TJSC - 5012804-39.2021.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO STELLA

CNPJ: 80.152.473/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVAN NUNES DE LIMA

CPF *54.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10909738, Subguia 5706305 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 46,21

  • 17/07/2025 15:14

    Link para pagamento - Guia: 10909738, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5706305&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5706305</a>

  • 17/07/2025 15:14

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO STELLA - Guia 10909738 - R$ 46,21

  • 17/07/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 26/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 26/06/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012804-39.2021.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO STELLAADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA DUTRA (OAB SC014803) DESPACHO/DECISÃO R.h.

    A intimação acerca do cumprimento de sentença e da penhora (evento 31, CERT1, evento 105, MAND1, evento 109, CERT1 e evento 111, CERT1)  foi direcionada ao mesmo endereço em que a parte executada foi citada no processo de conhecimento (evento 17, AR26).

    Desse modo, a despeito de ter sido certificada a mudança de seu endereço, o ato deve ser considerado válido, tendo em vista que o CPC impõe à parte o dever de comunicar toda e qualquer alteração de domicílio, in verbis: "Art. 274.  Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.Parágrafo único.  Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

    Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.[...]§ 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença:[...]II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos;[...]§ 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. 1.

    Assim, REPUTO válida a intimação da parte executada acerca do cumprimento de sentença e da penhora constante do evento 92, TERMO1 e determino o prosseguimento dos atos expropriatórios. 2.

    Cumpra-se na íntegra a decisão do evento 85, DESPADEC1. 3.

    Intimem-se.    

  • 25/06/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 16:35

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 13:29

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 09:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 25/09/2024 13:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022848-15.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 9

  • 06/09/2024 19:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 03/09/2024

  • 29/08/2024 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: IARA BUTTEMBERG

  • 29/08/2024 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 30/08/2024 19:49:04)

  • 29/08/2024 14:06

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 29/08/2024 14:03

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 07/08/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 14:18

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 19:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95

  • 08/07/2024 17:19

    Juntada de Petição

  • 02/07/2024 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 118,34

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

  • 28/06/2024 16:53

    Expedição de Alvará

  • 28/06/2024 16:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedição de Alvará - 24/04/2024 16:11:21)

  • 26/06/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8171340, Subguia 4173706 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,95

  • 20/06/2024 20:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 20:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 20:29

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 20/06/2024 17:06

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 10:26

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8171340, Subguia 4173706

  • 20/06/2024 10:26

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO STELLA - Guia 8171340 - R$ 174,95

  • 14/05/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 01/05/2024 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2024 09:19

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 16/04/2024 15:05

    Juntada de Petição

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/03/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 18:00

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2024 09:49

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:16

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/01/2024 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 18/09/2023 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

  • 18/09/2023 15:39

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 09/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5710535, Subguia 2978034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,89

  • 31/05/2023 13:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5710535, Subguia 2978034

  • 31/05/2023 13:16

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO STELLA - Guia 5710535 - R$ 38,89

  • 31/05/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 22/03/2023 12:41

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 17/02/2023 16:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/01/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 07/12/2022 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4720900, Subguia 2483806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,88

  • 06/12/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 01/12/2022 17:46

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4720900, Subguia 2483806

  • 01/12/2022 17:45

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO STELLA - Guia 4720900 - R$ 99,88

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 25/11/2022 04:52

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 17/11/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026078277. Valor transferido: R$ 0,11

  • 17/11/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026078269. Valor transferido: R$ 5,50

  • 17/11/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026078269. Valor transferido: R$ 11,94

  • 17/11/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000026078269. Valor transferido: R$ 87,24

  • 14/11/2022 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2022 17:21

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO02CV

  • 13/11/2022 17:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAN NUNES DE LIMA)

  • 12/11/2022 11:13

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 01/11/2022 19:21

    Remetidos os Autos - SOO02CV -> FNSCONV

  • 31/10/2022 16:19

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/10/2022 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 16:07

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/05/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 12:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 05/05/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: JOAO VICENTE PICCOLI

  • 05/05/2022 13:30

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/02/2022 16:30

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3002135, Subguia 1642692 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,34

  • 09/02/2022 20:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3002135, Subguia 1642692

  • 09/02/2022 20:14

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO STELLA - Guia 3002135 - R$ 30,34

  • 09/02/2022 20:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 07/01/2022 22:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2021 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 21/10/2021 19:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 06/09/2021 16:17

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2248456, Subguia 1284416 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42

  • 06/09/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/09/2021 22:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2248456, Subguia 1284416

  • 01/09/2021 22:10

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO STELLA - Guia 2248456 - R$ 30,42

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/08/2021 00:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 1970163, Subguia 1160466 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92

  • 25/07/2021 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2021 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2021 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2021 19:10

    Determinada a intimação

  • 21/07/2021 23:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2021 20:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1970163, Subguia 1160466

  • 18/07/2021 20:32

    Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO STELLA - Guia 1970163 - R$ 22,92

  • 18/07/2021 20:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO STELLA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/07/2021 20:32

    Distribuído por dependência - Número: 03024312920198240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

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