11/08/2025 18:56

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003044-11.2024.8.24.0016/SC AUTOR: ODILIO LINSADVOGADO(A): DEJANIRA DE OLIVEIRA (OAB SC062133) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ausentes preliminares ou outras questões pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, especifiquem eventuais outras provas que pretendam produzir.

Em caso de requerimento de prova oral (cuja necessidade será avaliada pelo Juízo e deverá ter pertinência com o fato probando) deverão, no mesmo prazo, indicar o respectivo rol de testemunhas, observando-se a limitação legal aplicável (arts. 32 e seguintes da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009), e apresentar esclarecimento específico sobre o fato probando, sob pena de preclusão ou indeferimento.

A propósito: O protesto de provas genérico, tal qual ocorre na petição inicial, quando a parte é intimada para especificar detalhadamente quais as provas que ainda pretende produzir, porque altamente abstrato, equivale ao silêncio da parte em responder ao comando de especificação de provas, pois, tanto nesta como naquela situação (protesto genérico), há a preclusão do direito à produção probatória (art. 183 do CPC) em razão da desistência tácita calçada em pura negligência com os interesses do próprio postulante. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.003643-5, da Capital.

Segunda Câmara de Direito Civil.

Relator: Des.

Gilberto Gomes de Oliveira.

Julgado em 20/11/2014).

Deverá a parte requerida, no mesmo prazo, apresentar as fichas financeiras da parte autora, referentes ao período de 09/2019 a 8/10/2021, data da exoneração do servidor, nos termos do art. 9° da Lei n. 12.153/2009.

Com a juntada dos novos documentos, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 10 dias.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:37

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:14

Alterado o assunto processual - De: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Para: Auxílio-alimentação
24/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/12/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILIO LINS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/12/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 10:26

Determinada a citação
29/11/2024 17:14

Juntada de Petição
27/11/2024 18:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 09:27

Decisão interlocutória
14/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 18:18

Despacho
03/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILIO LINS. Justiça gratuita: Requerida.
03/09/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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