TJSC - 5001029-48.2025.8.24.0044

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Orleans

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Polo Ativo

Partes

ALCIMAR FIRMINO DE SOUZA

CPF *95.***.*02-20

Advogados

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

CPF *94.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB: 045445/PR

CPF *40.***.*37-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5001029-48.2025.8.24.0044/SC RÉU: ATIVOS S.A.

    SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) ATO ORDINATÓRIO Fica o réu intimado para indicar se tem interesse na audiência de conciliação, nos termos do que dispõe o CPC.    

  • 04/09/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/09/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 01/09/2025 17:54

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 12/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 12/08/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/08/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 25/07/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/07/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2025 12:56

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 21/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:19

    Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (SC033906 - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR)

  • 07/07/2025 15:39

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2025 15:23

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 03/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5001029-48.2025.8.24.0044/SCAUTOR: ALCIMAR FIRMINO DE SOUZAADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)DESPACHO/DECISÃOI - Defiro gratuidade à parte autora, uma vez que comprovou a sua hipossuficiência pela documentação juntada, exigência probatória esta decorrente do art. 5º, inciso LXXIV, da CF ("o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos").

    II - Considerando que o objeto da presente demanda indica a viabilidade de conciliação entre as partes: (a) designo audiência conciliatória para o dia 08 de outubro de 2025, às 17:00 horas; (b) esclareço que o ato será realizado de forma mista, com possibilidade de participação virtual mediante acesso ao link (ID: 268 183 308 657; senha: Sx2DB3YT): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTIzNWI4OTUtYmM3MC00MzRiLThjY2QtODYwNjhiNTQzNDcy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d (c) esclareço que, mesmo havendo advogado constituído com poder especial para transigir, a presença de cada parte de forma presencial ou virtual na audiência conciliatória é obrigatória, ainda que uma das partes manifeste desinteresse ao ato, sob pena da multa (alínea "e"); (d) advirto que o cancelamento da audiência somente se dará mediante desinteresse de ambas partes na realização do ato (art. 334, §4º, inciso I, do CPC), ou seja, do autor, já manifestado na petição inicial, e do réu, mediante petição protocolizada em até 10 (dez) dias antes da audiência (art. 334, §5º, do CPC); (e) advirto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC); (f) advirto à parte ré que, acaso não havendo acordo, o prazo para a apresentação da contestação terá início no dia útil seguinte à audiência, independente de intimação (art. 335, inciso I, do CPC); (g) determino a intimação das partes, cuja intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, do CPC); (h) fixo os honorários à conciliadora em R$ 214,24 por hora, considerando o valor da causa de R$ 41.043,03, conforme o nível intermediário da tabela da Resolução nº 15/2025 do Tribunal de Justiça catarinense, que deverão ser pagos na proporção de 50% para cada polo processual (R$ 107,12) mediante depósito em conta bancária ou pix, comprovando nos autos até 05 (cinco) dias antes da sessão (art. 2º, §5º, da Resolução nº 271, de 11 de dezembro de 2018, do CNJ), cuja parte autora fica dispensada do pagamento de sua cota parte por ser beneficiária da gratuidade;  (i) informo os dados bancários para depósito ou pix por cada parte: Titular: Elaine Correa de OliveiraInstituição bancária: Banco BradescoAgência: nº 0268Conta corrente: nº 374383-7Chave PIX - email: [email protected] para contato: nº (51) 99112-2112 (j) esclareço às partes que deverão encaminhar o comprovante de pagamento para o número supracitado por meio do aplicativo WhatsApp, cujo envio deverá estar acompanhado da identificação completa do remetente, bem como da indicação de sua qualificação processual, especificando-se como autor ou réu; (k) ressalto a importância da adesão e participação ativa dos advogados das respectivas partes nas audiências de conciliação e mediação, seja colaborando para com o juízo no prévio esclarecimento, junto ao seu cliente, quanto às vantagens, tanto do comparecimento ao ato, quanto da abertura para o diálogo entre as partes, valorizando a resolução consensual dos conflitos, seja quanto à necessária conscientização acerca da importância do trabalho desenvolvido pelo(a) conciliador(a) ou mediador(a), para a melhoria da Justiça como um todo e das atividades desenvolvidas dentro do Poder Judiciário e, por fim, na própria retribuição quanto ao trato pessoal com esses profissionais, que sempre oferecem um tratamento cordial e respeitoso para todos os presentes nas sessões; (l) esclareço que a gratuidade tem efeito ex nunc (Tribunal de Justiça catarinense - Apelação nº 0017684-60.2012.8.24.0005 - rel.

    Des.

    Luiz Cézar Medeiros), de modo que, caso seja realizado pedido de gratuidade da justiça após a audiência, serão devidos os honorários da conciliadora; (m) esclareço à conciliadora, em eventual não pagamento de seus honorários por qualquer das partes, que os valores fixados pelo juízo a título de remuneração são créditos em título executivo judicial (art. 515, inciso I, do CPC) e que, em não havendo pagamento, tem a mediadora/conciliadora o respectivo mecanismo judicial de cumprimento de sentença para recebimento dos valores.

  • 02/07/2025 14:24

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/07/2025 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIMAR FIRMINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/07/2025 08:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/07/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 08:46

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2025 17:16

    Audiência de conciliação - designada - Local Audiências do JEC da Comarca de Orleans - 08/10/2025 17:00

  • 06/06/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 07/05/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/05/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIMAR FIRMINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 07/05/2025 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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