TJSC - 0000002-44.2017.8.24.0126

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DIOGO LIMA DE BASTOS

CPF *59.***.*99-70

Advogados

JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA

OAB: 036702/PR

CPF *28.***.*93-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 20:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024276-61.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 21

  • 03/06/2025 14:40

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.839,24

  • 01/06/2025 11:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Garcia Silva Rua em 01/06/2025 11:17:52

  • 28/05/2025 14:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 23/05/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 456

  • 23/05/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 456

  • 22/05/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 456

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal de Competência do Júri Nº 0000002-44.2017.8.24.0126/SC ACUSADO: DIOGO LIMA DE BASTOSADVOGADO(A): JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA (OAB PR036702) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 336 do CPP, o valor recolhido a título de fiança deve ser destinado ao pagamento das custas processuais, da pena pecuniária e da multa.  No caso, após a quitação das custas processuais, resta pendente de destinação a quantia de R$ 4.210,52 (ev. 450).

    Em consulta aos autos da execução de pena de multa (autos n. 5024276-61.2024.8.24.0022), verifica-se que o valor atualizado de R$ 429,02 ainda não foi quitado.

    Ante o exposto: 1.

    Determino a transferência da quantia de R$ 429,02 para a subconta judicial vinculada aos autos n. 5024276-61.2024.8.24.0022, a fim de saldar a multa executada naqueles autos.  2.

    No tocante ao saldo remanescente, não havendo pena pecuniária, intime-se o réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários para transferência do numerário em seu favor, sob pena de perdimento. 3.

    Noticiados os dados, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 4.

    Decorrido o prazo sem manifestação, decreto a perda do valor, que deverá ser destinado ao fundo de transações penais deste Juízo. 5.

    Após, não havendo pendências, arquivem-se os autos.    

  • 21/05/2025 13:55

    Juntada - Extrato Subconta - 2112601879<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 21/05/2025 13:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/05/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 13:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/05/2025 17:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5024276-61.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 452

  • 08/05/2025 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/04/2025 08:59

    Despacho

  • 24/03/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 13:38

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 09:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9619243, Subguia 5121070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.264,48

  • 01/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 437

  • 27/02/2025 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2025. Parte DIOGO LIMA DE BASTOS, Guia 9619243, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 27/02/2025 14:58

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9619243, Subguia 5006999

  • 27/02/2025 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte DIOGO LIMA DE BASTOS, Guia 9619243, Subguia 5006999

  • 27/02/2025 14:58

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 438 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 03/02/2025 16:45:30)

  • 21/02/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.268,01

  • 17/02/2025 18:05

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafaela Volpato Viaro em 17/02/2025 18:02:10

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

  • 05/02/2025 14:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 03/02/2025 16:46

    Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ITH02

  • 03/02/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 16:45

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DIOGO LIMA DE BASTOS - Guia 9619243 - R$ 2.264,48

  • 03/02/2025 16:45

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/01/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 428

  • 22/01/2025 17:21

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

  • 22/01/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

  • 18/12/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 14:00

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 13/12/2024 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/12/2024 13:47

    Despacho

  • 14/11/2024 14:05

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 14/11/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 17:48

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(DIOGO LIMA DE BASTOS)<br/>BNMP: 0000002-44.2017.8.24.0126.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 29/10/2024 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 12:28

    Juntada - Cálculo processual nº 231031 - versão 1

  • 25/10/2024 16:20

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO LIMA DE BASTOS - CONDENADO

  • 25/10/2024 16:17

    Juntada - Extrato Subconta - 2112601879<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 25/10/2024 16:15

    Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024

  • 16/10/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 15:51

    Juntada de Petição

  • 02/10/2024 06:08

    Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 00000024420178240126/TJSC

  • 01/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ITH02 -> TJSC

  • 01/10/2024 12:05

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 11/03/2024 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 08/03/2024 12:32

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00000024420178240126

  • 29/08/2023 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00000024420178240126/TJSC

  • 27/06/2023 12:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00000024420178240126/TJSC

