02/09/2025 17:59

Baixa Definitiva
29/08/2025 19:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
29/08/2025 19:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MALVINA RODRIGUES DOS SANTOS
29/08/2025 19:42

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
29/08/2025 18:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
29/08/2025 18:28

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025
06/08/2025 17:05

Intimado em Secretaria
06/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025
25/07/2025 16:41

Intimado em Secretaria
25/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008142-08.2024.8.24.0135/SCAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN (OAB SC045766)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884)ADVOGADO(A): JESSICA ILHA DA SILVA (OAB SC049121)ADVOGADO(A): KAYANNE CASCAES MAZERA (OAB SC052435)ADVOGADO(A): ERIK DA SILVEIRA (OAB SC069877)ADVOGADO(A): JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta pela Recicle Catarinense de Resíduos em face de Malvina Rodrigues dos Santos e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para: a) Condenar a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, dos valores referentes à tarifa de serviços vinculada ao(s) Imóvel(eis) n(s). 298.347; b) Incluir, no montante devido; b.1) Os débitos vencidos até a data da propositura desta ação, limitados aos dez anos que antecederam o protocolo da inicial, desde que pendentes de quitação e caso tenham sido expressamente indicados na peça exordial e/ou no memorial a ela anexo, ou seja, expressamente inseridos no pedido; b.2) As dívidas que eventualmente vencerem a partir de então, limitadas à data da publicação desta sentença; b.2.1) Por ocasião do cumprimento de sentença, condicionar a eventual inclusão das tarifas vencidas a partir de 03-06-2022 à exibição, pela parte requerente, do(s) possíveis contrato(s) emergencial(is) e/ou de eventual novo termo de concessão; c) Quanto aos consectários; c.1) Determinar a inclusão da multa moratória de 2% exclusivamente quanto aos débitos vencidos a partir de 12-12-2013; c.2) Determinar que os valores sejam individualmente corrigidos pelo INPC e acrescidos dos juros de mora de 1% a.m. a contar da data de cada vencimento em isolado.

Custas pela parte requerida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte requerente, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se que, ?os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial?, conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
26/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 01:16

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:23

Juntada de Petição
03/06/2025 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 03/06/2025
20/05/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
19/05/2025 19:05

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
19/03/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9980837, Subguia 5178941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
14/03/2025 16:42

Link para pagamento - Guia: 9980837, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5178941&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5178941</a>
14/03/2025 16:42

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 9980837 - R$ 16,52
13/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 03:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/02/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/12/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
02/12/2024 19:04

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
01/10/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/10/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 16:06

Determinada a citação
30/09/2024 13:36

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG01CV01 para NVG02CV01)
27/09/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8863569, Subguia 4538610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 323,63
24/09/2024 13:22

Link para pagamento - Guia: 8863569, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4538610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4538610</a>
24/09/2024 13:22

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 8863569 - R$ 323,63
24/09/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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