16/08/2023 12:19

Baixa Definitiva
16/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 472
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
03/08/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
03/08/2023 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
03/08/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471
03/08/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
02/08/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 474
02/08/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
02/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:30

Decisão interlocutória
24/07/2023 13:29

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DELFINO DA ROSA - DENUNCIADO
24/07/2023 13:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIP DE SOUZA - DENUNCIADO
24/07/2023 13:16

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007882-62.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 330, 331, 332, 351, 354, 358, 365, 366, 368, 369, 376, 377, 382, 385, 386, 397, 401, 409, 412, 418, 424, 441, 460, 464
21/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
20/07/2023 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
28/06/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 405, 415 e 446
27/06/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
27/06/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 414 e 443
27/06/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
27/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 414 e 415
26/06/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 404 e 405
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
22/06/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442
22/06/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
21/06/2023 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
21/06/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
21/06/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363
20/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 13:33

Decisão interlocutória
20/06/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
20/06/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
20/06/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
20/06/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
20/06/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
20/06/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
20/06/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
20/06/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
20/06/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
20/06/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357 e 364
19/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 378, 403 e 413
19/06/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
19/06/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
19/06/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413
18/06/2023 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 369 Data do cumprimento: 16/06/2023
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
16/06/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
16/06/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
16/06/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
16/06/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2023 18:26

Expedição de ofício
16/06/2023 17:51

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:58

Decisão interlocutória
16/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
15/06/2023 14:28

Conclusos para despacho
15/06/2023 12:44

Despacho
15/06/2023 12:39

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 14/06/2023 13:30. Refer. Evento 390
15/06/2023 12:39

Conclusos para despacho
15/06/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 06:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 167
15/06/2023 06:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 166
14/06/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
14/06/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
14/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 356, 379, 387 e 391
14/06/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
14/06/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
14/06/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
14/06/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
14/06/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2023 10:56

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 14/06/2023 13:30
13/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 18:25

Decisão interlocutória
13/06/2023 17:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 164
13/06/2023 17:40

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIP DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/06/2023 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 162
13/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:29

Decisão interlocutória
13/06/2023 13:38

Juntada de Petição
12/06/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342, 349 e 355
12/06/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
12/06/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
09/06/2023 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 369 Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
09/06/2023 12:24

Conclusos para despacho
09/06/2023 12:19

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/06/2023 11:31

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2023 14:46

Remetidos os Autos - PLANTAO -> JVETJ
08/06/2023 14:45

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2023 14:13

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Custódia - 08/06/2023 14:15. Refer. Evento 361
07/06/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/06/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:10

Audiência de custódia - designada - Local Audiência Custódia - 08/06/2023 14:15
07/06/2023 19:07

Remetidos os Autos - JVETJ -> PLANTAO
07/06/2023 19:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DELFINO DA ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/06/2023 18:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 157
05/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
05/06/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
02/06/2023 18:01

Juntada de Petição - LUIZ FELIP DE SOUZA (SC039007 - RAFAEL EVANDRO FACHINELLO)
02/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 155
02/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
31/05/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
31/05/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
30/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 153
19/05/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
19/05/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
19/05/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335
19/05/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
18/05/2023 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 04:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 04:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 151
16/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023 Prazo do edital: 01/06/2023 Prazo de citação/intimação: 02/06/2023
16/05/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5019279-21.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE SOARES DA SILVA ACUSADO: LUIZ FELIP DE SOUZA ACUSADO: MARCIO DELFINO DA ROSA EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): FELIPE SOARES DA SILVA, CPF *08.***.*77-48, *25.***.*34-00 e *61.***.*45-23, filho de JOSINEIDE SOARES DA SILVA, nascido em 22/06/1993, atualmente em local incerto e não sabido Síntese da Denúncia: 1 DO CONTEXTO-FÁTICO No dia 8 de janeiro de 2023, por volta das 9h25min, na Estrada Serrinha, Bairro Vila Nova, neste Município, foram localizados 6 (seis) corpos, em avançado estado de carbonização, no interior do automóvel marca FIAT, modelo UNO, placa MHP-3065, cor preta, os quais, posteriormente, foram identificados como sendo das vítimas Bruno dos Santos Sales; Marcos da Silva Machado; Daniel Marcolino de Lima; Ivonei Wendler dos Santos; João Mário do Amaral e Rivair Amaral Ribeiro.

