06/09/2025 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
05/09/2025 17:20

Alterado o assunto processual
05/09/2025 17:20

Alterado o assunto processual
27/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
15/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 207
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
12/07/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/07/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
04/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022906-04.2021.8.24.0038/SC RÉU: ELAINE CRISTINE PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIELI MARIA GIRARDI (OAB SC065604)ADVOGADO(A): HELOISA DA SILVA (OAB SC064403)RÉU: MAYARA ELOISA DE SOUZAADVOGADO(A): GABRIELI MARIA GIRARDI (OAB SC065604)ADVOGADO(A): HELOISA DA SILVA (OAB SC064403) DESPACHO/DECISÃO Conforme já coloquei nos despachos dos Eventos 160, item 2 e 186, embora o imóvel esteja localizado em terreno de marinha, a discussão travada nos autos não se refere à propriedade do bem, mas apenas à regularização da construção clandestina, realizada em APP.

Não é caso de remessa dos autos à Justiça Federal, portanto.

Por essa razão, determinei que o município informasse sobre a possibilidade de regularização do bem e, no Evento 174, foi informado que, sendo terreno de marinha, não lhe compete a regularização, o que deve ser buscado junto à Secretaria de Patrimônio da União.

Considerando isso e tendo em conta que a demolição é medida extrema que só deve ser empregada em último caso, se inviável a regularização, INTIMEM-SE as rés para que, em 30 dias, providenciem a regularização do imóvel junto à Secretaria de Patrimônio da União, comprovando nos autos, sob pena de seguimento do processo.
02/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:48

Despacho
16/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
23/05/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
16/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 196
02/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
02/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/05/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
22/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 11:36

Despacho
16/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:58

Despacho
12/02/2025 19:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
18/01/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 18:29

Despacho
07/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
31/12/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:07

Despacho
02/12/2024 12:05

Juntada de Petição
29/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
14/10/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Conclusos para decisão - 04/10/2024 13:35:40)
03/10/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
05/09/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
22/08/2024 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:14

Despacho
12/08/2024 18:14

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/06/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:24

Despacho
18/06/2024 18:22

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
10/05/2024 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/04/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
29/04/2024 18:40

Juntada de Petição
08/04/2024 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 08/04/2024
22/02/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
22/02/2024 15:16

Expedição de Mandado - JVECEMAN
22/02/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA ELOISA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2024 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAICON ROBERTO FORTUNATO - EXCLUÍDA
22/02/2024 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA REGINA DA COSTA DOS PASSOS - EXCLUÍDA
22/02/2024 10:20

Despacho
21/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/11/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ATUAL MORADOR(A) - EXCLUÍDA
24/11/2023 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedição de ofício - 24/11/2023 17:56:54)
24/11/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
23/11/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6846217, Subguia 3531315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 100,47
20/11/2023 14:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6846217, Subguia 3531315
20/11/2023 14:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 6846217 - R$ 100,47
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/11/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/10/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/10/2023 04:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
27/09/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/09/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 115
24/08/2023 12:34

Expedição de ofício - 2 cartas
24/08/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON ROBERTO FORTUNATO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2023 12:40

Despacho
21/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
18/08/2023 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/07/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 02/06/2023
24/05/2023 10:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
24/04/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5412261, Subguia 2827133 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,84
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
17/04/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: FERNANDO TESSARI
17/04/2023 15:07

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/04/2023 21:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5412261, Subguia 2827133
16/04/2023 21:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 5412261 - R$ 113,84
16/04/2023 21:13

Juntada de Petição
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/03/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93 Motivo: Não localizei a via Ruy Cardoso nos registros oficiais. Então, telefonei na SAMA, e fui informado Roger que o endereço era desconhecido, Que o domicílio "100" não existia. Com base no Memo
14/03/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5154211, Subguia 2701074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 542,72
06/03/2023 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
06/03/2023 18:35

Expedição de Mandado - JVECEMAN
06/03/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/03/2023 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5154211, Subguia 2701074
06/03/2023 16:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 5154211 - R$ 542,72
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/02/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
08/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/12/2022 14:05

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
16/11/2022 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 16/11/2022
16/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
03/10/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: JULIO CARDIA PIANA
30/09/2022 17:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/09/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 74
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/09/2022 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4228972, Subguia 2243573 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 113,84
16/09/2022 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 16/09/2022
13/09/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:53

Juntada de Petição
12/09/2022 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4228972, Subguia 2243573
12/09/2022 16:50

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 4228972 - R$ 113,84
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/08/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/08/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
17/08/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: ELIANE PAVANELLO
17/08/2022 18:18

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2022 18:15

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/08/2022 18:15

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/08/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATUAL MORADOR(A). Justiça gratuita: Não requerida.
17/08/2022 18:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAYARA ELOISA DE SOUZA - EXCLUÍDA
17/08/2022 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA DA COSTA DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
17/08/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 13:57

Despacho
16/08/2022 14:04

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/08/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2022 13:46

Despacho
11/08/2022 15:35

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3869925, Subguia 2079931 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 358,96
19/07/2022 17:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3869925, Subguia 2079931
15/07/2022 18:13

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 3869925 - R$ 358,96
15/07/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 08:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
12/05/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
12/05/2022 12:35

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/05/2022 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCIA REGINA DA COSTA DOS PASSOS - EXCLUÍDA
12/05/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINE PEREIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
12/05/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA ELOISA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/05/2022 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/04/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 04:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
20/01/2022 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
20/01/2022 14:50

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/01/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/12/2021 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2810240, Subguia 1544806 - Boleto pago (1/1) - R$ 88,80
13/12/2021 17:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2810240, Subguia 1544806
13/12/2021 17:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 2810240 - R$ 88,80
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/11/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
20/08/2021 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
20/08/2021 18:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/08/2021 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1748257, Subguia 1218147 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,95
09/08/2021 17:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1748257, Subguia 1218147
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/07/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 5
02/06/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 19:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 1748257 - R$ 60,60
02/06/2021 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 14:54

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2021 11:50

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2021 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2021 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00