TJSC - 5073162-83.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 09/09/2025APELAÇÃO Nº 5073162-83.2024.8.24.0930/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE: Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A): ALEXANDRE HERCULANO ABREUAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: ANA MARIA LOUBACK SCHNEIDER (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSVotante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSVotante: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFFVotante: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES -
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
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05/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5073162-83.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSAPELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)APELADO: ANA MARIA LOUBACK SCHNEIDER (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL.
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU.
RECURSO DO RÉU. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
ALEGADA DIVERGÊNCIA DE PRECEDENTES.
TESE RECHAÇADA.
DECISÃO FUNDAMENTADA NOS ARTS. 932, INCISOS IV E VIII, DO CPC, C/C ART. 132, INCISO XV, DO REGIMENTO INTERNO DO TJSC.
LEGITIMIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DIANTE DE PREVISÃO LEGAL E DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE ESTADUAL.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL SIGNIFICATIVO OU DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL.
MENÇÃO GENÉRICA À REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DO APELO.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ARGUMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
INVIABILIDADE, NESSE CONTEXTO, DE REANÁLISE DAS MATÉRIAS.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 02 de setembro de 2025. -
04/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 19:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI
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03/09/2025 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 17:05
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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14/08/2025 15:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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14/08/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 198
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17/07/2025 07:53
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0204
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16/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5073162-83.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50731628320248240930/SC)RELATOR: HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSAPELADO: ANA MARIA LOUBACK SCHNEIDER (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 02/07/2025 - AGRAVO INTERNO -
03/07/2025 09:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
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09/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2025 18:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> DRI
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08/06/2025 18:05
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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18/03/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204
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18/03/2025 13:02
Juntada de Certidão
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17/03/2025 13:23
Remessa Interna para Revisão - GCOM0204 -> DCDP
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14/03/2025 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (19/02/2025). Guia: 9765849 Situação: Baixado.
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14/03/2025 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA LOUBACK SCHNEIDER. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2025 20:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (19/02/2025). Guia: 9765849 Situação: Baixado.
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14/03/2025 20:21
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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