TJSC - 5034112-71.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 18:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 834839, Subguia 178182 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/08/2025 17:10
Link para pagamento - Guia: 834839, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=178182&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>178182</a>
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18/08/2025 17:10
Juntada - Guia Gerada - FUNDICAO ALUMETAF LTDA - Guia 834839 - R$ 242,63
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08/08/2025 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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01/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 23:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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29/07/2025 23:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 17:35
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5034112-71.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: FUNDICAO ALUMETAF LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A): ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
11/07/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/07/2025 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 49
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10/07/2025 18:07
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034112-71.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: FUNDICAO ALUMETAF LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A): ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A): ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON LUIZ SCHWERDT PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
27/06/2025 14:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/06/2025 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 27
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13/06/2025 18:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
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13/06/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/05/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/05/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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14/05/2025 17:32
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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13/05/2025 16:14
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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13/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2025 16:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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09/05/2025 16:51
Juntada de Certidão
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09/05/2025 15:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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09/05/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 143 do processo originário (27/01/2025). Guia: 9620908 Situação: Baixado.
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09/05/2025 15:10
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão - Externos • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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Certidão - Externos • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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