TJSC - 4030362-10.2019.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ODAIR DE OLIVEIRA

CPF *44.***.*28-68

Advogados

DIOGO NICOLAS MOREIRA TEIXEIRA

OAB: 047719/SC

CPF *77.***.*76-37

Polo Passivo

Partes

LITORAL OUTDOOR LTDA

CNPJ: 04.581.291/0001-00

MIDIA EXTERIOR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP

CNPJ: 01.771.399/0001-77

FAZZENDA PARK HOTEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 01.235.218/0001-98

MAURICIO LAUS DOS ANJOS

CPF *12.***.*49-00

Advogados

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

OAB: 017421/SC

CPF *04.***.*71-62

FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI

OAB: 010375/SC

CPF *95.***.*66-72

MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI

OAB: 025915/SC

CPF *41.***.*03-92

LEANDRO TERNES

OAB: 018074/SC

CPF *24.***.*39-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:24

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 07:54

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 14/07/2025 07:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MIDIA EXTERIOR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

  • 14/07/2025 07:52

    Custas Satisfeitas - Parte: MAURICIO LAUS DOS ANJOS

  • 14/07/2025 07:52

    Custas Satisfeitas - Parte: LITORAL OUTDOOR EIRELI

  • 14/07/2025 07:52

    Custas Satisfeitas - Parte: FAZZENDA PARK HOTEL LTDA

  • 14/07/2025 07:52

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODAIR DE OLIVEIRA

  • 14/07/2025 07:52

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Custas Satisfeitas - 16/04/2021 16:17:08)

  • 14/07/2025 07:52

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Custas Satisfeitas - 16/04/2021 16:17:08)

  • 14/07/2025 07:52

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Custas Satisfeitas - 16/04/2021 16:17:07)

  • 14/07/2025 07:52

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Custas Satisfeitas - 16/04/2021 16:17:07)

  • 14/07/2025 07:52

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Custas Satisfeitas - 16/04/2021 16:17:07)

  • 10/07/2025 14:24

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 10/07/2025 14:23

    Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

  • 10/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

  • 17/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121

  • 16/06/2025 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 16/06/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 16/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 4030362-10.2019.8.24.0000/SC AGRAVANTE: ODAIR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOGO NICOLAS MOREIRA TEIXEIRA (OAB SC047719)AGRAVADO: FAZZENDA PARK HOTEL LTDAADVOGADO(A): Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915)ADVOGADO(A): SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421)AGRAVADO: MAURICIO LAUS DOS ANJOSADVOGADO(A): LEANDRO TERNES (OAB SC018074)AGRAVADO: LITORAL OUTDOOR EIRELIADVOGADO(A): FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI (OAB SC010375)AGRAVADO: MIDIA EXTERIOR PRESTADORA DE SERVICOS LTDAADVOGADO(A): FABRIZIO TERENCE REIF BARBIERI (OAB SC010375)INTERESSADO: RODRIGO DEMOS ROUSSENQADVOGADO(A): Tatiani Bianco DESPACHO/DECISÃO FAZZENDA PARK HOTEL LTDA. interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (evento 56, RECESPEC1).

    Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.

    O recurso especial foi interposto contra acórdão que afastou a tese de ilegitimidade passiva da recorrente e de Maurício Laus dos Anjos (evento 29, RELVOTO1).

    Sucede que, após a interposição do reclamo, foi prolatada sentença nos autos originários (evento 149, SENT1).

    Ademais, a recorrente noticiou aos autos que "houve o julgamento da apelação apresentada pela agravada nos autos na origem (0300223-19.2017.8.24.0072) no dia 10/04/2025, que por unanimidade conheceu do recurso dando-lhe provimento nos seguintes termos [...] com a apreciação da matéria, houve a perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, incidindo o art. 485, inc.

    VI do Código de Processo Civil" (evento 95, PET1).

    Trata-se de decisão de natureza exauriente e, por conseguinte, deve ser reconhecida a perda superveniente do objeto do recurso especial em agravo de instrumento.

    Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO COMINATÓRIA - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1.

    Nos termos da reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, fica prejudicado, por perda de objeto, o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, na hipótese de já ter sido prolatada a sentença.Precedentes.2.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 939.872/SP, rel.

    Min.

    Marco Buzzi, Quarta Turma, j. em 14-8-2023).

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 56.

    Intimem-se.    

