TJSC - 8000262-31.2023.8.24.0075

03/01/2024 16:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44365162720240103164932

03/01/2024 16:48

Transitado em Julgado - Data: 27/12/2023

27/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/11/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/11/2023 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

14/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/11/2023 14:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/10/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023 19:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301

08/09/2023 19:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

08/09/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/09/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI

29/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023 09:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>

14/08/2023 00:00

Intimação

11/08/2023 19:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7

17/07/2023 15:45

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

17/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/07/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/07/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/07/2023 11:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2023 18:33

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

10/07/2023 18:33

Juntada de Certidão

10/07/2023 13:37

Remessa Interna para Revisão - GCRI0301 -> DCDP

10/07/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL NARDINO NUNES. Justiça gratuita: Requerida.

10/07/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

10/07/2023 10:45

Distribuído por sorteio