TJSC - 5023817-91.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2025 18:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50016376920258240004/SC
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26/07/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/07/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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16/07/2025 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 18:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 13:32
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5023817-91.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA ADVOGADO(A): FRANCO HOLANDA DA SILVA (OAB SC059536) ADVOGADO(A): JAINE FAUST DAMIAN (OAB SC056824) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GERENTE DE OPERAÇÃO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS - GEPROT/SIE/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
27/06/2025 14:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/06/2025 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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23/06/2025 13:35
Retirada de pauta
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
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03/06/2025 19:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/06/2025 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/04/2025 18:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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09/04/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/04/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/03/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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31/03/2025 18:42
Não Concedida a tutela provisória
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31/03/2025 08:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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31/03/2025 08:53
Juntada de Certidão
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31/03/2025 08:52
Alterado o assunto processual
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28/03/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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28/03/2025 17:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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28/03/2025 17:27
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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