05/09/2025 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/09/2025 12:32

Expedição de ofício - 1 carta
13/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025613-05.2021.8.24.0018/SCRELATOR: Giuseppe Battistotti BellaniRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 21/07/2025 - APELAÇÃO
23/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 101 Justiça gratuita: Deferida
21/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
30/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5025613-05.2021.8.24.0018/SCAUTOR: ALDINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIELI LEHNEN PUTZEL DOS SANTOS (OAB SC023065)ADVOGADO(A): CELSO ADROALDO LEHNEN PUTZEL (OAB SC033251)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto e com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos formulados para o fim de: a) DECLARAR insubsistentes os débitos descritos na petição inicial perpetrados pela ré no benefício previdenciário da parte autora, representados pelos documentos do Evento 12 (Contrato 3 - contrato n. *00.***.*54-30, p. 3 e seguintes); b) CONDENAR a parte requerida, a restituir à parte ativa as prestações do benefício previdenciário da parte autora, de forma simples para as cobranças efetuadas até 30/03/2021 e em dobro para as cobranças realizadas após tal data, a serem comprovadas em fase de cumprimento de sentença, ficando autorizada a compensação com o valor do crédito bancário a ser restituído.

Tal importância deverá ser atualizado monetariamente, a partir da data de cada respectivo desconto, pelos índices oficiais1 - INPC até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024 -, e acrescido de juros de mora, incidem a contar da citação, por se tratar de relação contratual, percentual de 1% a.m. até 29/08/2024 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30/08/2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24.

E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

DEFIRO a tutela de urgência, ainda, nos moldes do tópico retro, devendo a ré promover a suspensão, a partir da intimação da presente decisão, dos descontos realizados na conta vinculada ao benefício previdenciário recebido pela parte autora, relativos ao contrato objeto dos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada descumprimento (cada desconto indevido, o qual é mensal), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se o perito para apresentar os dados bancários para depósito dos honorários periciais. Após, expeça-se alvará dos valores depositados pelo réu no Evento 71 em favor do perito do juízo.

Considerando a sucumbência recíproca (CPC, art. 86, caput), condeno as partes, na proporção de 70% o réu e 30% a parte autora, ao pagamento das despesas processuais. Caberá à autora pagar honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor postulado a título de dano moral.

Por sua vez, caberá ao requerido arcar com honorários de 12% sobre o valor da condenação ao patrono da parte autora, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, não descurando a natureza repetitiva e baixa complexidade da causa (ação de massa) e os trabalhos desenvolvidos.

A exigibilidade das verbas devidas pela parte autora ficará sobrestada na forma do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil, pois é beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.
27/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/01/2025 11:50

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:52

Juntada de Petição
21/12/2024 23:14

Juntada de Petição
30/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/10/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
05/08/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/07/2024 12:06

Juntada de Petição
19/07/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.100,00
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:50

Despacho
08/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/12/2023 15:15

Juntada de Petição
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/12/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/12/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/12/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:44

Despacho
04/12/2023 14:38

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/12/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:09

Despacho
25/09/2023 15:53

Conclusos para despacho
01/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/06/2023 17:49

Juntada de Petição
21/06/2023 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 16:55

Juntado(a)
23/05/2023 18:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
11/05/2023 13:24

Expedição de ofício - 1 carta
04/05/2023 18:38

Despacho
27/02/2023 13:18

Conclusos para despacho
18/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/11/2022 19:18

Juntada de Petição
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/10/2022 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/10/2022 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:20

Juntado(a)
19/09/2022 16:25

Juntado(a)
23/08/2022 18:37

Juntado(a)
19/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2022 18:19

Juntada de Petição
17/07/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/06/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2022 14:36

Decisão interlocutória
07/03/2022 12:51

Conclusos para despacho
12/11/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/11/2021 18:10

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
13/10/2021 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
01/10/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2021 18:15

Expedição de ofício - 1 carta
30/09/2021 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDINO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 17:17

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2021 11:23

Juntada de Petição
27/09/2021 11:19

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDINO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2021 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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