TJSC - 0007652-57.2013.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 11:46
Baixa Definitiva
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27/08/2024 18:48
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
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27/08/2024 18:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC
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27/08/2024 18:47
Custas Satisfeitas - Parte: VALERIA NOGUEIRA PERALTA CLEMENTONI
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27/08/2024 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC, Guia 8281302, Subguia 4228737
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27/08/2024 18:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 229 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/07/2024 13:38:18)
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27/08/2024 18:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 226 - Custas Satisfeitas - 05/07/2024 13:38:16)
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27/08/2024 18:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 227 - Juntada - Guia Gerada - 05/07/2024 13:38:16)
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22/08/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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09/08/2024 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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09/08/2024 12:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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07/08/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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07/08/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
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06/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 16:43
Despacho
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11/07/2024 18:38
Conclusos para despacho
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09/07/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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09/07/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
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05/07/2024 13:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP
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05/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 15:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT
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24/06/2024 17:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> JVE03FP
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24/06/2024 17:11
Transitado em Julgado
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24/06/2024 17:10
Recebidos os autos do STF
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09/04/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
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08/04/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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08/04/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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02/04/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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02/04/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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01/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 17:22
Decisão interlocutória
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21/03/2024 13:22
Conclusos para decisão
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21/03/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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21/03/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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18/03/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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19/02/2024 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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19/02/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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14/02/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2024 14:17
Recurso Extraordinário não admitido
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31/10/2023 16:55
Conclusos para decisão
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31/10/2023 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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31/10/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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24/10/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6669002, Subguia 3442903 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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23/10/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/10/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 16:37
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
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23/10/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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23/10/2023 06:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6669002, Subguia 3442903
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23/10/2023 06:45
Juntada - Guia Gerada - VALERIA NOGUEIRA PERALTA CLEMENTONI - Guia 6669002 - R$ 224,84
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13/10/2023 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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15/09/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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15/09/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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14/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 18:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 11:32
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 13/09/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 13/09/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0007652-57.2013.8.24.0038/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER RECORRIDO: VALERIA NOGUEIRA PERALTA CLEMENTONI (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELI APARECIDA BORGARO (OAB SC061982) ADVOGADO(A): FABRÍCIO BITTENCOURT (OAB SC008361) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
25/08/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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25/08/2023 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:30</b><br>Sequencial: 1
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25/08/2023 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/06/2023 17:42
Conclusos para decisão com Agravo
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01/06/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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17/05/2023 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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13/04/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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13/04/2023 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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11/04/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2023 18:16
Decisão interlocutória
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24/01/2023 18:06
Conclusos para decisão
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24/01/2023 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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23/01/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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09/01/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 16:07
Determinada a intimação
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02/09/2022 16:19
Juntada de Petição
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29/09/2021 17:48
Conclusos para decisão
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29/09/2021 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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29/09/2021 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIA NOGUEIRA PERALTA CLEMENTONI. Justiça gratuita: Indeferida.
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29/09/2021 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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09/09/2021 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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09/09/2021 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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06/09/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2021 16:54
Despacho
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06/09/2021 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2021 16:46
Juntada de Petição
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12/02/2021 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2021 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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29/01/2021 02:18
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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26/01/2021 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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27/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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17/12/2020 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2020 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2020 22:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02FP01 para JVE03FP01)
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14/12/2020 22:05
Alterado o assunto processual
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09/12/2020 19:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JVE02FP
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09/12/2020 19:28
Transitado em Julgado
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23/09/2020 15:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
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23/09/2020 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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22/09/2020 13:49
Juntada de Petição
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18/09/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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18/09/2020 14:54
Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/09/2020 14:54
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/08/2020 13:51
Conclusão ao Relator - [Turma]
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06/08/2020 13:49
Juntada - [Turma]
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14/07/2020 17:33
Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma]
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14/07/2020 17:33
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Turma] CERTIFICO que os Editais de Publicação de Acórdãos n° 24 e 25 constaram no Diário da Justiça Eletrônico n° 3343, edição de 13/07/2020, considerado publicado em 14/07/2020 , iniciando a contagem de prazo
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10/07/2020 18:56
Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Turma]
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09/07/2020 15:14
Em Secretaria - [Turma]
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09/07/2020 15:14
Acórdão Assinado - [Turma] A Terceira Turma Recursal decidiu, por votação unânime, conhecer dos embargos de declaração opostos e negar-lhes provimento. Custas legais.
