TJSC - 5000861-77.2023.8.24.0218

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Catanduvas

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Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

Advogados

2 BATALHAO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL - 1 CIA - 2 PELOTAO - COMANDANTE

CPF *55.***.*60-07

NEREU LINS

CPF *17.***.*53-53

LUCIANO SILVA AZEVEDO

CPF *17.***.*06-83

Polo Passivo

Partes

ANA CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *32.***.*16-13

Advogados

MARJURI DE OLIVEIRA BUENO DE MELLO

OAB: 043232/SC

CPF *66.***.*54-33

CHAIRON DAVI PECINATO

OAB: 046175/SC

CPF *77.***.*58-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 16:10

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 30/07/2025 15:26

    Juntada de Petição

  • 19/07/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 11/07/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/07/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2025 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 30/06/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/06/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:38

    Expedição de ofício

  • 25/06/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2025 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 25/06/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5000861-77.2023.8.24.0218/SC REPRESENTADO: ANA CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARJURI DE OLIVEIRA BUENO DE MELLO (OAB SC043232) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação ministerial do evento 67, oficie-se à Polícia Militar Ambiental de Joaçaba/SC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre o andamento da Recuperação da Área Degradada, esclarecendo se as medidas vêm sendo cumpridas de acordo com o pactuado.

    Após, abra-se nova vista ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 24/06/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 18:43

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 19:26

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/05/2025 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 14/05/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/05/2025 11:22

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 17:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 30/04/2025

  • 28/04/2025 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

  • 23/04/2025 18:40

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 22/04/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/04/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/04/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/04/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/04/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/10/2024 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/09/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 17:37

    Despacho

  • 30/08/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/08/2024 07:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/08/2024 07:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/07/2024 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2024 21:40

    Determinada a intimação

  • 05/07/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/07/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 27/06/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/06/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 18:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/06/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/06/2024 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 27/05/2024 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/05/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/05/2024 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 09/04/2024 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 11/03/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 09/02/2024 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 12/01/2024 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 12/12/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 09/11/2023 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 10/10/2023 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 12/09/2023 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 264,00

  • 20/07/2023 15:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA CLARISSE RODRIGUES DOS SANTOS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 20/07/2023 15:49

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 19/07/2023 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2023 15:47

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/07/2023 16:35

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 17/07/2023 16:30. Refer. Evento 7

  • 17/07/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 12:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 21/06/2023

  • 19/06/2023 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

  • 15/06/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/06/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2023 18:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: DEVOLVIDO a pedido do Cartório.

  • 14/06/2023 17:27

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 14/06/2023 17:24

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 14/06/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 16:09

    Despacho

  • 14/06/2023 15:14

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 17/07/2023 16:30

  • 14/06/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 09:33

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

  • 07/06/2023 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 29/05/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2023 09:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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