Segundo consta, no dia anterior, a vítima Bruno dos Santos Sales teria se dirigido até um bar ou "bailão", local onde teria se desentendido com a denunciada LARISSA BORGES, integrante da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense – PGC.

A vítima, consoante relatos, chegou a fazer um gesto com a mão indicando a numeração "3" com os dedos, dando a entender que pertenceria à facção criminosa rival Primeiro Comando da Capital - PCC".

Após, Bruno teria retornado à residência onde morava com as demais vítimas na tentativa de se "esconder" de integrantes do Primeiro Grupo Catarinense – PGC.

Todavia, posteriormente, os denunciados invadiram o citado imóvel e abordaram todos os ofendidos que lá se encontravam.

Importante registrar ressaltar que, de acordo com levantamentos promovidos pela Divisão de Homicídios de Joinville, há uma rivalidade entre as facções do PGC – Primeiro Grupo Catarinense e o PCC – Primeiro Comando da Capital – no território catarinense, cujas disputas já resultaram em execuções de uma série de vítimas em todo o Estado. 2 DOS CRIMES 2.1 FATO 1: Do crime de integrar organização criminosa É de conhecimento público e notório que no Estado de Santa Catarina existe uma organização criminosa que se intitula Primeiro Grupo Catarinense - PGC.

Na região de Joinville/SC, verificou-se que o grupo possui atuação em diversos bairros, além de cidades vizinhas.

Assim, a partir das investigações realizadas pela Polícia Civil na cidade de Joinville/SC para desvendar a autoria dos homicídios praticados contra Bruno dos Santos Sales; Marcos da Silva Machado; Daniel Marcolino de Lima; Ivonei Wendler dos Santos; João Mário do Amaral, Rivair Amaral Ribeiro e Cristiano Souza, bem como das tentativas de homicídio perpetradas Agenor Batista Lemes, Ervino Ferreira e João Maria da Silva, foi constatado que, pelo menos desde o início do ano de 2023, os denunciados CHARLES WILLIAN RODRIGUES DELFES, FELIPE SOARES DA SILVA, HENRIQUE VIEIRA TOLDO, JACKSON JOSÉ DA SILVA, JUSSARA DOS SANTOS GONÇALVES, LARISSA BORGES, LUCAS FLORENTINO DE CARVALHO, LUIZ FELIP DE SOUZA, MÁRCIO DELFINO DA ROSA e MARIA VITÓRIA DA CRUZ GELINSKI integraram a organização criminosa Primeiro Grupo Catarinense – PGC, associação com mais de 4 (quatro) pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de, direta ou indiretamente, aferir vantagens, com a prática de infrações penais cujas penas máximas são superiores a 4 (quatro) anos, impondo temor à sociedade em geral, através da promoção de homicídios, tráfico de drogas, roubos, furtos, receptação, dentre outras infrações penais, em regra com o emprego de arma de fogo e com a participação de crianças ou adolescentes na sua atuação. 2.2 FATO 2: Dos crimes de sequestro e cárcere privado (por dez vezes), tentativa de homicídio (por três vezes) e homicídio (por sete vezes): Foi nesse contexto que, no dia 8 de janeiro de 2023, por volta das 4h, os denunciados CHARLES WILLIAN RODRIGUES DELFES, FELIPE SOARES DA SILVA, HENRIQUE VIEIRA TOLDO, JACKSON JOSÉ DA SILVA, JUSSARA DOS SANTOS GONÇALVES, LARISSA BORGES, LUCAS FLORENTINO DE CARVALHO, LUIZ FELIP DE SOUZA, MÁRCIO DELFINO DA ROSA e MARIA VITÓRIA DA CRUZ GELINSKI, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, portando armas de fogo, entraram na residência localizada na Rua Eugênio Pabst, n. 609, Bairro Morro do Meio, Joinville/SC, e abordaram os ofendidos Bruno dos Santos Sales; Marcos da Silva Machado; Daniel Marcolino de Lima; Ivonei Wendler dos Santos; João Mário do Amaral, Rivair Amaral Ribeiro, Cristiano Souza, Agenor Batista Lemes, Ervino Ferreira e João Maria da Silva, que lá residiam.

