TJSC - 5000497-20.2025.8.24.0256
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Modelo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000497-20.2025.8.24.0256/SCRELATOR: WAGNER LUIS BOINGAUTOR: REGINA MARTINSADVOGADO(A): JEFERSON MARTINI (OAB SC063851)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 08/09/2025 - RESPOSTA -
05/09/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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19/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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19/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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18/08/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:45
Despacho
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15/08/2025 13:31
Conclusos para despacho
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14/08/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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24/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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23/07/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/07/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 16:19
Despacho
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21/07/2025 17:31
Conclusos para despacho
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21/07/2025 14:51
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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23/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000497-20.2025.8.24.0256/SC AUTOR: REGINA MARTINSADVOGADO(A): JEFERSON MARTINI (OAB SC063851)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) DESPACHO/DECISÃO 1. REJEITO a preliminar de ausência de interesse de agir e também a alegação de ausência de pretensão resistida. A negativa administrativa à pretensão da parte não é condição para propositura da demanda, tampouco interfere no interesse de agir da parte.
As alegações, nesse sentido, não têm razão de ser. Como denota-se presente o conflito intersubjetivo de interesses qualificado por uma pretensão resistida, presente, de consequência, o interesse de agir da parte autora. 2.
REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial.
A peça vestibular - que já fora devidamente recebida - preenche todos os requisitos do art. 319 do CPC, sendo perfeitamente possível da narrativa fática e de seus fundamentos legais abstrair o pedido e a causa de pedir, decorrendo logicamente a conclusão.
Não há, portanto, se cogitar a inépcia da petição de ingresso, pois ausentes as hipóteses do § 1º do art. 330 do CPC. 3.
REJEITO a impugnação à concessão da gratuidade de justiça.
A concessão do benefício se deu com base em elementos concretos de convicção que indicam ser a parte autora pessoa com insuficiência de recursos para fins de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC) - os quais, aliás, a parte ré não logrou derruir com sua genérica impugnação. 4.
REJEITO a prejudicial de mérito da prescrição e da decadência.
Em se tratando de contrato de empréstimo que continua vigente, de trato sucessivo, em relação ao qual mensalmente são descontadas as parcelas, o dies a quo do prazo prescricional se renova a cada novo desconto realizado. Assim, não há cogitar o decurso do prazo prescricional tampouco decadencial, que desde que realizada a negociação, vêm se renovando mensalmente. 5. Em observância ao disposto no art. 6º do CPC ("todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva"), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 dias, de modo pormenorizado e justificado, especifiquem as provas que pretendem produzir, apresentando, desde logo, rol de testemunhas – caso postulem a produção dessa modalidade probatória – tudo sob pena de preclusão da via instrutória. 6.
Quanto à prova oral, desde logo as partes ficam cientes de que as audiências serão realizadas de maneira preferencialmente presencial (art. 453 do CPC). As partes e testemunhas residentes fora desta comarca poderão ser inquiridas de forma remota (§ 1º do art. 453 do CPC), nas salas passivas dos fóruns dos locais onde residam, ou nos escritórios de advocacia dos respectivos procuradores - esta última hipótese, porém, só será admitida se não houver oposição da parte contrária. Poderá, ainda, haver (para depoentes residentes ou não na comarca) opção de oitiva de maneira remota, mediante acesso ao link a ser disponibilizado nos autos, mas a parte interessada, além de se encarregar da intimação das testemunhas (art. 455 do CPC), deverá repassar as orientações de acesso e se certificar a respeito da qualidade de conexão. Caso ocorra problema de ordem técnica ou qualquer dificuldade que inviabilize a oitiva, serão aplicadas as penas do não comparecimento/desistência (a partes, a advogados, a testemunhas ou a qualquer pessoa que, por algum motivo, necessite participar da assentada), em aplicação analógica dos parágrafos § 2º e § 3º do art. 455 do CPC. Possíveis ocorrências de casos fortuitos ou de força maior oportunamente serão apreciadas, mediante a devida comprovação. 7.
Caso requerida a produção de prova oral, ainda que já apresentado o rol de testemunhas, devem as partes, no mesmo prazo - cientes das implicações destacadas no item supra - indicar de que modo e em que local se dará a inquirição. -
21/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 17:34
Despacho
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17/06/2025 16:50
Conclusos para despacho
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17/06/2025 15:59
Juntada de Petição
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17/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2025 03:45
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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05/06/2025 02:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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04/06/2025 16:16
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
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20/05/2025 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2025 13:03
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
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14/05/2025 00:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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13/05/2025 18:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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13/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:11
Despacho
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12/05/2025 18:07
Conclusos para despacho
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12/05/2025 15:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/05/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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12/05/2025 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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