TJSC - 5018014-06.2025.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

LUCAS TIEDT

CPF *97.***.*99-40

Advogados

RICARDO ANTONIO MABA

OAB: 044399/SC

CPF *44.***.*72-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5018014-06.2025.8.24.0008/SC AUTOR: LUCAS TIEDTADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399) DESPACHO/DECISÃO I - Deixo de analisar o pedido de concessão de justiça gratuita, uma vez que o art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 isenta expressamente a parte autora da exigibilidade do pagamentos de custas e verbas relativas à sucumbência nas ações acidentárias.

    II - Considerando que a prova pericial se mostra indispensável para a resolução da demanda, nomeio o Dr. Francisco Salvador Brod Lino, como perito, com endereço à Rua Capitão Santos, n. 75, Bairro Garcia, Blumenau/SC, telefone (47) 3237-4790 (próximo ao Terminal de Ônibus da Fonte), para assumir o encargo, independentemente de compromisso (art. 465 do CPC).  III - Cite-se o réu para, querendo, responder à ação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar o CNIS atualizado do(a) segurado(a), laudos periciais SABI e o dossiê SAPIENS. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos.

    Cumpre-lhe, ainda, no mesmo prazo, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 740,02 (setecentos e quarenta reais, e dois centavos), nos termos da Resolução CM n. 9/2022.

    IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico, se assim quiser e caso ainda não o tenha feito.  Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência antes do ato pericial, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo pericial em 10 (dez) dias, contados do exame.

    A intimação pode ser feita pelo telefone ou e-mail.

    VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.

    Registro que o autor deve ser intimado pessoalmente para comparecer na perícia designada, e que o não comparecimento injustificado ao ato pericial poderá resultar na improcedência do pedido, ante a renúncia na produção da prova pericial.

    Além disso, o(a) segurado(a) deverá comparecer ao ato pericial com antecedência mínima de 15 minutos do horário agendado, munido(a) de seus documentos pessoais, RG e/ou CNH e CTPS (inclusive a CTPS digital impressa) bem como exames complementares realizados, laudos médicos, atestados, etc. Caso o(a) autor(a) não esteja portando o RG e/ou CNH e CTPS o ato pericial será cancelado.  VII - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso, com prazo de 15 dias para a parte autora e 30 dias para o INSS.

    Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.

    VIII - Após, tudo cumprido, ao Ministério Público, pelo prazo de 30 dias, apenas se tiver se manifestado sobre o mérito na primeira oportunidade.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 04/09/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 09:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 23/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5018014-06.2025.8.24.0008/SC AUTOR: LUCAS TIEDTADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo sem manifestação, fica INTIMADA a parte autora, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito e consequente arquivamento (Inc.

    III e § 1º do Art. 485 do CPC).

  • 22/07/2025 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 04/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 03/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018014-06.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50039874920254047205/SC)RELATOR: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGESAUTOR: LUCAS TIEDTADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

  • 02/07/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 02/07/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 11/06/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 10/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 09/06/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 15:34

    Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 43

  • 09/06/2025 15:34

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 06:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 05/06/2025 13:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/06/2025 23:45

    Distribuído por sorteio

  • 04/06/2025 23:42

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: EVANDRO BOTELHO BIANCHINI - DIRETOR DE SECRETARIA

  • 04/06/2025 14:59

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: RICARDO ANTONIO MABA - ADVOGADO

  • 02/06/2025 17:53

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: GEORGINO MELO E SILVA - PROCURADOR

  • 02/06/2025 17:53

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: GEORGINO MELO E SILVA - PROCURADOR

  • 29/05/2025 02:37

    Publicação - Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

  • 28/05/2025 02:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 31 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC

  • 27/05/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

  • 27/05/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 30 - Movimentado por: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCAS TIEDT (AUTOR)

  • 27/05/2025 15:56

    Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO - MAGISTRADO - Responsável: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO

  • 27/05/2025 14:28

    Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EVANDRO BOTELHO BIANCHINI - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO

  • 26/05/2025 08:22

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: RICARDO ANTONIO MABA - ADVOGADO

  • 23/05/2025 23:59

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 13/05/2025 17:42

    Remessa - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCBLUPERF para SCFLPNJ03L) - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR

  • 13/05/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 24 - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCAS TIEDT (AUTOR)

  • 13/05/2025 17:41

    Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR

  • 13/05/2025 17:39

    Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR

  • 13/05/2025 17:39

    Perícia cancelada - Perícia cancelada - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR

  • 13/05/2025 17:39

    Juntada - Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 19 e 20 - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR

  • 13/05/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR - Prazo:33 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (PERITO)

  • 13/05/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 18 - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR - Prazo:3 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCAS TIEDT (AUTOR)

  • 13/05/2025 12:54

    Perícia designada - Perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS TIEDT <br/> Data: 10/06/2025 às 15:15. <br/> Local: Sala de perícias 1 - Blumenau - Justiça Federal - Rua Padre Roberto Landell de Moura, n. 54, Centro, térreo <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OL

  • 13/05/2025 12:48

    Perícia cancelada - Perícia cancelada - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR

  • 13/05/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR - Prazo:1 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCAS TIEDT (AUTOR)

  • 13/05/2025 12:39

    Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: FLAVIA SANTIAGO DE SOUSA ROSA - SUPERVISOR

  • 02/05/2025 08:46

    Petição - COMUNICAÇÕES - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA - PERITO

  • 07/04/2025 08:23

    Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 8 - Movimentado por: RICARDO ANTONIO MABA - ADVOGADO

  • 07/04/2025 08:23

    Petição - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - Movimentado por: RICARDO ANTONIO MABA - ADVOGADO

  • 06/04/2025 23:59

    Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 28/03/2025 04:36

    Juntada - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 27/03/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:50 dias - Status: FECHADO - Parte: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (PERITO)

  • 27/03/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 7 - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] - - Prazo:3 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCAS TIEDT (AUTOR)

  • 27/03/2025 19:06

    Perícia designada - Perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS TIEDT <br/> Data: 13/05/2025 às 15:45. <br/> Local: BLU03 - Sala de Perícias 2 - Interna - Rua Padre Roberto Landell de Moura, 54, piso térreo, Centro, Blumenau-SC, CEP 89010-155 <br/> Perito:

  • 27/03/2025 18:56

    Remessa - Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLPNJ03L para SCBLUPERF) - Movimentado por: [ AUTOMATIZAÇÃO ] -

  • 27/03/2025 15:00

    Juntada - Juntada de Dossiê Previdenciário - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 27/03/2025 14:31

    Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 27/03/2025 14:31

    Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de SCBLU03S para SCFLPNJ03L) - Motivo: Resolução Conjunta 34/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

  • 27/03/2025 14:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Movimentado por: RICARDO ANTONIO MABA - ADVOGADO

  • 27/03/2025 14:31

    Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: RICARDO ANTONIO MABA - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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