Em seguida, sob às ordens da denunciada LARISSA BORGES, disciplina da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense – PGC na região do Bairro Morro do Meio, nesta cidade, os denunciados CHARLES WILLIAN RODRIGUES DELFES, FELIPE SOARES DA SILVA, HENRIQUE VIEIRA TOLDO, JACKSON JOSÉ DA SILVA, JUSSARA DOS SANTOS GONÇALVES, LUCAS FLORENTINO DE CARVALHO, LUIZ FELIP DE SOUZA, MÁRCIO DELFINO DA ROSA e MARIA VITÓRIA DA CRUZ GELINSKI, em conluio com terceiros até o momento não identificados, todos previamente ajustados, atuando em comunhão de esforços e unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, privaram as vítimas de suas liberdades mediante sequestro e cárcere privado, bem como mataram os ofendidos Bruno dos Santos Sales; Marcos da Silva Machado; Daniel Marcolino de Lima; Ivonei Wendler dos Santos; João Mário do Amaral, Rivair Amaral Ribeiro e Cristiano Souza e tentaram matar as vítimas Agenor Batista Lemes, Ervino Ferreira e João Maria da Silva.

Os denunciados separaram as vítimas e conduziram Agenor Batista Lemes, Ervino Ferreira e João Maria da Silva para a área externa do imóvel, os quais permaneceram sob a constante vigilância do denunciado FELIPE SOARES DA SILVA, enquanto os demais continuaram no interior da residência.

Após a divisão dos ofendidos, os denunciados localizaram Bruno dos Santos Sales nos fundos do imóvel e depois de espancarem a vítima, mataram-na.

A denunciada MARIA VITÓRIA DA CRUZ GELINSKI foi a responsável por esgorjá-lo1 .

Igualmente, os denunciados amarraram os ofendidos Marcos da Silva Machado; Daniel Marcolino de Lima; Ivonei Wendler dos Santos; João Mário do Amaral e Rivair Amaral Ribeiro e os espancaram, inclusive com coronhadas. Nesse ínterim, a vítima Cristiano Souza conseguiu fugir do local.

No entanto, ao retornar à residência, também foi capturado e amarrado pelos denunciados.

Findadas as agressões, os denunciados colocaram o corpo da vítima Bruno dos Santos Sales no porta-malas do automóvel marca FIAT, modelo UNO, placa MHP-3065, cor preta, e sequestraram os demais ofendidos.

Conforme apurado, no veículo em comento, além do corpo de Bruno, os denunciados também levaram as vítimas Marcos da Silva Machado e Ivonei Wendler Santos com os membros amarrados.

Em um segundo automóvel da marca FIAT, modelo UNO, placa KLN-4130, cor prata, foram colocados os ofendidos Daniel Marcolino de Lima; João Mário do Amaral e Rivair Amaral Ribeiro também com os membros amarrados.

Registre-se que MARIA VITÓRIA DA CRUZ GELINSKI foi uma das denunciadas avistada adentrando o referido carro.

E, por fim, as vítimas Agenor Batista Lemes, Ervino Ferreira, João Maria da Silva e Cristiano Souza – este com os membros amarrados –, acompanhadas do denunciado FELIPE SOARES DA SILVA, foram levadas no veículo marca GM, modelo Celta, placa MBP-5645, cor prata.