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08/07/2020 15:34
Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento
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08/07/2020 15:10
Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]
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08/07/2020 14:00
Julgado por Acórdão - [Turma] Rejeitaram os embargos. V. U.
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08/07/2020 14:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Turma]
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26/06/2020 19:51
Inclusão em pauta - [Turma] Para 08/07/2020
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17/06/2020 14:50
Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Turma]
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17/06/2020 14:43
Conclusão ao Relator - [Turma]
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17/06/2020 13:08
Apensado - [Turma] Protocolo nº WTRC.2008009005-2 Embargos de Declaração
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17/06/2020 13:08
Subprocesso Cadastrado - [Turma]
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17/06/2020 13:08
Juntada - [Turma]
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10/06/2020 23:40
Aguardando decurso do trânsito em julgado - [Turma]
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10/06/2020 23:40
Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Turma] CERTIFICO que os Editais de Publicação de Acórdãos n° 16 e 17, constaram no Diário da Justiça Eletrônico n° 3321, edição de 10/06/2020, considerado publicado em 12/06/2020 , iniciando a contagem de praz
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09/06/2020 14:03
Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Turma]
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03/06/2020 18:07
Em Secretaria - [Turma]
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03/06/2020 18:07
Acórdão Assinado - [Turma] decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Sem custas e honorários.
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03/06/2020 15:46
Expedido Certidão - [Turma] Certidão de Julgamento
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03/06/2020 15:07
Processo Julgado - em Gabinete para Lavrar/Assinar Acórdão - [Turma]
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03/06/2020 14:00
Conhecido o recurso e provido - [Turma]
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03/06/2020 14:00
Julgado por Acórdão - [Turma] Conheceram do recurso e deram provimento. V. U.
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22/05/2020 18:03
Inclusão em pauta - [Turma] Para 03/06/2020
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16/03/2020 16:41
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
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21/01/2020 18:15
Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Terceira Turma Recursal. Relator Anterior: Luís Paulo Dal Pont Lodetti. Relator Novo: Antonio Augusto Baggio e Ubaldo. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
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21/01/2020 18:15
Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Terceira Turma Recursal
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21/01/2020 18:15
Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Quinta Turma de Recursos - Joinville
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22/10/2019 14:38
Conclusão ao Relator - [Turma]
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22/10/2019 14:36
Distribuição por Vinculação ao Magistrado - [Turma] Redistribuição ao Relator em razão da digitalização dos autos. Órgão Julgador: 1 - Quinta Turma de Recursos - Joinville Relator: 20503 - Luís Paulo Dal Pont Lodetti
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22/10/2019 14:34
Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
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25/09/2019 13:41
Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
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25/09/2019 13:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Joinville Vara de origem: 2ª Vara da Fazenda Pública
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25/09/2019 13:31
Informações
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25/09/2019 13:00
Juntada
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25/09/2019 13:00
Juntada de documento
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25/09/2019 12:49
Certidão emitida - Certifico que, ao digitalizar os presentes autos, verifiquei a(s) situação(ões) a seguir transcrita(s): (X) Folhas com pouca visibilidade, até mesmo no processo físico (fls. 27, 28, 90, 92, 93, 112, 114, 116, 121, 295). (X) Folhas com n
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25/09/2019 12:46
Processo físico convertido em processo eletrônico
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25/09/2019 12:45
Reativado processo retornado de outro Juízo
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16/08/2017 19:05
Remetido os autos à Turma de Recurso - 5º Turma de Recursos
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07/08/2017 13:08
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca da decisão de fl. 381/383. Ato contínuo, em cumprimento à decisão de fl. 337, remeto os autos à Turma de Recursos.
