TJSC - 5032932-83.2023.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5032932-83.2023.8.24.0008/SC AUTOR: GESER FELIPE GONZAGA SALVATTIADVOGADO(A): ANDERSON WILIAN DE OLIVEIRA (OAB SC059683)AUTOR: ALINE LETICIA FERREIRAADVOGADO(A): ANDERSON WILIAN DE OLIVEIRA (OAB SC059683)RÉU: JEFFERSON DE MELLOADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)RÉU: FABIANE MARISA DUARTE THOMSENADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)RÉU: BRUNO THOMSENADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido incidental de tutela de urgência formulado por GESER FELIPE GONZAGA SALVATTI e ALINE LETICIA FERREIRA em face de JEFFERSON DE MELLO, FABIANE MARISA DUARTE THOMSEN, BRUNO THOMSEN e LUCIANE STAHNKE NEGRETTO (litisdenunciada), objetivando seja determinado que os réus pagem aos autores o valor de R$ 41.859,00 (quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta e nove reais), devidamente atualizado, "para custear a imediata execução dos reparos emergenciais no imóvel, a serem realizados pelos Autores por meio de terceiros".
Subsidiariamente, requereram que os réus iniciem e custeiem os reparos necessários para sanar completamente os vícios apontados no laudo técnico.
Explanou a parte autora que, em razão de vício oculto na estrutura do imóvel (ausência de impermeabilização das fundações) está amargando prejuízos que colocam em risco a própria integridade do bem e saúde dos autores.
Repisou a responsabilidade dos réus e dever de indenizar (Evento 148).
Decido: Nos termos do art. 300 do CPC: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Ainda, importa considerar que: "A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." (CPC, art. 300, § 3°).
No caso dos autos, ainda que presente a probabilidade do direito, diante dos indicativos de que os prejuízos decorrem de vício oculto, carece o pedido de demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
O resultado útil do processo consiste na indenização material do valor que pretende seja adiantado e não a condenação dos réus em obrigação de fazer consistente na realização dos reparos necessários.
Logo, nada impede que os autores assegurem a higidez da construção e sejam ressarcidos posteriormente, caso a demanda seja procedente.
Aliás, não há indicativos da impossibilidade dos autores de arcarem com a quantia já orçada para tanto.
Outrossim, a irreversibilidade da medida requerida se mostra evidente, uma vez que não existe garantia os réus de que, em eventual improcedência do pedido inicial, conseguirão recuperar os valores adiantados aos autores para realização dos reparos necessários, seja em razão da entrega dos R$ 41.859,00 ou do início dos reparos às suas expensas.
Anota-se que os requisitos necessários à concessão da antecipação de tutela são aditivos - e não, alternativos.
Assim, ausente um só deles, é desnecessário averiguar a presença do outro, pois para que o pedido de urgência alcance êxito é imperativa a demonstração de ambos os pressupostos, além da ausência de perigo de irreversibilidade.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
Do retorno negativo do AR de citação da litisdenunciada (Evento 142), intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/09/2025 16:39
Conclusos para decisão
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24/08/2025 23:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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18/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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15/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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14/08/2025 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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14/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 141
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31/07/2025 11:19
Expedição de ofício - 1 carta
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15/07/2025 20:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10889393, Subguia 5694909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
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15/07/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 131
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15/07/2025 17:11
Link para pagamento - Guia: 10889393, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5694909&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5694909</a>
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15/07/2025 17:11
Juntada - Guia Gerada - BRUNO THOMSEN - Guia 10889393 - R$ 52,57
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30/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
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27/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032932-83.2023.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerRÉU: JEFFERSON DE MELLOADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)RÉU: FABIANE MARISA DUARTE THOMSENADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)RÉU: BRUNO THOMSENADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 16/05/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
26/06/2025 15:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133
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26/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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20/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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19/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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16/05/2025 19:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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16/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 14:34
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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15/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 121, 120 e 119
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
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28/04/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2025 14:17
Juntada de Petição
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26/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
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10/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
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28/03/2025 14:24
Expedição de ofício - 1 carta
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12/03/2025 19:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9928774, Subguia 5147567 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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11/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 103
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07/03/2025 16:02
Link para pagamento - Guia: 9928774, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5147567&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5147567</a>
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07/03/2025 16:02
Juntada - Guia Gerada - BRUNO THOMSEN - Guia 9928774 - R$ 36,27
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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27/02/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87
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19/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9775681, Subguia 5061198 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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17/02/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 93
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14/02/2025 11:45
Link para pagamento - Guia: 9775681, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5061198&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5061198</a>
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14/02/2025 11:45
Juntada - Guia Gerada - BRUNO THOMSEN - Guia 9775681 - R$ 27,12
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11/02/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
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29/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE STAHNKE NEGRETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:46
Decisão interlocutória
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03/12/2024 13:11
Conclusos para decisão
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03/12/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Ato ordinatório praticado - 03/12/2024 13:07:49)
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03/12/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2024 13:07:50)
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03/12/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2024 13:07:50)
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03/12/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2024 13:07:50)
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03/12/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2024 13:07:50)
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03/12/2024 13:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2024 13:07:50)
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02/12/2024 00:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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30/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/10/2024 14:57
Juntada de Petição - JEFFERSON DE MELLO / FABIANE MARISA DUARTE THOMSEN / BRUNO THOMSEN (SC021245 - ARTURO EDUARDO POERNER BROERING)
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08/10/2024 22:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 08/10/2024
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26/09/2024 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE
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26/09/2024 17:48
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/09/2024 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8849585, Subguia 4530126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,22
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23/09/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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22/09/2024 23:52
Link para pagamento - Guia: 8849585, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4530126&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4530126</a>
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22/09/2024 23:52
Juntada - Guia Gerada - ALINE LETICIA FERREIRA - Guia 8849585 - R$ 29,22
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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11/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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25/08/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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07/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 15:51
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 01/08/2024
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25/06/2024 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
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25/06/2024 11:12
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/06/2024 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8089827, Subguia 4133126 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,28
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09/06/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/06/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/06/2024 12:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8089827, Subguia 4133126
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08/06/2024 12:54
Juntada - Guia Gerada - ALINE LETICIA FERREIRA - Guia 8089827 - R$ 42,28
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07/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE MARISA DUARTE THOMSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2024 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO THOMSEN. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/05/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7864425, Subguia 4023312 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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07/05/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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07/05/2024 17:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7864425, Subguia 4023312
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07/05/2024 17:29
Juntada - Guia Gerada - ALINE LETICIA FERREIRA - Guia 7864425 - R$ 27,12
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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17/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/03/2024 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2024 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2024 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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19/02/2024 18:51
Expedição de ofício - 3 cartas
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06/02/2024 11:51
Juntada de Petição
-
06/02/2024 11:51
Juntada de Petição
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07/12/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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07/12/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/12/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2023 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2023 20:02
Determinada a citação
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06/11/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 14:30
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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01/11/2023 16:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6724175, Subguia 3471981 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.724,48
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01/11/2023 14:44
Juntada de Petição
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31/10/2023 16:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6724175, Subguia 3471981
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31/10/2023 16:42
Juntada - Guia Gerada - ALINE LETICIA FERREIRA - Guia 6724175 - R$ 1.724,48
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31/10/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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