29/08/2025 14:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 30 Número: 50158926220258240091
22/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006434-21.2025.8.24.0091/SC AUTOR: DOUGLAS DYLLON JERONIMO DE MACEDOADVOGADO(A): NATHALIA SALIBA ALVES FERREIRA (OAB MG200069) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte peticionante para cadastrar o pedido de cumprimento de sentença em incidente próprio, junto ao sistema EPROC, conforme disposto no artigo 3º da Resolução Conjunta n. 05/2018 e na Circular n. 34/20191. 1. https://cgjweb.tjsc.jus.br/cgj-saber/#/documento
20/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:49

Juntada de Petição
15/07/2025 20:38

Baixa Definitiva
15/07/2025 14:37

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006434-21.2025.8.24.0091/SCAUTOR: DOUGLAS DYLLON JERONIMO DE MACEDOADVOGADO(A): NATHALIA SALIBA ALVES FERREIRA (OAB MG200069)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por DOUGLAS DYLLON JERONIMO DE MACEDO em face de GOL LINHAS AEREAS S.A. para o fim de: a) CONDENAR a ré ao reembolso da quantia de R$ 47,90 (quarenta e sete reais e noventa centavos), com correção monetária pelo IPCA (nos termos do art. 389, parágrafo único do CC) a partir do desembolso (12/10/2024) e juros de mora pela Taxa Selic, deduzido o IPCA (nos termos estipulados pelo art. 406, caput e §1º do CC), a contar da citação; b) CONDENAR a demandada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa Selic, deduzido o IPCA, desde a citação, nos termos dos arts. 405 e 406, caput e §1º, ambos do CC).

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Arquive-se após o trânsito em julgado.

P.

R.

I.
25/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 16:44

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento
02/06/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:12

Juntada de Petição
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2025 14:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
17/04/2025 14:19

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
15/04/2025 18:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/04/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DYLLON JERONIMO DE MACEDO. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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