17/07/2025 01:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/06/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016440-72.2024.8.24.0075/SC AUTOR: ANGELICA FERNANDES STUPP SCHAFERADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): ALLDRYM FRANCINE MEDEIROS MAZZUCO DOS SANTOS (OAB SC063555)ADVOGADO(A): RAISSA CAETANO DOS SANTOS (OAB SC068175)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/06/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 09/05/2025 04:17:39)
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2025 14:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/03/2025 18:34

Juntada de Petição
28/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 15:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO FOSSATI SILVEIRA - EXCLUÍDA
19/03/2025 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/03/2025 20:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/03/2025 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 09:55

Determinada a citação
31/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para julgamento - 22/01/2025 12:15:24)
22/01/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:27

Determinada a intimação
28/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROFP01 para ARUJFP01)
28/11/2024 17:41

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/11/2024 17:40

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por Dano Moral
28/11/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:55

Terminativa - Declarada incompetência
26/11/2024 13:05

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO01CV01 para TROFP01)
25/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:07

Terminativa - Declarada incompetência
25/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELICA FERNANDES STUPP SCHAFER. Justiça gratuita: Requerida.
25/11/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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