03/2024 18:59

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023
31/10/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 277
31/10/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
28/10/2023 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
24/10/2023 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278
11/10/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
11/10/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
10/10/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
09/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> CCO02FP
06/10/2023 17:57

Transitado em Julgado
06/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
04/10/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259
15/09/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
15/09/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
15/09/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
15/09/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
14/09/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
14/09/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
14/09/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
14/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5009261-40.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 72) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN RECORRENTE: CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO HARTWIG (OAB SC008417) ADVOGADO(A): LUCIANA SATO MIZUBUTI (OAB SC020850) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RUAN VINICIUS BENDER PROCURADOR(A): MAYSA ROCCO STAINSACK RECORRIDO: FRANCIELI SALES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO WRZESINSKI (OAB SC047789) RECORRIDO: EVERTON RENE TOMASI (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO WRZESINSKI (OAB SC047789) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
25/08/2023 16:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/09/2023 13:30 Sequencial: 72
25/08/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237
01/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
24/07/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
24/07/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
21/07/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
21/07/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
21/07/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225, 224, 239 e 238
19/07/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
19/07/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
18/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2023 11:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225
05/07/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
05/07/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
05/07/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
03/07/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
29/06/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
29/06/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
28/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2023 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2023 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
12/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 13:30:00
09/06/2023 16:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
09/06/2023 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/06/2023 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/06/2023 13:30 Sequencial: 4
27/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
26/04/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
26/04/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/04/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
19/04/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 191, 196 e 195
19/04/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
19/04/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/04/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
19/04/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
19/04/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/04/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/04/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/04/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
19/04/2023 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 199
19/04/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
19/04/2023 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
18/04/2023 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
18/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
14/04/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
10/04/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 177
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178 e 181
02/04/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
31/03/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
31/03/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
31/03/2023 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
30/03/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 15:08

Sentença confirmada - por unanimidade
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 29/03/2023 13:30:00
13/03/2023 13:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2023
10/03/2023 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/03/2023 13:30 Sequencial: 94
10/03/2023 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2023 12:18

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:17

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
07/02/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/02/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
07/02/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/02/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146, 151, 150, 161 e 160
07/02/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4961787, Subguia 2606010 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
07/02/2023 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (06/02/2023). Guia: 4961787 Situação: Baixado.
07/02/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
06/02/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/02/2023 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 155. Guia: 4961787 Situação: Em aberto.
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
02/02/2023 09:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4961787, Subguia 2606010
02/02/2023 09:59

Juntada - Guia Gerada - CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - Guia 4961787 - R$ 635,09
01/02/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 148 Parte Isenta
31/01/2023 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/01/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 12:39

Juntada - Guia Cancelada - EVERTON RENE TOMASI - Guia 151423 - R$ 22,72
26/01/2023 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 142. Guia: 4920476 Situação: Baixado.
26/01/2023 12:39

Juntada - Guia Cancelada - EVERTON RENE TOMASI - Guia 104418 - R$ 570,07
26/01/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 136
15/12/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/12/2022 01:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/12/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/12/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/12/2022 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2022 13:45

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2022 11:03

Conclusos para julgamento
23/08/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/08/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/08/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/08/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
23/08/2022 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/08/2022 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/08/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
19/08/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/08/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/08/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 18:28

Despacho
17/08/2022 17:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 17/08/2022 16:30. Refer. Evento 74
17/08/2022 15:15

Juntada de Petição
16/08/2022 17:35

Conclusos para despacho
16/08/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/08/2022 14:32

Juntada de Petição
16/08/2022 09:30

Juntada de Petição - CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (SC008417 - CLAUDIO ROBERTO HARTWIG)
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/08/2022 13:24

Juntado(a)
09/08/2022 13:18

Juntado(a)
08/08/2022 15:19

Juntado(a)
08/08/2022 13:15

Juntada de Certidão
05/08/2022 13:24

Despacho
05/08/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/08/2022 17:50

Conclusos para despacho
30/06/2022 14:47

Juntada de Certidão
28/06/2022 22:38

Expedição de ofício
28/06/2022 22:38

Expedição de ofício
20/05/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
12/05/2022 10:55

Juntada de Petição
12/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/05/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 83 e 82
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
30/04/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/04/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/04/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/04/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/04/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2022 08:28

Indeferido o pedido
25/04/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
19/04/2022 14:36

Conclusos para despacho
18/04/2022 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/04/2022 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/04/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/04/2022 17:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara da Fazenda - 17/08/2022 16:30
11/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:51

Decisão interlocutória
11/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:51:46). Refer. Evento 57
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:51:46). Refer. Evento 56
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:51:46). Refer. Evento 61
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:51:46). Refer. Evento 60
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:51:46). Refer. Evento 59
11/12/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:51:46). Refer. Evento 58
14/05/2021 10:38

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/04/2021 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/04/2021 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
23/04/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 45
07/04/2021 15:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - EXCLUÍDA
06/04/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/04/2021 18:16

Alterado o assunto processual
05/04/2021 18:16

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
31/03/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2021 14:19

Decisão interlocutória
31/03/2021 11:21

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 10:25

Juntada de Petição
30/03/2021 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/02/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2021 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2021 08:55

Despacho
22/05/2020 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/05/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/03/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 18:24

Juntado(a)
23/03/2020 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2020 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
09/03/2020 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/03/2020 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
27/02/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/02/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/02/2020 10:37

Juntada de Petição
07/02/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
20/01/2020 18:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
10/01/2020 14:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
09/01/2020 15:56

Expedição de ofício - 1 carta
08/01/2020 18:06

Juntada - Guia Gerada - EVERTON RENE TOMASI Guia nº 151.423 - R$ 22,72
08/01/2020 17:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 17:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
29/11/2019 15:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/11/2019 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2019 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO01CV01 para CCO02FP01)
08/11/2019 16:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
08/11/2019 16:46

Juntada - Guia Gerada - EVERTON RENE TOMASI Guia nº 104.418 - R$ 567,72
08/11/2019 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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