  • 10/05/2023 14:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

  • 10/05/2023 14:36

    Alterado o assunto processual - De: Homicídio Simples - Para: Homicídio Simples (Criminal)

  • 26/01/2023 15:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001376-34.2022.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 364

  • 30/11/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 400 e 401

  • 29/11/2022 01:11

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 400 e 401

  • 08/11/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

  • 05/11/2022 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397

  • 27/10/2022 20:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/10/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391

  • 06/10/2022 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

  • 06/10/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

  • 06/10/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/10/2022 17:46

    Recebido o recurso de Apelação

  • 06/10/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368 e 369

  • 28/09/2022 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 339, 340, 348 e 349

  • 27/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322, 327 e 328

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368 e 369

  • 24/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314 e 315

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339, 340, 348 e 349

  • 20/09/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335 e 347

  • 19/09/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

  • 19/09/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 327 e 328

  • 17/09/2022 16:31

    Juntada de Petição

  • 17/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 314 e 315

  • 16/09/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 374 Parte Isenta

  • 16/09/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

  • 16/09/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

  • 15/09/2022 14:26

    Sessão do Tribunal do Júri - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 14/09/2022 09:00. Refer. Evento 242

  • 15/09/2022 14:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001376-34.2022.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 364

  • 15/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 14:19

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/09/2022 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 14:10

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 15/09/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 13:58

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 15/09/2022 12:46

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 15/09/2022 12:30

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 15/09/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 12:19

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 14/09/2022 08:42

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283, 284, 289 e 290

  • 13/09/2022 18:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: LAUDO 2 - Evento 337 - PETIÇÃO - 10/09/2022 10:46:13

  • 13/09/2022 18:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 337 - PETIÇÃO - 10/09/2022 10:46:13

  • 13/09/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

  • 13/09/2022 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

  • 12/09/2022 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

  • 12/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 17:46

    Determinada a intimação

  • 12/09/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

  • 12/09/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

  • 12/09/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

  • 12/09/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/09/2022 10:46

    Juntada de Petição

  • 10/09/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

  • 09/09/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 18:20

    Despacho

  • 09/09/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

  • 09/09/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 289 e 290

  • 08/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

  • 08/09/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

  • 08/09/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/09/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

  • 08/09/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 06/09/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

  • 06/09/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

  • 06/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2022 16:23

    Determinada a intimação

  • 06/09/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2022 18:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2022 17:08

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 16:29

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/08/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

  • 31/08/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

  • 31/08/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

  • 31/08/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

  • 31/08/2022 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

  • 31/08/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/08/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 288

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022

  • 29/08/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2022

  • 29/08/2022 19:22

    Expedição de Edital

  • 29/08/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

  • 29/08/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

  • 29/08/2022 15:19

    Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 29/08/2022 13:30. Refer. Evento 253

  • 29/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/08/2022 14:58

    Determinada a intimação

  • 29/08/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 14:55

    Despacho

  • 29/08/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:13

    Juntada de Petição

  • 26/08/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

  • 25/08/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 25/08/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/08/2022 17:37

    Expedição de ofício

  • 24/08/2022 14:54

    Despacho

  • 23/08/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

  • 23/08/2022 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

  • 23/08/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2022 16:37

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 16:37

    Expedição de ofício

  • 19/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/08/2022 15:00

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 28/07/2022 12:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/07/2022 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/07/2022 17:49

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/06/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 257

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 257

  • 09/06/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 09/06/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

  • 09/06/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2022 14:48

    Despacho

  • 06/06/2022 14:24

    Audiência de Sorteio de Jurados - redesignada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 29/08/2022 13:30. Refer. Evento 241

  • 06/06/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244, 245 e 246

  • 16/05/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

  • 16/05/2022 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 16/05/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 12:45

    Despacho

  • 12/05/2022 12:11

    Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 14/09/2022 09:00

  • 12/05/2022 12:10

    Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 30/08/2022 13:30

  • 11/05/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

  • 19/03/2022 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

  • 10/03/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

  • 08/03/2022 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

  • 02/03/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/03/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/03/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/03/2022 15:13