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11/07/2017 13:43
Recebidos os autos
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07/07/2017 16:14
Autos entregues em carga ao Advogado
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25/05/2017 12:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2590 Página:
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23/05/2017 15:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2017 Teor do ato: Sendo assim, porque intempestiva a arguição, não conheço da exceção de suspeição de fls. 338/343.Intimem-se. Joinville, 19 de abril de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Var
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17/05/2017 17:30
Recebidos os autos
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09/05/2017 16:51
Decisão interlocutória - SAJ - Sendo assim, porque intempestiva a arguição, não conheço da exceção de suspeição de fls. 338/343.Intimem-se. Joinville, 19 de abril de 2017Roberto LepperJuiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública
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03/04/2017 13:48
Conclusos para decisão interlocutória
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31/03/2017 16:31
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80008 - Protocolo: DJVE17000105908 - Complemento: Residente judicial e juiza leiga: Marcia Alflen Kawamura. com doc
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24/03/2017 16:17
Recebidos os autos
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24/03/2017 16:06
Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório
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24/03/2017 15:47
Mero expediente - SAJ - Para não retardar a prestação jurisdicional, notadamente diante do avançado estágio processual, mantenho entranhada nos autos a exceção de suspeição de fls. 338/343, determinando a intimação da arguida para que se manifeste, em 15
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23/03/2017 17:03
Conclusos para despacho
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23/03/2017 16:59
Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80007 - Protocolo: DJVE17000084168 - Complemento: ADV Giliane Gregorio Querino da Silva, com doc Protocolo excepcional d
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06/03/2017 17:56
Recebidos os autos
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02/03/2017 14:57
Autos entregues em carga ao Advogado
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02/03/2017 14:56
Juntada de documento - Autorização Priscila Schroeder
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16/02/2017 12:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2526 Página:
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14/02/2017 16:57
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2017 Teor do ato: Recebo o recurso inominado (fls. 291/333), no efeito devolutivo (Lei nº 9.099/95, art. 43). Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto,
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09/02/2017 15:17
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10202532-6 Tipo da Petição: Petição Data: 15/12/2016 08:04
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23/01/2017 13:26
Recebidos os autos
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11/01/2017 16:19
Decisão interlocutória - SAJ - Recebo o recurso inominado (fls. 291/333), no efeito devolutivo (Lei nº 9.099/95, art. 43). Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, desde que o faça no prazo de 10 dias (Lei nº 1
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15/12/2016 16:12
Conclusos para decisão interlocutória
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15/12/2016 16:08
Certidão emitida - Certifico que os autos retornaram ao cartório somente para possibilitar a juntada de petição(ões), motivo pelo qual devolvo à conclusão.
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15/12/2016 16:05
Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de fls. 291/333 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 16/11/2016 e término em 29/11/2016, tendo sido protocolado em 25/11/2016.
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15/12/2016 15:39
Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WJVE.16.10190497-0 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 25/11/2016 12:09
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15/12/2016 15:33
Recebidos os autos
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05/12/2016 16:21
Conclusos para decisão interlocutória
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02/12/2016 12:47
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0021343-36.2016.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
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20/09/2016 13:33
Recebidos os autos
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14/09/2016 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - Conheço dos embargos declaratórios opostos pelo Hospital Municipal São José, porém rejeito-os, uma vez que inocorrentes as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O embargante, com este recur
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12/09/2016 16:41
Conclusos para decisão interlocutória
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12/09/2016 14:35
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0016104-51.2016.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
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12/09/2016 14:32
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0015982-38.2016.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
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05/09/2016 15:58
Recurso interposto - 0016104-51.2016.8.24.0038 - Embargos de Declaração
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02/09/2016 14:30
Recurso interposto - 0015982-38.2016.8.24.0038 - Embargos de Declaração
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30/08/2016 16:30
Recebidos os autos
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30/08/2016 14:13
Autos entregues em carga ao Advogado
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30/08/2016 14:10
Juntada de documento - Autorização Raffael Zabbot Rosário
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29/08/2016 13:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0476/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2423 Página:
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29/08/2016 13:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0476/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2423 Página:
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25/08/2016 18:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2016 Teor do ato: Ante o exposto, DECLARO EXTINTO, sem julgamento do mérito (CPC, 485, VI), o processo em relação ao Município de Joinville e, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PRO
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25/08/2016 18:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2016 Teor do ato: Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga Márcia Alflen Kawamura na forma do disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.Joinville, 5 de agosto de 2016Roberto LepperJuiz de Dir
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22/08/2016 18:15
Certificado a publicação e registro da sentença
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22/08/2016 15:37
Recebidos os autos
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05/08/2016 16:48
Homologada a sentença de procedência em parte realizada pelo juiz leigo/arbitro - Homologo a sentença proferida pela Juíza Leiga Márcia Alflen Kawamura na forma do disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.Joinville, 5 de agosto de 2016Roberto LepperJuiz
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05/08/2016 16:46
Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO, sem julgamento do mérito (CPC, 485, VI), o processo em relação ao Município de Joinville e, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos formula
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21/07/2014 18:30
Conclusos para saneador/julgamento antecipado
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13/06/2014 15:14
Recebidos os autos
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09/06/2014 14:33
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville
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05/06/2014 16:45
Mero expediente - SAJ - Vistos e etc. Ao Ministério Público. Joinville, 05/06/2014 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública.