Os 3 (três) automóveis, ocupados pelos ofendidos e os denunciados, com apoio do veículo marca GM, modelo Astra, placa AMV-2641, cor prata, conduzido pelo denunciado HENRIQUE VIEIRA TOLDO, seguiram em direção ao Bairro Vila Nova com o nítido intento de ceifar a vida das vítimas remanescentes, bem como ocultar os seus cadáveres e o de Bruno.

Entretanto, durante o trajeto, o automóvel Celta estragou e foi abandonado, de modo que os denunciados somente não mataram as vítimas Agenor Batista Lemes, Ervino Ferreira e João Maria da Silva por circunstância alheia às suas vontades.

Por sua vez, a vítima Cristiano Souza foi retirada do veículo em questão e colocada no automóvel Astra.

Posteriormente, em horário e local a ser devidamente apurado na instrução processual, mas certamente após às 5h do dia 8 de janeiro de 2023, nas imediações do Bairro Vila Nova, nesta cidade, os denunciados mataram as vítimas Marcos da Silva Machado; Daniel Marcolino de Lima; Ivonei Wendler dos Santos; João Mário do Amaral, Rivair Amaral Ribeiro e Cristiano Souza com disparos de arma de fogo na região craniana2 .

As tentativas de homicídio e os homicídios foram cometidos por motivo torpe, uma vez que os denunciados, integrantes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense – PGC, acreditavam que as vítimas pertenciam ao grupo criminoso rival Primeiro Comando da Capital – PCC.

Por seu turno, os homicídios foram perpetrados com emprego de meio cruel, pois os denunciados, cada um dedicado a funções paralelas na execução do crime, antes de efetuarem os disparos de arma de fogo, espancaram intensamente as vítimas, causando-lhes sofrimento desnecessário, repisando-se que o ofendido Bruno foi esgorjado.

Igualmente, os denunciados, cada um dedicado a funções paralelas na execução do crime, agiram de modo a impossibilitar a defesa dos ofendidos, porquanto amarraram seus membros, impedindo que esboçassem qualquer reação defensiva. 2.3 FATO 3: Dos crimes de dano qualificado do automóvel marca FIAT, modelo UNO, placa MHP-3065, cor preta, e de ocultação de cadáver (por sete vezes): No dia 8 de janeiro de 2023, em horário a ser melhor apurado durante a instrução processual, mas certamente após às 5h, na Estrada Serrinha, Bairro Vila Nova, neste Município, os denunciados CHARLES WILLIAN RODRIGUES DELFES, FELIPE SOARES DA SILVA, HENRIQUE VIEIRA TOLDO, JACKSON JOSÉ DA SILVA, JUSSARA DOS SANTOS GONÇALVES, LARISSA BORGES, LUCAS FLORENTINO DE CARVALHO, LUIZ FELIP DE SOUZA, MÁRCIO DELFINO DA ROSA e MARIA VITÓRIA DA CRUZ GELINSKI, cada um dedicado a funções paralelas na execução do crime, previamente ajustados, atuando em comunhão de esforços e unidade de desígnios, aderindo um à conduta do outro, após ceifarem as vidas das vítimas, visando ao não desvelamento da ação delituosa e sua autoria, colocaram os corpos dos ofendidos Daniel Marcolino de Lima; João Mário do Amaral e Rivair Amaral Ribeiro, no interior do automóvel marca FIAT, modelo UNO, placa MHP-3065, cor preta, onde já se encontravam os corpos dos ofendidos Bruno dos Santos Sales; Marcos da Silva Machado e Ivonei Wendler Santos, e atearam fogo no veículo, com emprego de gasolina – substância inflamável – destruindo parcialmente tanto o veículo quanto os cadáveres dos 7 (sete) ofendidos.

Na mesma data, em horário a ser esclarecido durante a instrução processual, os denunciados, atuando em comunhão de esforços e unidade de desígnios, um aderindo à conduta do outro, ocultaram o cadáver da vítima Cristiano Souza em meio a uma plantação de pupunha nas imediações da Estrada Duas Mamas, localizada no Bairro Vila Nova, nesta cidade.

