TJSC - 5049778-91.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5049778-91.2024.8.24.0930/SC APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES (EMBARGADO)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil, "no ato da interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".
Conforme esclarecido no site deste Tribunal de Justiça, na seção dedicada ao preparo das custas devidas pela interposição do recurso especial, é necessário efetuar dois recolhimentos: 1) o recolhimento referente às custas judiciais destinadas ao Tribunal Superior (STJ), que pode ser realizado por GRU (Guia de Recolhimento da União) ou PagTesouro; e 2) o recolhimento das custas de admissibilidade (instrução e despacho) devidas em favor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, realizado por meio de GRJ (Guia de Recolhimento Judicial).
No presente caso, o valor recolhido a título de preparo é insuficiente, uma vez que não houve o recolhimento do montante relativo às custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, no valor de R$ 259,08.
Diante do exposto, INTIME-SE a parte recorrente, com fundamento no art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas ao Tribunal Superior, no valor de R$ 259,08, comprovando-o nos autos mediante a juntada da guia de recolhimento e do respectivo comprovante de pagamento, no caso de pagamento via GRU, ou mediante a juntada do comprovante emitido pelo STJ, no caso de pagamento via PagTesouro, em observância à Resolução STJ/GP N. 7 de 28 de janeiro de 2025, sob pena de deserção.
Cumpra-se. -
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5049778-91.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50497789120248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: GAROPAVET COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANGELO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS044498)APELANTE: JULIA DOS SANTOS EITELVEIN (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ANGELO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS044498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 13/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
19/08/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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19/08/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 20:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/08/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/07/2025 10:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 820282, Subguia 174069 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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28/07/2025 11:21
Link para pagamento - Guia: 820282, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=174069&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>174069</a>
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28/07/2025 11:21
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES - Guia 820282 - R$ 242,63
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25/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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23/07/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
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23/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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22/07/2025 18:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 14:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5049778-91.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF APELANTE: GAROPAVET COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS044498) APELANTE: JULIA DOS SANTOS EITELVEIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELO SAINT PASTOUS CALEFFI (OAB RS044498) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
03/07/2025 11:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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03/07/2025 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/07/2025 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 80
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17/06/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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17/06/2025 12:19
Juntada de Certidão
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16/06/2025 10:10
Remetidos os Autos - GCOM0203 -> DCDP
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16/06/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5049778-91.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 14/06/2025. -
14/06/2025 00:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/06/2025 00:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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