04/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 14:50

Intimado em audiência
21/08/2025 14:50

Intimado em audiência
21/08/2025 14:50

Despacho
21/08/2025 14:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 20/08/2025 15:40. Refer. Evento 8
20/08/2025 14:17

Juntada de Petição
17/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 10:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 12:11

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020016-46.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ROSILEI ADRIANA LUDTKEADVOGADO(A): VILMAR URBANESKI (OAB SC042388) DESPACHO/DECISÃO 1.

Liminar A liminar não merece deferimento. De acordo com o item 1.5 do contrato firmado entre as partes (Evento 1, CONTR5), o réu, em tese, se obrigou a quitar a caminhonete objeto da transação.

Contudo, consta também na mesma cláusula que tal quitação deveria ocorrer após o pagamento da obrigação assumida pela autora, correspondente ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00.

A autora não demonstra na inicial a quitação dos R$ 8.000,00.

Alega que entrou em contato com o réu para quitar sua dívida e foi informada de que a caminhonete não poderia ser transferida porque a responsabilidade pela liquidação do débito a ela relacionado não seria dele.

Posteriormente, a autora depositou em juízo a quantia de R$ 8.000,00 (eventos 5 e 6).

Não há indicação ao que se refere, mas é possível presumir que se trate da obrigação assumida junto ao réu, pois além da coincidência quanto ao valor, na inicial há pedido de consignação.

Apesar da plausibilidade das alegações da autora quanto à obrigação assumida pelo réu para quitação do financiamento da S10 objeto de negócio entre as partes e do depósito de R$ 8.000,00, as mensagens apresentadas no evento 1 (DOCUMENTACAO6, p. 5) indicam que, em tese, pode ter havido posterior negociação com terceiro, indicado nas mensagens como “proprietário da S10”, sobre o pagamento: Diante disso, INDEFIRO a liminar.

Se a autora pretende evitar a busca e apreensão do veículo, pode efetuar o pagamento (inclusive junto ao processo de busca e apreensão) e, posteriormente, buscar o ressarcimento. 2.

Audiência de conciliação e citação do réu Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/2025, às 15h40, conforme dados de acesso a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGNlMzg0MjItZDIxOC00ODhlLTlkNTktOWQ4MTAyODIzZDdm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Cite-se o réu.

Advirto-o de que a contestação poderá ser apresentada em 10 dias, a contar da data da audiência de conciliação. Se o réu estiver cadastrado para receber citação eletrônica, caso não conste outro prazo na decisão, será aberto prazo de 1 dia para ciência.

Cumpra-se.
24/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:44

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 15:28

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 20/08/2025 15:40
24/06/2025 15:23

Juntada - Extrato Subconta - 2600860138<br> Tipo de Extrato: RESUMO
24/06/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.000,00
21/06/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00
20/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/06/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016555-21.2025.8.24.0023

Ana Rita Coral Rodrigues

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/02/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5013034-16.2025.8.24.0008

Claudete Patricia Kayser Machado

Municipio de Blumenau

Advogado: Eder Antonio Boron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 5082904-74.2023.8.24.0023

Jose Avila Vieira

Rogerio Carvalho da Rosa

Advogado: Caroline Vieira Teixeira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/09/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5006948-66.2025.8.24.0125

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Ricardo Ferreira Bertolino

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5081564-66.2021.8.24.0023

Adilton Rodrigues

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/10/2021 12:57

Exibir Processo