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29/05/2014 17:53
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80003 - Protocolo: WJVE14100076991
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31/03/2014 16:11
Recebidos os autos
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10/03/2014 17:35
Carga ao Advogado
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10/03/2014 17:35
Aguardando envio para o Advogado
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10/03/2014 17:34
Juntada de documentos - Autorização
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10/03/2014 12:33
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1826 Página:
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10/03/2014 12:33
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1826 Página:
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06/03/2014 16:36
Aguardando publicação - Relação: 0065/2014 Teor do ato: Vistos etc. 1. Este processo tramitará sob a égide do procedimento da Lei nº 12.153/2009 Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública LJEFP (art. 2º, § 4º) (Resolução nº 18/2010 TJ, art. 7º; Circula
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06/03/2014 16:36
Aguardando publicação - Relação: 0065/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 49/247 e fls. 248/252, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Andre Luiz Schlindwein (OAB 008.327/SC)
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27/01/2014 18:42
Aguardando confecção relação intimação advogado
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27/01/2014 18:37
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 49/247 e fls. 248/252, no prazo de 10 (dez) dias.
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16/01/2014 16:32
Juntada de contestação - Protocolo nº 104684
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21/11/2013 18:07
Certidão emitida - Abertura de Volume
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21/11/2013 18:07
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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21/11/2013 18:07
Juntada de contestação - Protocolo nº 404794
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07/10/2013 17:53
Recebimento - SAJ
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07/10/2013 15:37
Carga ao Advogado
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07/10/2013 15:36
Aguardando envio para o Advogado
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07/10/2013 14:43
Juntada de documentos - Autorização
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04/10/2013 14:38
Aguardando decurso do prazo
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04/10/2013 14:38
Juntada de mandado - Mandado 2
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04/10/2013 14:38
Juntada de mandado - Mandado 1
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17/09/2013 17:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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17/09/2013 16:27
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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11/09/2013 19:06
Aguardando cumprimento do mandado
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02/09/2013 17:43
Gabinete do Juiz para assinatura
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29/08/2013 18:35
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 18/09/2013
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29/08/2013 18:35
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório da Fazenda Pública - 18/09/2013
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09/04/2013 18:25
Aguardando cumprir despacho
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09/04/2013 18:09
Certificado outros - Certifico que retifiquei os registros cartoriais para que passe a constar como assunto principal: "Servidor Público Civil / Sistema Remuneratório e Beneficios / Adicional de Insalubridade".
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08/04/2013 15:50
Recebimento - SAJ
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21/03/2013 16:04
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Este processo tramitará sob a égide do procedimento da Lei nº 12.153/2009 Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública LJEFP (art. 2º, § 4º) (Resolução nº 18/2010 TJ, art. 7º; Circular nº 26/2010). 2. Retifiq
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19/03/2013 13:36
Concluso para despacho - SAJ
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18/03/2013 12:49
Aguardando envio para o Juiz
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15/03/2013 14:33
Aguardando envio para o Juiz
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15/03/2013 14:25
Aguardando autuação
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13/03/2013 18:26
Recebimento - SAJ
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12/03/2013 17:05
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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