  • 15/06/2025 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 15/06/2025 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/06/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2025 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 19:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 13/06/2025 19:29

    Recurso Especial não admitido

  • 09/06/2025 14:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 07/06/2025 19:27

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

  • 09/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

  • 06/05/2025 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 06/05/2025 20:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/05/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 06/05/2025 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 06/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/05/2025 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/05/2025 17:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCIV4 -> DRI

  • 05/05/2025 17:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> DRI

  • 05/05/2025 17:05

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 24/04/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

  • 07/04/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/04/2025 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 01/04/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 18:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4

  • 01/04/2025 18:49

    Despacho

  • 27/03/2025 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 27/03/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 16:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0401 -> CAMCIV4

  • 27/03/2025 16:45

    Despacho

  • 03/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 01/08/2024 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2024 09:14

    Juntada de Petição

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

  • 18/07/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/07/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/07/2024 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 18/07/2024 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/07/2024 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/07/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 16/07/2024 16:25

    Devolvidos os autos - DRTS -> GCIV0401

  • 16/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 16:17

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 16/07/2024 15:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 16/07/2024 15:17

    Despacho

  • 10/07/2024 14:28

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

  • 10/07/2024 14:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/07/2024 14:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 10/07/2024 13:58

    Remetidos os Autos - GCIV0401 -> DRI

  • 06/05/2021 17:56

    Juntada de Petição

  • 06/05/2021 17:53

    Juntada de Petição

  • 06/05/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 63814, Subguia 25590 - Boleto pago (1/1) - R$ 187,11

  • 03/05/2021 17:42

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 63814, Subguia 25590

  • 03/05/2021 17:42

    Juntada - Guia Gerada - FAZZENDA PARK HOTEL LTDA - Guia 63814 - R$ 187,11

  • 16/04/2021 22:36

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2021 16:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 10/04/2021 22:15

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 10/04/2021 22:14

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 07/04/2021 17:29

    Juntada de Petição

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

  • 05/03/2021 08:50

    Juntada de Petição

  • 04/03/2021 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/03/2021 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/03/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2021 09:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2021 00:43

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 02/03/2021 20:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0401 -> DRI

  • 02/03/2021 20:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/02/2021 14:05

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 05/02/2021 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2021 18:36:35 com disponibilização efetiva no dia 08/02/2021

  • 05/02/2021 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2021 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 09:00</b><br>Sequencial: 146

  • 08/09/2020 18:01

    Conclusão para Despacho/Decisão - CAMCIV4 -> GCIV0401

  • 08/09/2020 17:40

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 28/07/2020 15:43

    Digitalização de Ofício

  • 25/11/2019 15:06

    Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

  • 25/11/2019 15:05

    Expedido Termo pela Divisão de Órgãos Julgadores - Informo que as partes agravadas Litoral Outdoor Ltda Epp e Midia Exterior Prestadora de Serviços Ltda Epp foram intimadas para apresentarem resposta ao Agravo de Instrumento na forma do artigo 1.019, inci

  • 20/11/2019 15:49

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10099695-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/11/2019 14:34

  • 20/11/2019 14:34

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 20/11/2019 15:49:58 para 20/11/2019 14:34:12 do protocolo WTJU.1910099695-5 assinado por ISOCLEY BOSSI.

  • 18/11/2019 15:28

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10098558-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/11/2019 14:22

  • 18/11/2019 14:22

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 18/11/2019 15:28:46 para 18/11/2019 14:22:25 do protocolo WTJU.1910098558-9 assinado por LEANDRO TERNES.

  • 29/10/2019 15:51

    Registro de Prazo

  • 29/10/2019 15:30

    Registro de Prazo

  • 29/10/2019 11:30

    Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

  • 29/10/2019 11:30

    Registro de Prazo

  • 29/10/2019 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 25/10/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3176

  • 24/10/2019 18:59

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 24/10/2019 18:59

    Digitalização Comprovante Malote Digital

  • 24/10/2019 17:47

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso - Ante o exposto, por estarem preenchidas as exigências legais, atribuo efeito suspensivo ao recurso a fim de sobrestar os efeitos da decisão agravada até o julgamento definitivo deste recurso. Co

  • 24/10/2019 17:47

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

  • 16/10/2019 12:09

    Conclusão ao Relator

  • 16/10/2019 12:09

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

  • 16/10/2019 12:08

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 52 - Quarta Câmara de Direito Civil Relator: 1558 - Desembargador Luiz Felipe Schuch

  • 16/10/2019 11:52

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 16/10/2019 11:52

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 16/10/2019 11:32

    Encaminhar para cadastro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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