TJSC - 5001284-43.2023.8.24.0022
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Curitibanos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 11:58
Baixa Definitiva
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16/08/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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13/08/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8436421, Subguia 4307276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 603,00
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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29/07/2024 12:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV
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29/07/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/08/2024. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 8436421, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
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29/07/2024 12:23
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 8436421 - R$ 603,00
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29/07/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte W.T GARANTIDORA GESTAO DE NEGOCIOS E SECURITIZACAO LTDA, Guia 8436420, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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29/07/2024 12:23
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. W.T GARANTIDORA GESTAO DE NEGOCIOS E SECURITIZACAO LTDA - Guia 8436420 - R$ 603,00
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29/07/2024 12:23
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS
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24/07/2024 17:00
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE
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24/07/2024 17:00
Juntada de Certidão
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24/07/2024 16:53
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009269-29.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 103, 104
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24/07/2024 16:51
Juntado(a)
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24/07/2024 15:44
Despacho
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24/07/2024 13:03
Juntada - Extrato Subconta - 2402212712<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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24/07/2024 08:15
Conclusos para despacho
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23/07/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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23/07/2024 16:01
Juntado(a)
-
23/07/2024 16:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009269-29.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 17:42
Despacho
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05/07/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
04/07/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
04/07/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:32
Despacho
-
28/06/2024 15:28
Juntada - Extrato Subconta - 2402212712<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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28/06/2024 15:28
Juntada - Extrato Subconta - 2302200227<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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27/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 16:32
Juntada de Certidão
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25/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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05/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:47
Despacho
-
05/06/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 10:25
Juntada de Certidão
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05/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/05/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.942,56
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/05/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/05/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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02/05/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 08:41
Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024
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01/05/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO OLE CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
01/05/2024 17:55
Recebidos os autos - TJSC -> CBS01CV Número: 50012844320238240022/TJSC
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13/11/2023 14:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBS01CV -> TJSC
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13/11/2023 14:10
Despacho
-
08/11/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/10/2023 14:16
Juntada - Extrato Subconta - 2302200227<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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04/10/2023 14:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000171-54.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 45
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04/10/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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15/09/2023 16:22
Juntada de Certidão
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15/09/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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15/09/2023 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 (11/09/2023). Guia: 6371623 Situação: Baixado.
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13/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/09/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6371623, Subguia 3303709 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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06/09/2023 15:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6371623, Subguia 3303709
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06/09/2023 15:54
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 6371623 - R$ 635,09
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2023
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25/08/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001284-43.2023.8.24.0022/SC AUTOR: VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS RÉU: W.T GARANTIDORA GESTAO DE NEGOCIOS E SECURITIZACAO LTDA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
EDITAL Nº 310047875724 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): W.T GARANTIDORA GESTAO DE NEGOCIOS E SECURITIZACAO LTDA, endereço: Avenida do Contorno, 2905 - Parte A - 30110915, Belo Horizonte/MG (Comercial). Prazo do Edital: 10 dias Parte Conclusiva da Sentença: sto posto, com fundamento no art. 487, I do CPC, ACOLHE-SE a pretensão autoral para o fim de: - DECLARAR a nulidade do contrato n. 260923421 objeto deste processo; - CONDENAR o réu banco Santander a restituir ao autor os valores cobrados mediante desconto em sua remuneração, de maneira simples, corrigidos pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde cada pagamento; - CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento do valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, tratando-se de verba atual e reajustável a partir desta data pela Selic.
Determino seja transferido o valor bloqueado nos autos 5000171-54.2023.8.24.0022 para este processo.
Ao trânsito em julgado, restituir o valor ao banco réu, facultada a compensação com a presente condenação. Retificar o polo passivo passando a constar Banco Santander no lugar do Banco Ole Consignado S.A. Defiro a tutela de urgência para determinar que o réu Banco Santander suspenda os descontos relacionados ao contrato 260923421 da remuneração do autor, no prazo de 5 dias. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 20% (vinte por centro) sobre o valor da condenação, nos termos do § 2º, art. 85, do Código de Processo Civil. Ao Contador e arquivar. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/08/2023 18:40
Intimação por Edital
-
24/08/2023 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 18:39
Expedição de Edital - intimação
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24/08/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 18:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO OLE CONSIGNADO S.A. - EXCLUÍDA
-
24/08/2023 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/08/2023 18:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/08/2023 18:33:54)
-
24/08/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 18:33
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 16:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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09/05/2023 09:32
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/04/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/04/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/04/2023 17:06
Despacho
-
18/04/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 08:31
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 08:30
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/03/2023 00:39
Juntada de Petição
-
28/03/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/03/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 16:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
-
24/03/2023 15:39
Juntada de Petição
-
24/03/2023 15:28
Juntada de Petição
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07/03/2023 18:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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06/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/02/2023 08:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2023 08:36
Expedição de ofício - 1 carta
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24/02/2023 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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23/02/2023 19:06
Determinada a citação
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23/02/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2023 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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23/02/2023 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/02/2023 12:29:21)
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23/02/2023 12:31
Conclusos para despacho
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23/02/2023 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER ALTEMAR ORTIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/02/2023 12:19
Distribuído por dependência - Número: 50001715420238240022/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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