    Despacho

  • 02/03/2022 12:44

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 02:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

  • 11/02/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

  • 07/02/2022 14:36

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

  • 02/02/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 01/02/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 25/01/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 14:13

    Despacho

  • 30/09/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 17:30

    Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 00000024420178240126

  • 12/07/2021 10:15

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 12:47

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00000024420178240126/TJSC

  • 19/02/2021 14:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

  • 12/02/2021 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 10/02/2021 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 01/02/2021 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2021 17:26

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2020 17:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2020 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2020 12:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/10/2020 18:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2020 13:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2020 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

  • 13/10/2020 16:47

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 28/09/2020 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/09/2020 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 25/09/2020 15:31

    Juntada de Petição

  • 25/09/2020 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 18/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 193 e 194

  • 18/09/2020 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 17/09/2020 17:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 195

  • 08/09/2020 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2020 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2020 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2020 16:23

    Sentença sem Resolução de Mérito - Pronúncia (Júri)

  • 31/08/2020 17:07

    Autos com Juiz para Sentença

  • 31/08/2020 14:45

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 31/08/2020 14:35

    Juntada de documento

  • 19/08/2020 15:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.20.10002578-1 Tipo da Petição: Petição Data: 19/08/2020 15:07

  • 30/07/2020 07:51

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/07/2020 07:51

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 26/07/2020 15:59

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 07/07/2020 02:17

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 30/06/2020 09:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3333

  • 30/06/2020 09:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3333

  • 30/06/2020 09:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3333

  • 30/06/2020 09:16

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3333

  • 29/06/2020 00:02

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2020 Teor do ato: Fica intimado o Assistente de acusação para apresentação das suas alegações finais. Advogados(s): Edivaldo Ostroski (OAB 36462/PR), Dival Carvalho Gomes (OAB 62133/PR), Rafael Ma

  • 28/06/2020 22:59

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Assistente de acusação para apresentação das suas alegações finais.

  • 24/06/2020 19:15

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WITO.20.10002428-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 24/06/2020 19:06

  • 16/06/2020 15:30

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WITO.20.10002405-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 16/06/2020 15:14

  • 08/05/2020 17:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.20.20000862-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 08/05/2020 17:37

  • 13/04/2020 16:01

    Juntada

  • 26/03/2020 18:46

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/03/2020 18:46

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

  • 28/01/2020 17:10

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 28/01/2020 17:09

    Juntada de carta precatória

  • 28/01/2020 16:52

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 28/01/2020 Hora 17:00 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Importada

  • 19/11/2019 17:36

    Juntada de carta precatória

  • 08/11/2019 17:57

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 08/11/2019 17:54

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 08/11/2019 Hora 18:00 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Importada

  • 08/11/2019 17:53

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DITO.19.00001237-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/11/2019 17:23 Complemento: Ofício nº 862/2019 encaminhando Laudo Pericial nº 9102.19.1938, bem como mídia contendo imagens do acidente.

  • 08/11/2019 17:53

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DITO.19.00001237-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/11/2019 17:23 Complemento: Ofício nº 862/2019 encaminhando Laudo Pericial nº 9102.19.1938, bem como mídia contendo imagens do acidente.

  • 07/10/2019 18:44

    Mero expediente - SAJ - DECISÃO: "1 - Aguarde-se o retorno da precatória expedida à Comarca de Mafra/SC, para a oitiva da testemunha Theodoro Baggio Neto. 2 - Com o retorno da deprecata, intimem-se as partes para alegações finais no prazo sucessivo de cin

  • 27/09/2019 16:15

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2019 12:52

    Juntada de documento

  • 10/09/2019 18:10

    Expedida carta precatória - Intimação do Acusado - Audiência

  • 30/07/2019 17:06

    Juntada de documento

  • 29/07/2019 13:59

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Juiz de Direito

  • 23/07/2019 13:25

    Juntada de carta precatória

  • 23/07/2019 13:24

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 19/07/2019 13:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.19.20003312-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/07/2019 12:57

  • 18/07/2019 18:34

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105 Página:

  • 18/07/2019 15:57

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/07/2019 13:17

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2019 Teor do ato: DESPACHO 1 - Por imperiosa necessidade de adequação da pauta, e considerando que as partes ainda não foram intimadas, redesigno a audiência aprazada anteriormente para o dia 7/10

  • 16/07/2019 15:45

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 16/07/2019 Hora 15:45 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Importada

  • 11/07/2019 17:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.19.20003053-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/07/2019 17:01

  • 11/07/2019 14:11

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/07/2019 17:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/07/2019 17:00

    Redesignada audiência - DESPACHO 1 - Por imperiosa necessidade de adequação da pauta, e considerando que as partes ainda não foram intimadas, redesigno a audiência aprazada anteriormente para o dia 7/10/2019, às 14 horas. 2 - Cumpra-se, nos termos do desp

  • 09/07/2019 15:36

    Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/10/2019 Hora 14:00 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Realizada

  • 02/07/2019 17:03

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2019 17:03

    Designada audiência - Dessa forma, de forma a garantir a eficiência, conveniência e praticidade do ato, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/9/2019, às 13:30 horas, a ser realizado por videoconferência. No ato, será ouvida a teste

  • 02/07/2019 13:28

    Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/09/2019 Hora 13:30 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Não Realizada

  • 28/06/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 17:21

    Certidão emitida - Genérico

  • 28/06/2019 17:18

    Juntada de documento

  • 28/06/2019 14:48

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 28/06/2019 14:46

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2019 14:46

    Juntada de carta precatória

  • 25/06/2019 18:35

    Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WITO.19.10004879-8 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 25/06/2019 18:26

  • 25/06/2019 14:41

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 25/06/2019 Hora 14:45 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Importada

  • 14/06/2019 14:46

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WITO.19.10004704-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 14/06/2019 14:34

  • 10/06/2019 14:02

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2019 18:57

    Juntada de carta precatória

  • 15/05/2019 18:56

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2019 18:41

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054 Página:

  • 08/05/2019 18:41

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054 Página:

  • 06/05/2019 18:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: DESPACHO 1 - Em atenção ao pedido de pp. 215 e 216, redesigno a audiência aprazada anteriormente para o dia 17/07/2019 às 13:30h. 2 - Cumpra-se com urgência, intimando-se/requisi

  • 06/05/2019 18:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Não obstante o teor do art. 222, §1º, do CPP, cuja aplicação vem sendo reiteradamente adotada nesta unidade, entendo que o caso em apreço merece solução diversa. Isso porque a in

  • 30/04/2019 14:54

    Juntada de carta precatória

  • 30/04/2019 14:53

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 29/04/2019 14:06

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 29/04/2019 Hora 14:00 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Importada

  • 29/04/2019 12:57

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2019 20:18

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.19.20001643-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/04/2019 20:09

  • 25/04/2019 14:38

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 16/04/2019 17:23

    Mero expediente - SAJ - Não obstante o teor do art. 222, §1º, do CPP, cuja aplicação vem sendo reiteradamente adotada nesta unidade, entendo que o caso em apreço merece solução diversa. Isso porque a integralidade das testemunhas arroladas por ambas as pa

  • 16/04/2019 16:19

    Juntada de carta precatória

  • 16/04/2019 15:01

    Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WITO.19.10003334-0 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 16/04/2019 14:51

  • 16/04/2019 14:37

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/04/2019 14:37

    Redesignada audiência - DESPACHO 1 - Em atenção ao pedido de pp. 215 e 216, redesigno a audiência aprazada anteriormente para o dia 17/07/2019 às 13:30h. 2 - Cumpra-se com urgência, intimando-se/requisitando-se e comunicando-se as partes e testemunhas ace

  • 16/04/2019 14:14

    Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/07/2019 Hora 13:30 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Não Realizada

  • 12/04/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 19:00

    Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WITO.19.10003234-4 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 11/04/2019 18:48

  • 04/04/2019 12:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.19.20001395-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/04/2019 12:08

  • 03/04/2019 03:42

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/03/2019 18:44

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

  • 25/03/2019 18:55

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas sobre as cartas precatórias expedidas. Advogados(s): Edson Gonçalves (OAB 38291/PR), Edivaldo Ostroski (OAB 36462/PR), Dival Carvalho Gomes (OAB 62133/P

  • 25/03/2019 16:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/03/2019 16:44

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas sobre as cartas precatórias expedidas.