Posteriormente, parte dos denunciados retornou no automóvel marca FIAT, modelo UNO, placa KLN-4130, cor prata, que foi abandonado na Rua Lagoinha, n. 92, Bairro Morro do Meio, neste município. 3.

DA CAPITULAÇÃO Assim agindo, CHARLES WILLIAN RODRIGUES DELFES, FELIPE SOARES DA SILVA, HENRIQUE VIEIRA TOLDO, JACKSON JOSÉ DA SILVA, JUSSARA DOS SANTOS GONÇALVES, LARISSA BORGES, LUCAS FLORENTINO DE CARVALHO, LUIZ FELIP DE SOUZA, MÁRCIO DELFINO DA ROSA e MARIA VITÓRIA DA CRUZ GELINSKI, incorreram nas sanções do artigo 2º, caput, e parágrafo 2º, da Lei n. 12.850/2013 (FATO 1); artigo 121, §2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II (por três vezes); artigo 121, §2º, incisos I, III e IV (por sete vezes); artigo 148, caput (por dez vezes) (FATO 2); artigo 163, parágrafo único, inciso II; artigo 211 (por sete vezes) (FATO 3), todos do Código Penal, combinados com o artigo 29 e na forma do artigo 69 do mesmo Diploma Legal.

Ante o exposto, requer o Ministério Público que os denunciados sejam citados para apresentarem resposta à acusação, nos termos do artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as testemunhas arroladas na cota apartada para que, finda a instrução processual, sejam pronunciados e submetidos a julgamento pelo Júri Popular. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.
15/05/2023 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023
15/05/2023 14:59

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:59

Expedição de Edital
11/05/2023 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DELFINO DA ROSA - DENUNCIADO
11/05/2023 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIP DE SOUZA - DENUNCIADO
11/05/2023 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE SOARES DA SILVA - DENUNCIADO
11/05/2023 14:34

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50078826220238240038/SC - 24/02/2023 18:18:28
11/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:30

Decisão interlocutória
11/05/2023 12:55

Conclusos para decisão
11/05/2023 12:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 274
10/05/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
10/05/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
10/05/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
10/05/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
10/05/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
10/05/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
10/05/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
10/05/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
10/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 15:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 149
10/05/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 238 e 261
10/05/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
10/05/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
10/05/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
09/05/2023 15:06

Despacho
09/05/2023 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: ALINE PINTO TRINDADE FREIBERGER
08/05/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
08/05/2023 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
08/05/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
08/05/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
08/05/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
08/05/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
08/05/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
08/05/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
08/05/2023 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
08/05/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
08/05/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
08/05/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
08/05/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
08/05/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
08/05/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 240 e 263
08/05/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
08/05/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
08/05/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
08/05/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: EVELIN CONTE
08/05/2023 14:09

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
08/05/2023 14:09

Expedição de Mandado - MVHCEMAN
08/05/2023 06:12

Conclusos para despacho
08/05/2023 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 06:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001821-76.2023.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 15
08/05/2023 06:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 147
07/05/2023 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
06/05/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
06/05/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
05/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:16

Despacho
05/05/2023 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
05/05/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
05/05/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
05/05/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
05/05/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
05/05/2023 07:27

Conclusos para despacho
05/05/2023 07:26

Juntada de Certidão
05/05/2023 07:06

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2023 05:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSSARA DOS SANTOS GONCALVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/05/2023 05:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES WILLIAN RODRIGUES DELFES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/05/2023 05:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 144, 145
05/05/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/05/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
04/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
04/05/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
04/05/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
04/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:27

Despacho
04/05/2023 09:54

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA VITORIA DA CRUZ GELINSKI. Justiça gratuita: Requerida.
04/05/2023 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
04/05/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
03/05/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 205 e 223
03/05/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
03/05/2023 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/05/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
03/05/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 221
03/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
03/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
03/05/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 06:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 142
03/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
02/05/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
02/05/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
02/05/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
02/05/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
02/05/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 202
02/05/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
30/04/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
30/04/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
28/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001138-51.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 227
27/04/2023 18:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/04/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
24/04/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 178
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
20/04/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/04/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/04/2023 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159
18/04/2023 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
17/04/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
17/04/2023 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
17/04/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
17/04/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/04/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
17/04/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
16/04/2023 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
16/04/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
12/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
11/04/2023 14:37

