TJSC - 5001862-93.2022.8.24.0166

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA GORETE TEODORO

CPF *51.***.*94-68

MARINA BASTOS DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*00-04

MARCIA ADAO ROCHA

CPF *39.***.*65-11

MARCIA GOULART LOCKS

CPF *62.***.*01-68

MARIA DA GLORIA DA CRUZ BERNARDO

CPF *01.***.*28-53

MARIA LUCIA PREMOLI DE SOUZA

CPF *93.***.*68-20

MARCIA REGINA RITTER PORTO

CPF *31.***.*54-25

Advogados

LUIS FELIPE DE MELLO

OAB: 048936/SC

CPF *92.***.*87-89

FELIPE SALVARO

OAB: 049314/SC

CPF *92.***.*01-48

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ: 81.531.162/0001-58

Advogados

MAICON HENRIQUE ALESSIO

CPF *23.***.*62-84

ADEMIR MARIOT DA SILVA

OAB: 039730/SC

CPF *67.***.*83-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 01/08/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 21/07/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174

  • 18/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174

  • 17/07/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 07/07/2025 16:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 152, 158, 156, 155, 157 e 154

  • 01/07/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158

  • 30/06/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 30/06/2025 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 30/06/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001862-93.2022.8.24.0166/SC EXEQUENTE: MARINA BASTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MELLO (OAB SC048936)ADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: MARIA GORETE TEODOROADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MELLO (OAB SC048936)ADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA DA CRUZ BERNARDOADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MELLO (OAB SC048936)ADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: MARCIA GOULART LOCKSADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MELLO (OAB SC048936)ADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: MARCIA ADAO ROCHAADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MELLO (OAB SC048936)ADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: MARIA LUCIA PREMOLI DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MELLO (OAB SC048936)ADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: MARCIA REGINA RITTER PORTOADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE MELLO (OAB SC048936)ADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314) DESPACHO/DECISÃO I - A perita nomeada solicitou, em síntese, esclarecimento ao Juízo se nos cálculos a serem apresentados devem ser contemplados os reflexos incidentes sobre a diferença do piso salarial (item 2 do evento 125).

    Da análise do presente feito, entendo que com a condenação do ente réu ao pagamento do piso salarial, a sua incidência sobre os reflexos decorre da condenação, não havendo em que se falar em ampliação do título executivo.

    Dessarte, no cálculo a ser apresentado, deverá a expert considerar os reflexos incidentes sobre a diferença do piso salarial.

    II - No mais, cumpra-se a decisão do evento 98.

    III - Intimem-se.    

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 14:47

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2025 06:38

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 11:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 139, 138, 140, 144, 142 e 143

  • 06/06/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144

  • 05/06/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144

  • 04/06/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144

  • 03/06/2025 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 22:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 26/05/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 133, 131, 130, 128, 132 e 129

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 134

  • 13/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/04/2025 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 09/04/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 08:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 101, 105, 103, 102, 104, 109, 108, 114, 112, 111, 113 e 110

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

  • 27/02/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 115

  • 27/02/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 27/02/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 17:31

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 09:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 81, 79, 78, 76, 80, 77, 92, 90, 89, 87, 86, 91 e 88

  • 27/01/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 93

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93

  • 08/01/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 19/12/2024 16:19

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARUJFP

  • 16/12/2024 18:04

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE

  • 16/12/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 18:04

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2024 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 21:22

    Despacho

  • 04/12/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 19/10/2023 11:17

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FQAUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 17/10/2023 18:36

    Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 17/10/2023 18:36

    Alterado o assunto processual

  • 13/10/2023 03:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 23:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 25/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 26/07/2023 10:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 40, 39, 41, 45 e 44

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

  • 03/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 19:50

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 19:47

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/04/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 22, 21, 23, 27, 25 e 26

  • 20/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

  • 17/03/2023 16:22

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/03/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/03/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 15:59

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 25/11/2022 12:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 14:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 14/11/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/10/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:52

    Juntada de Petição - MARINA BASTOS DE OLIVEIRA / MARIA GORETE TEODORO / MARIA DA GLORIA DA CRUZ BERNARDO / MARCIA GOULART LOCKS / MARCIA ADAO ROCHA / MARIA LUCIA PREMOLI DE SOUZA / MARCIA REGINA RITTER PORTO (SC049314 - FELIPE SALVARO)

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 14/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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