TJSC - 5075519-41.2024.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/08/2025 21:24 Baixa Definitiva 
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                                            20/08/2025 07:39 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSFP 
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                                            20/08/2025 07:38 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            20/08/2025 07:38 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DOLORES DUARTE 
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                                            20/08/2025 03:54 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSFP -> DCJE 
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                                            20/08/2025 03:54 Transitado em Julgado 
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                                            20/08/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            09/07/2025 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            08/07/2025 18:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            04/07/2025 02:33 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            03/07/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5075519-41.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: MARIA DOLORES DUARTEADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
 
 Intimem-se.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
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                                            02/07/2025 09:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            02/07/2025 09:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            02/07/2025 09:26 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            30/06/2025 16:32 Conclusos para julgamento 
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                                            30/06/2025 16:32 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            26/05/2025 13:06 Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010908-17.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13 
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                                            20/03/2025 11:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5010908-17.2025.8.24.0000 
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                                            17/03/2025 18:34 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50109081720258240000/TJSC 
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                                            25/02/2025 05:10 Processo suspenso em razão de expedição de precatório 
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                                            24/02/2025 13:00 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50109081720258240000/TJSC 
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                                            17/02/2025 16:06 Requisição de pagamento de precatório preparada para envio 
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                                            12/02/2025 03:00 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            11/02/2025 09:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            06/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            28/01/2025 16:38 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            27/01/2025 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            27/01/2025 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            27/01/2025 18:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 13:49 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2024 16:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            23/10/2024 20:51 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024 
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                                            01/10/2024 16:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            30/09/2024 16:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/09/2024 16:22 Determinada a intimação 
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                                            23/09/2024 14:35 Conclusos para decisão 
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                                            20/09/2024 16:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOLORES DUARTE. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            20/09/2024 16:34 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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