TJSC - 0900258-29.2016.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0900258-29.2016.8.24.0018/SC (originário: processo nº 09002582920168240018/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELADO: WALDELEI SCHMIDT (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)APELADO: MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)APELADO: SERGIO FRANCISCO SIEPKO (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)APELADO: GLORACI JOSE BASSANI (RÉU)ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA (OAB SC022673)APELADO: MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)APELADO: S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)APELADO: SOLANGE MARIA ODY FICCAGNA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)APELADO: VOLMIR FICCAGNA (RÉU)ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781)ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393)ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087)ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 100 - 10/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 99 - 09/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
25/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>
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25/08/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900258-29.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: WALDELEI SCHMIDT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: SERGIO FRANCISCO SIEPKO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: GLORACI JOSE BASSANI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA (OAB SC022673) APELADO: MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: SOLANGE MARIA ODY FICCAGNA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: VOLMIR FICCAGNA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) INTERESSADO: ANDERSON DA LUZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MAYRA TROMBETTA FAVERO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
22/08/2025 12:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 57
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15/08/2025 08:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81, 82, 83 e 84
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12/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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31/07/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
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22/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
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21/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/07/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/07/2025 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
-
17/07/2025 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 18:02
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900258-29.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: WALDELEI SCHMIDT (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: MARCIA HELENA JABUONSKI SIEPKO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: SERGIO FRANCISCO SIEPKO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: GLORACI JOSE BASSANI (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA TEREZA ZANDAVALLI LIMA (OAB SC022673) APELADO: MS EQUIPAMENTOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: S & V EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: SOLANGE MARIA ODY FICCAGNA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) APELADO: VOLMIR FICCAGNA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): CAROLINA DE MEDEIROS BACK (OAB SC050084) INTERESSADO: ANDERSON DA LUZ (INTERESSADO) INTERESSADO: MAYRA TROMBETTA FAVERO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2025 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2025 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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10/06/2025 17:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
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10/06/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 53, 51, 52, 54, 55 e 56
-
09/06/2025 17:20
Juntada de Petição
-
09/06/2025 17:20
Juntada de Petição
-
09/06/2025 17:20
Juntada de Petição
-
09/06/2025 17:20
Juntada de Petição
-
09/06/2025 17:20
Juntada de Petição
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09/06/2025 17:20
Juntada de Petição
-
09/06/2025 17:20
Juntada de Petição
-
06/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
20/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56
-
19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56
-
16/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56
-
16/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/05/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/05/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
09/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
14/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
11/04/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
01/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
-
31/03/2025 18:18
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
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28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
28/06/2024 13:47
Juntada de Petição
-
04/09/2023 16:04
Juntada de Petição
-
29/08/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
15/07/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/07/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/07/2023 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
-
06/07/2023 17:14
Vista ao MP
-
05/07/2023 14:54
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0204) - processo: 40130017720198240000
-
05/07/2023 14:30
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
-
05/07/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
05/07/2023 14:15
Terminativa - Declarada incompetência
-
04/07/2023 20:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
-
04/07/2023 20:34
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 15:04
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
-
03/07/2023 12:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
03/07/2023 12:03
Despacho
-
26/04/2023 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
26/04/2023 19:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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