  • 25/03/2019 16:31

    Juntada de documento

  • 25/03/2019 13:43

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 25/03/2019 13:43

    Expedida carta precatória - Deprecata - Intimação do Acusado - Audiência

  • 18/03/2019 18:38

    Certidão emitida - Genérico

  • 12/02/2019 13:19

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2019 16:50

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2019 15:16

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.19.20000368-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/01/2019 15:10

  • 23/01/2019 14:19

    Juntada de documento

  • 23/01/2019 14:19

    Juntada de documento

  • 18/12/2018 17:04

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2018 18:51

    Juntada de documento

  • 11/12/2018 14:31

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2018 14:31

    Juntada de documento

  • 07/12/2018 06:13

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/12/2018 17:50

    Juntada de documento

  • 05/12/2018 12:52

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0240/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2961 Página:

  • 04/12/2018 12:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.20005078-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/12/2018 12:39

  • 03/12/2018 18:57

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0240/2018 Teor do ato: 1 - Apresentada a resposta à acusação, não se configura a existência manifesta de causas (legais ou supralegais) excludentes de tipicidade (formal ou material), de ilicitude ou d

  • 03/12/2018 07:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/11/2018 16:22

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 28/11/2018 16:22

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 27/11/2018 20:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/11/2018 15:58

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 27/11/2018 15:53

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 27/11/2018 15:40

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre o endereço da testemunha 1 da p. 100.

  • 23/11/2018 14:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/11/2018 11:55

    Designada audiência - 1 - Apresentada a resposta à acusação, não se configura a existência manifesta de causas (legais ou supralegais) excludentes de tipicidade (formal ou material), de ilicitude ou de culpabilidade, tampouco se vislumbra a extinção da pu

  • 22/11/2018 18:13

    Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/04/2019 Hora 13:00 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Não Realizada

  • 09/10/2018 11:21

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 10/09/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 17:13

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DITO.18.00001153-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/09/2018 14:23 Complemento: Ofício nº 772/2018, da Delegacia de Polícia prestando informações

  • 10/09/2018 17:13

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DITO.18.00001153-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/09/2018 14:23 Complemento: Ofício nº 772/2018, da Delegacia de Polícia prestando informações

  • 10/09/2018 16:00

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WITO.18.10004384-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 10/09/2018 15:48

  • 14/05/2018 13:00

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WITO.18.10002060-4 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 14/05/2018 12:57

  • 13/05/2018 07:50

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/05/2018 07:14

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.20001463-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/05/2018 17:53

  • 03/05/2018 18:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/05/2018 18:07

    Juntada de carta precatória

  • 30/04/2018 14:53

    Mero expediente - SAJ - Diante da juntada de procuração constituindo defensor, revogo a parte inicial do despacho de fl. 129.Quanto ao ofício de fls. 125-127, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 27/04/2018 02:30

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WITO.18.10001839-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/04/2018 02:23

  • 12/04/2018 19:12

    Mero expediente - SAJ - Nomeio para atuar em defesa do acusado Diogo Lima de Bastos, o Dr Edgard Francisco Heusy da Fonseca n° 49.284/SC. Intime-se o advogado para que, no prazo de 10 dias, apresente defesa prévia.Intime-se a Defensoria Pública acerca da

  • 06/04/2018 15:16

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 15:14

    Juntada de documento - Nº Protocolo: DITO.18.00000370-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/04/2018 12:11 Complemento: Oficio nº 14/2ªDRP/18/juridico

  • 06/04/2018 15:14

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DITO.18.00000370-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/04/2018 12:11 Complemento: Oficio nº 14/2ªDRP/18/juridico

