28/07/2025 09:50

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
25/07/2025 10:46

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Parte: BANCO BRADESCO S.A.
25/07/2025 10:46

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 13. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA MONGUILHOTT DE GLP LTDA
25/07/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA MONGUILHOTT DE GLP LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
22/07/2025 11:20

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
22/07/2025 11:20

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29
27/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 27 e 28
27/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5022872-41.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA MONGUILHOTT DE GLP LTDAADVOGADO(A): THESSA LADEIA DA SILVA (OAB SC061555)ADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710)ADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160)AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)ADVOGADO(A): FERNANDO BATISTA (OAB SC028135)ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078)ADVOGADO(A): RENATA STEINBACH (OAB SC027949)ADVOGADO(A): GISELE ALESSANDRA MULLER (OAB SC021960)ADVOGADO(A): MILTON BACCININTERESSADO: CARLOS HENRIQUE MONGUILHOTTADVOGADO(A): THESSA LADEIA DA SILVAADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVAINTERESSADO: RAQUEL DE MELLO ZABOT MONGUILHOTTADVOGADO(A): THESSA LADEIA DA SILVAADVOGADO(A): CESAR LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANI GIAN DA SILVA DESPACHO/DECISÃO TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA MONGUILHOTT DE GLP LTDA interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos da liquidação de sentença nº 0000646-89.2017.8.24.0092, em trâmite na Unidade Estadual de Direito Bancário, na qual foi ordenada a suspensão do processo até o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/A. A agravante clama pela cassação da decisão porque foi indeferido o requerimento de efeito suspensivo ao reclamo (Agravo de Instrumento nº 5002270-97.2022.8.24.0000).

Por fim, pugnou pelo prosseguimento da liquidação de sentença. Indeferido o requerimento de concessão de efeito suspensivo, foram vertidas as contrarrazões. Em retrospectiva ao processo, observa-se que o togado de origem reabriu prazo a fim de que o banco fosse instado a "juntar aos autos os contratos de nos 227/3434879, DCC/3100, 633/3100 e a evolução dos valores destes, conforme requerido pelo perito judicial no evento 71, sob pena de, no caso de inércia, presumirem-se corretos os cálculos apresentados pela parte liquidante" (Evento 90). Em face desta decisão, o recorrido interpôs o Agravo de Instrumento nº 5002270-97.2022.8.24.0000, cujo efeito suspensivo foi indeferido. A par disso, no processo de origem foi determinada a suspensão da liquidação de sentença até o julgamento definitivo do mencionado recurso. Contra esta decisão a liquidante insurge-se neste instante processual. Sabe-se que "a liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes" (CPC, art. 512).

Portanto, de fato, incabível a suspensão do processo. Se assim não fosse, apenas a título argumentativo, destaca-se que, além do requerimento de efeito suspensivo ter sido indeferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 5002270-97.2022.8.24.0000, em 29.05.2025, o mencionado recurso foi julgado, ocasião em que foi mantida a decisão recorrida. Por isso, deve ser cassada a decisão objurgada e retomada a marcha processual. Diante do exposto, conheço do recurso e, com fulcro no artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c artigo 132, inciso XVI, do RITJSC, dou-lhe provimento. Intimem-se.
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> DRI
26/06/2025 14:18

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
16/01/2025 14:00

Juntada de Petição
16/01/2025 14:00

Juntada de Petição
16/01/2025 14:00

Juntada de Petição
01/07/2024 11:37

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0504
01/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/06/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
31/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
31/05/2024 12:35

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 11:56

Juntada de Petição
08/05/2024 11:55

Juntada de Petição
08/05/2024 11:55

Juntada de Petição
19/04/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
19/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:16

Alterado o assunto processual
19/04/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL DE MELLO ZABOT MONGUILHOTT. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE MONGUILHOTT. Justiça gratuita: Não requerida.
19/04/2024 09:02

Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
18/04/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
18/04/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA MONGUILHOTT DE GLP LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
18/04/2024 16:04

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 142, 128 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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