11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004457-61.2025.8.24.0004/SCRECORRIDO: ROSANGELA DOMINGOS RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTONDESPACHO/DECISÃOPelo exposto, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar a incidência de imposto de renda sobre as diferenças devidas a título de gratificação natalina e do terço constitucional de férias gozadas, em razão da inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo das referidas vantagens.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e devolva-se à origem.
21/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 17:40

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2025 17:27

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
20/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 41. Guia: 11163681 Situação: Baixado.
19/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 16:01

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/08/2025 07:42

Conclusos para julgamento
02/08/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004457-61.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ROSANGELA DOMINGOS RIBEIROADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTON ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/06/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 17:38

Determinada a citação
18/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
18/04/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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