31/07/2025 09:35

Baixa Definitiva
30/07/2025 20:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
30/07/2025 20:31

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: VALDIR DORNELLES LENHART
30/07/2025 20:31

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
24/07/2025 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
24/07/2025 14:04

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 17:43

Juntada de Petição
01/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5114118-78.2023.8.24.0930/SCAUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207)RÉU: VALDIR DORNELLES LENHARTADVOGADO(A): LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB SP436669)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.

Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.

Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).

Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC.

Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita.

Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
29/06/2025 12:30

Juntada de Consulta Renajud
27/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:36

Homologada a Transação
24/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento
24/06/2025 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO VOTORANTIM S.A. - EXCLUÍDA
24/06/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II. Justiça gratuita: Não requerida.
28/05/2025 16:19

Despacho
27/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/02/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:36

Despacho
12/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:53

Juntada de Petição
31/01/2025 11:00

Juntada de Petição
17/01/2025 09:44

Juntada de Petição
23/12/2024 15:24

Juntada de Petição
04/12/2024 23:21

Juntada de Petição - VALDIR DORNELLES LENHART (SP436669 - LIDIANI DE JESUS FERNANDES)
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/10/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/08/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:30

Decisão interlocutória
09/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
09/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/07/2024 14:03

Juntada de Petição
27/06/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:33

Despacho
19/06/2024 11:37

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/06/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 23:22

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/05/2024 19:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
02/05/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS (por substituição em 03/05/2024 13:06:03)
02/05/2024 15:33

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
28/03/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 17:50

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
22/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 18:06

Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 14:19

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6975295, Subguia 3594000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
11/12/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6933209, Subguia 3593988 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 417,88
07/12/2023 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6975295, Subguia 3594000
07/12/2023 15:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 6975295 - R$ 21,40
07/12/2023 15:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6933209, Subguia 3593988
01/12/2023 14:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 6933209 - R$ 417,88
01/12/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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