  • 17/03/2018 09:25

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 17/03/2018 09:25

    Juntada

  • 17/03/2018 09:25

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR796484430TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Delegado da Polícia Civil de Itapoá Diligência : 12/03/2018

  • 14/03/2018 08:25

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 14/03/2018 08:25

    Juntada

  • 14/03/2018 08:25

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR796484426TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Delegado Regional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - Joinville/SC Diligência : 08/03/2018

  • 13/03/2018 08:34

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 13/03/2018 08:34

    Juntada

  • 13/03/2018 08:34

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR796484443TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Pelotão de Polícia Militar de Itapoá SC Diligência : 08/03/2018

  • 08/03/2018 12:51

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

  • 06/03/2018 12:52

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2018 Teor do ato: Vistos em decisão.I - Do recebimento da denúnciaO Ministério Público ofereceu denúncia contra Diogo Lima de Bastos, atribuindo-lhe a prática dos crimes descritos no artigo 306, §

  • 05/03/2018 14:49

    Juntada de documento

  • 01/03/2018 13:42

    Expedida carta precatória - Citação - Genérico

  • 28/02/2018 15:39

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 28/02/2018 15:39

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 28/02/2018 15:39

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 28/02/2018 14:16

    Juntada

  • 28/02/2018 13:27

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 23/02/2018 17:36

    Recebida a denúncia - Vistos em decisão.I - Do recebimento da denúnciaO Ministério Público ofereceu denúncia contra Diogo Lima de Bastos, atribuindo-lhe a prática dos crimes descritos no artigo 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro; no art

  • 23/02/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 22/02/2018 18:03

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.20000575-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/02/2018 17:30

  • 22/02/2018 15:49

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.20000570-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/02/2018 15:16

  • 09/02/2018 10:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/01/2018 14:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/01/2018 14:49

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 30/01/2018 14:47

    Processo transferido de Vara - 2ª Vara

  • 30/01/2018 14:47

    Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

  • 17/01/2018 17:25

    Declarada incompetência - Diante da criação da 2ª Vara desta Comarca de Itapoá, especialmente por força do disposto no artigo 3.º da Resolução TJ nº 35 de 2017, declino da competência em favor daquele juízo.Remetam-se os autos.

  • 17/01/2018 14:51

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 05/01/2018 12:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.10000011-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 05/01/2018 12:13

  • 29/09/2017 14:30

    documento digitalizado

  • 26/09/2017 15:30

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: DITO.17.00001556-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 26/09/2017 14:57 Complemento: como assistente de acusação.

  • 26/09/2017 15:30

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: DITO.17.00001556-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 26/09/2017 14:57 Complemento: como assistente de acusação.

  • 22/09/2017 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 13:32

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WITO.17.20003387-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/09/2017 12:59

  • 21/09/2017 00:37

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 11/09/2017 12:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/09/2017 07:37

    Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público acerca da petição de p. 50/51.

  • 31/08/2017 07:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 15:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 15:48

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.17.10005230-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 26/07/2017 15:43

  • 02/06/2017 13:23

    Juntada de documento

  • 02/06/2017 09:17

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 02/06/2017 09:17

    Juntada de documento

  • 02/06/2017 09:09

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 25/05/2017 11:17

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.17.20001556-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/05/2017 10:34

  • 02/02/2017 00:06

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/01/2017 14:45

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/01/2017 14:42

    Redistribuído por sorteio - SAJ - plantao

  • 09/01/2017 14:42

    Redistribuição de processo - saída - plantao

  • 04/01/2017 16:48

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/01/2017 16:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça

  • 04/01/2017 16:42

    Juntada de documento

  • 03/01/2017 15:15

    Juntada

  • 01/01/2017 23:29

    Juntada de documento

  • 01/01/2017 20:15

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/01/2017 17:55

    Concedida a liberdade provisória - 1.Diogo Lima de Bastos, no dia 31.12.2016, por volta das 22:00 horas, no município e comarca de Itapoá, foi preso em flagrante por policiais militares, após se envolver em acidente de trânsito e causar lesões corporais à

  • 01/01/2017 17:40

    Juntada de documento

  • 01/01/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2017 13:01

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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