TJSC - 5015561-90.2021.8.24.0036

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARLON GOIS ROCHA

CPF *44.***.*64-64

Advogados

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO

OAB: 039007/SC

CPF *66.***.*48-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 17:36

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(MARLON GOIS ROCHA)<br/>BNMP: EV2025.05.00011451-06<br/>Local de origem: UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE BARRA VELHA - SC<br/>Local de destino: PRESÍDIO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL - SC

  • 13/05/2024 15:15

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 16/04/2024 10:48

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

  • 16/04/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/05/2024. Parte MARLON GOIS ROCHA, Guia 7710338, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face

  • 16/04/2024 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 10:48

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MARLON GOIS ROCHA - Guia 7710338 - R$ 214,64

  • 16/04/2024 10:48

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 08/04/2024 16:25

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

  • 08/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON GOIS ROCHA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 08/04/2024 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 08/04/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 16:10

    Juntada - Cálculo processual nº 116761 - versão 2

  • 03/04/2024 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/04/2024 13:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON GOIS ROCHA - CONDENADO

  • 27/03/2024 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 27/03/2024 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 19/03/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 10:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 15/03/2024 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS (por substituição em 18/03/2024 13:14:47)

  • 15/03/2024 18:13

    Expedição de Mandado - JGSCEMAN

  • 15/03/2024 18:12

    Juntada - Cálculo processual nº 116761 - versão 1

  • 15/03/2024 18:10

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 15/03/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 17:20

    Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

  • 15/03/2024 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2024 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2024 16:50

    Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CR Número: 50155619020218240036

  • 15/03/2024 15:27

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JGS01CR -> TJSC

  • 15/03/2024 15:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/01/2024 16:05

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTOACORDAO 1 - Evento 149 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - 31/01/2024 16:04:44

  • 31/01/2024 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 26/01/2024 16:02

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50155619020218240036

  • 18/09/2023 18:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON GOIS ROCHA - CONDENADO - PRESO

  • 31/08/2023 19:54

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50155619020218240036/TJSC

  • 03/08/2023 14:56

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CR -> TJSC

  • 03/08/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 29/07/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 19/07/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:24

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 27/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 131

  • 19/05/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 18/05/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 09/05/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:24

    Recebido o recurso de Apelação

  • 09/05/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 20:26

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 15:28

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 04/04/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 01/03/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 01/03/2023 11:57

    Juntada de Petição

  • 28/02/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:47

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 14/02/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 14/02/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 12:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 09/02/2023 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI

  • 09/02/2023 15:10

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 09/02/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/01/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 15/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 12/11/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/11/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 26/10/2022 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 14:19

    Despacho

  • 25/10/2022 18:32

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 21/11/2022 17:00. Refer. Evento 78

  • 21/10/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 20/10/2022 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 20/10/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2022 14:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 10/10/2022 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 10/10/2022 12:03

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/10/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/10/2022 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 29/09/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2022 14:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

  • 28/09/2022 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

  • 28/09/2022 09:11

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 28/09/2022 09:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013792-47.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 88, 89

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/09/2022 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/09/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/09/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/09/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 12/09/2022 19:05

    Despacho

  • 12/09/2022 17:03

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 21/11/2022 17:00

  • 08/09/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 27/07/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/07/2022 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 20/07/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/07/2022 13:06

    Intimado em Secretaria

  • 14/07/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 12:20

    Recebida a denúncia

  • 13/07/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/07/2022 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/07/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/07/2022 15:26

    Despacho

  • 04/07/2022 20:40

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 22:36

    Juntada de Petição

  • 12/10/2021 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/10/2021 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/10/2021 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/10/2021 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/10/2021 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2021 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/09/2021 16:23

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MARLON GOIS ROCHA)

  • 30/09/2021 07:49

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50137924720218240036/SC - 30/08/2021 17:21:49

  • 29/09/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/09/2021 17:59

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 15:53

    Recebida a denúncia

  • 28/09/2021 14:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 09/11/2021 14:00

  • 27/09/2021 08:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/09/2021 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/09/2021 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/09/2021 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2021 14:17

    Despacho

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/09/2021 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2021 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 23/09/2021 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/09/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 15/09/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:27

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/09/2021 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/09/2021 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO DE ALMEIDA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/09/2021 10:16

    Despacho

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/09/2021 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2021 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2021 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2021 12:43

    Juntada de Petição

  • 06/09/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/09/2021 19:01

    Juntada de Petição - JOSUE MELO (SC055072 - LUANA GOMES MALTA)

  • 06/09/2021 19:00

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 17:29

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50475693420218240000/TJSC

  • 02/09/2021 16:05

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2021 15:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50475693420218240000/TJSC

  • 31/08/2021 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/08/2021 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/08/2021 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/08/2021 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/08/2021 16:34

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON GOIS ROCHA - DENUNCIADO

  • 31/08/2021 16:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSUE MELO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 31/08/2021 16:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN PABLO MAIA MACEDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/08/2021 19:07

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(MARLON GOIS ROCHA)

  • 30/08/2021 18:41

    Decretada a prisão preventiva

  • 30/08/2021 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 30/08/2021 17:21

    Distribuído por dependência - Número: 50135707920218240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0301075-68.2014.8.24.0033

Cooperativa de Credito Maxi Alfa de Livr...

Lindolfo Rech Confeccoes Eireli - ME

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 18/02/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 5000158-80.2020.8.24.0080

Paulo Cesar Machado

Alexandre Cesar Machado

Advogado: Juliano Ferraz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/01/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5000158-80.2020.8.24.0080

Paulo Cesar Machado

Alexandre Cesar Machado

Advogado: Emerson Paulo Chitto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/01/2020 17:12

Exibir Processo

Processo nº 8000122-65.2023.8.24.0020

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Flavio Jose Nicoladelli

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/06/2023 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5015561-90.2021.8.24.0036

Marlon Gois Rocha

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/08/2023 14:56

Exibir Processo