08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022860-69.2021.8.24.0020/SC AUTOR: KATIANE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROGER ELLWANGER DOS SANTOS (OAB SC051294) DESPACHO/DECISÃO Atenda-se (ev. 163).

Aportando a resposta do ofício, intime-se a parte autora para promover a substituição determinada no ev. 149, em quinze dias.

I-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:57

Despacho
26/08/2025 02:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
31/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
30/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
09/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/07/2025 11:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMERCIAL COSTA - EXCLUÍDA
17/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
16/06/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
16/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022860-69.2021.8.24.0020/SC AUTOR: KATIANE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): ROGER ELLWANGER DOS SANTOS (OAB SC051294) DESPACHO/DECISÃO Por primeiro, HOMOLOGO a desistência da pretensão direcionada à Ré Comercial Costa (ev. 128), extinguindo o feito sem resolução de mérito em relação a esta, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Ao Cartório Judicial para imediata exclusão de referida ré do polo passivo, na medida em que não houve citação.

Dando sequência, verifico por meio do cadastro processual que as pessoas jurídicas JOSE NELCIR COSTA *40.***.*79-10 e ROSELENI DE OLIVEIRA SIMIANO *51.***.*96-04 encontram-se baixadas.

Logo, tais empresas não possuem capacidade de ser parte (art. 70 do CPC), cabendo aos ex-sócios o zelo pelos direitos e obrigações titularizados pelas sociedades extintas.

Neste sentido: EMPRESA BAIXADA, CONFORME SITUAÇÃO CADASTRAL DE SEU CNPJ INFORMADA PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA - AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA - EXEGESE DO ART. 7.º DO CPC. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.045991-8, de Palhoça, rel.

Cláudio Valdyr Helfenstein, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-02-2013).

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA.

PESSOA JURÍDICA BAIXADA.

POSSIBILIDADE DE INTEGRAR A LIDE NOS JUIZADOS ESPECIAIS REPRESENTADA PELOS EX-SÓCIOS. EMPRESA QUE PERDE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA COM A EXTINÇÃO.

AUSENTE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, A TEOR DO ARTIGO 70 DO CPC.

EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUE SE EQUIPARA À MORTE DA PESSOA NATURAL, DECORRENDO DAÍ A SUCESSÃO DOS SEUS SÓCIOS, E NÃO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ENTENDIMENTO DO STJ.

EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O DEVIDO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO, A FIM DE EVITAR SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO.

RECURSO PROVIDO. (TJRS, Recurso Cível, Nº *10.***.*04-81, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Jerson Moacir Gubert, Julgado em: 22-10-2021).

Por se tratar de causa suspensiva do processo (art. 76 do CPC), intime-se a parte autora para, em quinze dias, promover a substituição do polo passivo, carreando o contrato social das duas empresas e apresentando a qualificação do sócios, sob pena de extinção do feito em relação a ambas.

I-se.

Cumpra-se.

Após, voltem conclusos para análise.
13/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:21

Decisão interlocutória
03/06/2025 02:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
28/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
25/04/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
25/04/2025 17:58

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/03/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
24/01/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
23/01/2025 19:37

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 131
07/10/2024 16:51

Expedição de ofício - 1 carta
30/09/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/09/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 22:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/08/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 03:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/08/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Conclusos para despacho - 09/08/2024 13:17:03)
02/08/2024 12:56

Juntada de Petição
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
10/07/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS (por substituição em 10/07/2024 20:05:44)
09/07/2024 22:29

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/07/2024 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIAL COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:00

Determinada a intimação
06/05/2024 18:15

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 93
23/02/2024 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/02/2024 10:51

Despacho
15/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:48

Juntada de Petição
30/01/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
06/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
08/11/2023 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
08/11/2023 21:29

Expedição de Mandado - CUACEMAN
31/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:07

Determinada a intimação
26/09/2023 17:09

Juntada de Petição
06/09/2023 17:58

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:45

Juntada de Petição
25/07/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/06/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 76 e 75
22/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2023 13:48:31)
21/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/05/2023 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/05/2023 20:20

Intimado em Secretaria
02/05/2023 20:20

Intimado em Secretaria
02/05/2023 20:19

Juntado(a)
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023 Prazo do edital: 20/06/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022860-69.2021.8.24.0020/SC AUTOR: KATIANE FREITAS DOS SANTOS RÉU: ROSELENI DE OLIVEIRA SIMIANO *51.***.*96-04 RÉU: JOSE NELCIR COSTA *40.***.*79-10 RÉU: CLAISSON GOMES ALVES *89.***.*42-73 EDITAL Nº 310042086648 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR BERNARDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSELENI DE OLIVEIRA SIMIANO, cpf *51.***.*96-04, CNPJ 34.***.***/0001-12 e CLAISSON GOMES ALVES, cpf *89.***.*42-73, CNPJ: 34.***.***/0001-62.

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/04/2023 15:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023
26/04/2023 15:41

Expedição de Edital
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/04/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/04/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:07

Determinada a intimação
13/04/2023 15:06

Conclusos para despacho
12/04/2023 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/03/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2022 11:52

Juntada de Petição - JOSE NELCIR COSTA *40.***.*79-10 (SC060297 - RAFAEL ALVES SORATTO DANIEL)
23/11/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/10/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:16

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/10/2022 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/10/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/10/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2022 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/09/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
18/08/2022 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
18/08/2022 23:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
18/08/2022 23:48

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/08/2022 23:46

Expedição de Mandado - CUACEMAN
28/07/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/04/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
22/04/2022 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
22/04/2022 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
07/04/2022 18:18

Expedição de ofício - 3 cartas
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIANE FREITAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
25/03/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 14:20

Não Concedida a tutela provisória
22/03/2022 13:46

Conclusos para decisão
15/03/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão - 08/02/2022 13:13:32)
31/01/2022 22:22

Juntada de Petição
31/01/2022 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2021 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 12:41

Despacho
29/10/2021 11:28

Conclusos para despacho
28/10/2021 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIANE FREITAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00