Juntada de Petição
11/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 11:35

Juntada de Petição
10/04/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:23

Juntada de Petição
10/04/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 136
05/04/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/04/2023 02:01:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/04/2023 Prazo do edital: 25/04/2023 Prazo de citação/intimação: 05/05/2023
04/04/2023 18:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/04/2023
04/04/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
04/04/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
04/04/2023 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
04/04/2023 15:17

Juntada de Certidão
04/04/2023 15:17

Expedição de Edital
04/04/2023 15:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/04/2023 15:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/04/2023 15:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/04/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
03/04/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/04/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
03/04/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/04/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/04/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:09

Despacho
31/03/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
31/03/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/03/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/03/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
29/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/03/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/03/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/03/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/03/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
29/03/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 139, 140
27/03/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
27/03/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
27/03/2023 15:21

Juntada de Petição
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/03/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/03/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
23/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 79
20/03/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 75 e 77
19/03/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70, 75, 77 e 79
16/03/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 12:05

Não concedida a Liberdade provisória
15/03/2023 15:04

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/03/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/03/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/03/2023 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 10/03/2023
15/03/2023 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 10/03/2023
15/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
14/03/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 72 e 81
14/03/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/03/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/03/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 80
14/03/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/03/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/03/2023 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
13/03/2023 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
13/03/2023 16:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
13/03/2023 13:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/03/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 69 e 78
12/03/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/03/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/03/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
10/03/2023 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
10/03/2023 09:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
10/03/2023 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
08/03/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:05

Juntada de Petição
08/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 11:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 132, 133, 134
08/03/2023 11:25

Juntada de Petição
08/03/2023 08:51

Juntada de Petição
06/03/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/03/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023 Prazo do edital: 22/03/2023 Prazo de citação/intimação: 23/03/2023
03/03/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:27

Juntada de Petição
03/03/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
03/03/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023
03/03/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
02/03/2023 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: FERNANDO TESSARI
02/03/2023 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: FERNANDO TESSARI
02/03/2023 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
02/03/2023 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
02/03/2023 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
02/03/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS
02/03/2023 18:46

Expedição de ofício
02/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:46

Expedição de Edital
02/03/2023 18:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2023 18:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2023 18:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2023 18:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2023 18:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2023 18:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2023 18:46

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/03/2023 16:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DELFINO DA ROSA - DENUNCIADO
02/03/2023 16:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DELFINO DA ROSA - ARQUIVADO
01/03/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2023 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 18:29

Recebida a denúncia
27/02/2023 12:30

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RIVAIR AMARAL RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS DA SILVA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARIO DO AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONEI WENDLER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2023 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL MARCOLINO DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO DOS SANTOS SALES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/02/2023 19:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHARLES WILLIAN RODRIGUES DELFES - DENUNCIADO
24/02/2023 19:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA VITORIA DA CRUZ GELINSKI - DENUNCIADO
24/02/2023 19:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO DELFINO DA ROSA - DENUNCIADO
24/02/2023 19:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIP DE SOUZA - DENUNCIADO
24/02/2023 19:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS FLORENTINO DE CARVALHO - DENUNCIADO
24/02/2023 19:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LARISSA BORGES - DENUNCIADO
24/02/2023 19:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSSARA DOS SANTOS GONCALVES - DENUNCIADO
24/02/2023 19:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON JOSE DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/02/2023 19:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE SOARES DA SILVA - DENUNCIADO
24/02/2023 19:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON JOSE DA SILVA - DENUNCIADO
24/02/2023 19:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON JOSE DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/02/2023 19:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE SOARES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/02/2023 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINA DOS SANTOS LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.
24/02/2023 18:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HENRIQUE VIEIRA TOLDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
24/02/2023 18:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000343-45.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 76
24/02/2023 18:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00