14/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000198-22.2025.8.24.0069/SC AUTOR: SUELI LEMOS CABREIRAADVOGADO(A): MILENA MARINHEIRO FERREIRA (OAB SC066074) ATO ORDINATÓRIO Considerando que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º do CPC), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC, e tendo em vista as alegações da inicial e da defesa, ficam intimadas as partes para que, em 15 dias, de forma objetiva: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; b) especifiquem, para cada questão de fato, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório.

Salienta-se que caso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido ao imediato julgamento do feito.

Para o deferimento de eventual perícia, a parte deverá esclarecer a sua necessidade em relação ao fato que pretende provar, no que consiste a prova técnica e a área de atuação do perito.

Requerimentos genéricos de produção de prova (testemunhal, documental ou pericial) serão desconsiderados, hipótese em que será presumido o desinteresse na produção de outras provas. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000198-22.2025.8.24.0069/SC AUTOR: SUELI LEMOS CABREIRAADVOGADO(A): MILENA MARINHEIRO FERREIRA (OAB SC066074) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
15/06/2025 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/04/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/04/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 08:34

Determinada a citação
14/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50029905920258240000/TJSC
11/03/2025 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50029905920258240000/TJSC
24/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/02/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 16:27

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029905920258240000/TJSC referente ao evento 8
27/01/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50029905920258240000/TJSC
24/01/2025 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50029905920258240000/TJSC
24/01/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 13:46

Suscitado Conflito de Competência
23/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0201 para ARUJFP01)
22/01/2025 18:20

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/01/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:43

Terminativa - Declarada incompetência
22/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI LEMOS CABREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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