18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011863-66.2025.8.24.0091/SC AUTOR: RAQUEL TEREZINHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BARBARA BEATRIZ LIMA (OAB SC011786)AUTOR: ELIZABETH AMARAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BARBARA BEATRIZ LIMA (OAB SC011786) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.
04/09/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
02/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011863-66.2025.8.24.0091/SCAUTOR: RAQUEL TEREZINHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BARBARA BEATRIZ LIMA (OAB SC011786)AUTOR: ELIZABETH AMARAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BARBARA BEATRIZ LIMA (OAB SC011786)RÉU: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON (OAB SC044610)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONTI BADALOTTI (OAB PR046847)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por RAQUEL TEREZINHA DE OLIVEIRA e ELIZABETH AMARAL DE OLIVEIRA em face de UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais), com atualização monetária pelo INPC desde cada pagamento (Ev. 1, Comprovantes 13) até 30/08/2024, data em que passa a incidir o IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA, a partir da citação (03/07/2025), nos termos estipulados pelos arts. 405 e 406, caput e §1º do CC.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Arquive-se após o trânsito em julgado.

Diante do peticionamento do Dr. RICARDO MIARA SCHUARTS OAB/SC 60.842 (Ev. 25), informa-se que, como não há fixação de honorários sucumbenciais em primeiro grau nos Juizados Especiais Cíveis, o requerimento retro deverá ser formulado diretamente à Turma Recursal em caso de interposição de recurso.

Habilite-se o referido procurador como interessado, advogando em causa própria, no EPROC e, após, intime-se para ciência (prazo de 5 dias). Os novos procuradores da UNIMED já se encontram habilitados nos autos.

P.

R.

I.
01/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO MIARA SCHUARTS. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 12:23

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:56

Juntada de Petição
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição
25/08/2025 17:55

Juntada de Petição
19/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
29/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 14:23

Juntada de Petição - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (SC060842 - RICARDO MIARA SCHUARTS / PR055039 - RICARDO MIARA SCHUARTS / PR046847 - ALESSANDRA MONTI BADALOTTI)
04/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/07/2025 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011863-66.2025.8.24.0091/SC AUTOR: RAQUEL TEREZINHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BARBARA BEATRIZ LIMA (OAB SC011786)AUTOR: ELIZABETH AMARAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BARBARA BEATRIZ LIMA (OAB SC011786) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 3º da Instrução de Serviço n. 001/2011, alterado pela Portaria 01/2021, nos processos em que figurem na parte passiva exclusivamente empresas de telefonia, instituições financeiras, seguradoras, empresas de plano de saúde, fornecedoras de água ou energia elétrica, televisão a cabo ou por satélite e companhias aéreas, a Secretaria deverá determinar a citação da parte ré para contestar o feito no prazo de 15 dias, com a observação de que deverá requerer expressamente a designação de audiência conciliatória caso deseje, bem como a advertência de que se, nesta hipótese, não houver proposta razoável de conciliação, isto poderá ser considerado litigância de má fé (art. 80, III, IV e V, CPC), aplicando-se o disposto no art. 81 do CPC e 55 da Lei n. 9.099/95; também deverá conter a advertência da possibilidade de inversão do ônus da prova, se a causa versar sobre relação de consumo.
02/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
02/07/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 13:26

Juntada de Petição
02/07/2025 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL TEREZINHA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZABETH AMARAL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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