TJSC - 0005468-42.2014.8.24.0023

14/07/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

04/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161

04/07/2025 00:00

Intimação

03/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 19:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2025 19:14

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSCS

03/07/2025 19:14

Juntada - Cálculo processual nº 380219 - versão 3

03/07/2025 17:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNSCS -> DCJE

05/05/2025 07:43

Juntada de Petição

03/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 150

10/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

27/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025 19:01

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSCS

26/03/2025 16:18

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - FNSCS -> DCJE

26/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 16:18

Despacho

18/12/2024 16:38

Conclusos para decisão

08/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

27/09/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

05/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024 13:53

Juntada de Certidão

24/06/2024 07:59

Despacho

28/02/2024 16:07

Conclusos para decisão

28/02/2024 16:06

Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023

27/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

24/01/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

24/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

07/11/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Indeferida.

07/11/2023 08:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 00054684220148240023

04/09/2023 00:00

Intimação

24/02/2023 11:50

Juntada de Petição

19/10/2022 11:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

09/12/2021 14:08

Juntada de Petição

06/12/2021 14:02

Juntada de Petição

20/04/2021 15:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS06CV -> TJSC

20/04/2021 15:46

Alterado o assunto processual

15/04/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/04/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/04/2021 10:45

Juntada de Petição

06/04/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/03/2021 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 111 (24/02/2021). Guia: 1249373 Situação: Baixado.

08/03/2021 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/02/2021 17:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

18/02/2021 14:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

18/02/2021 14:39

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Guia nº 1.249.373 - R$ 528,50

11/02/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/02/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021 13:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2021 14:32

Conclusos para julgamento

29/01/2021 01:47

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

29/01/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/01/2021 10:14

Juntada de Petição

17/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/01/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/12/2020 15:25

Juntada de Petição

17/12/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/12/2020 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/12/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2020 17:52

Conclusos para julgamento

09/12/2020 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 23/11/2020 18:21:01)

22/10/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

24/09/2020 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/09/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

16/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020 14:25

Determinada a intimação

11/09/2020 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

31/08/2020 08:25

Juntada de Petição

31/08/2020 08:04

Juntada de Petição - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FLORIANÓPOLIS (SC043290 - CRISTIANO DA LUZ ALVES)

16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

13/08/2020 14:12

Juntada de Petição

06/08/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020 13:45

Despacho

06/08/2020 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2020 10:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Conclusos para sentença - 27/11/2019 14:07:06)

03/08/2020 17:20

Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC041210 - CARINA BELLOMO DA SILVA / RS063931 - TOMAS ESCOSTEGUY PETTER)

27/07/2020 16:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

27/07/2020 16:09

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/11/2019 09:26

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WFNS.19.10171989-0 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 26/11/2019 09:09

21/11/2019 23:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

05/11/2019 08:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0714/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181

01/11/2019 20:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0714/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de cumprimento provisória de astreites proposto por Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis contra a OI Brasil Telecom S.A., com origem em tutela pr

01/11/2019 14:46

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Trata-se de cumprimento provisória de astreites proposto por Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis contra a OI Brasil Telecom S.A., com origem em tutela provisória que mandou que a executada suspendesse

03/07/2018 16:44

Conclusos para decisão interlocutória

03/07/2018 16:44

Reativado processo suspenso

26/07/2017 15:03

Certidão emitida - Narrativa

20/11/2016 01:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2016 22:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

10/09/2016 10:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10090560-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/09/2016 17:37

22/07/2016 13:17

Certidão emitida - Narrativa

08/07/2016 17:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2387 Página:

06/07/2016 15:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2016 Teor do ato: DECISÃO INTERLOCUTÓRIANos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, promovida pela Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A

06/07/2016 10:51

Processo suspenso - SAJ

04/07/2016 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - DECISÃO INTERLOCUTÓRIANos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, promovida pela Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Partici

04/07/2016 13:24

Conclusos para decisão interlocutória

11/05/2016 16:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10037744-6 Tipo da Petição: Outros Data: 02/05/2016 15:42

20/11/2015 15:04

Conclusos para despacho

20/11/2015 15:04

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WFNS.15.10183311-8 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 13/11/2015 20:00

11/11/2015 19:14

Juntada

11/11/2015 19:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0830/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: 2234 Página:

09/11/2015 14:28

Juntada

09/11/2015 14:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0830/2015 Teor do ato: Tendo em vista o cálculo apresentado pelo credor (fls. 521/527), fica intimada a parte devedora,através do procurador, para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de inc

06/11/2015 13:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o cálculo apresentado pelo credor (fls. 521/527), fica intimada a parte devedora,através do procurador, para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dív

05/11/2015 17:59

Juntada de documento

05/11/2015 17:59

Juntada de Petição

28/10/2015 15:07

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

26/10/2015 12:10

Juntada

26/10/2015 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0788/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:

22/10/2015 19:17

Juntada

22/10/2015 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0788/2015 Teor do ato: 1) As questões suscitadas pela executada de forma alguma enquadram-se na seara da exceção de pré-executividade, ou seja, não dizem respeito a questões de ordem pública reconhecí

22/10/2015 14:01

Certidão emitida - Genérico

22/10/2015 13:35

Juntada de documento

22/10/2015 13:35

Juntada de documento

22/10/2015 13:35

Juntada de documento

21/10/2015 15:33

Mero expediente - SAJ - Despacho Genérico_Dr. Vallim

13/10/2015 19:17

Conclusos para despacho

13/10/2015 19:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10037017-2 Tipo da Petição: Outros Data: 17/03/2014 16:34

14/07/2015 16:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade - 1) As questões suscitadas pela executada de forma alguma enquadram-se na seara da exceção de pré-executividade, ou seja, não dizem respeito a questões de ordem pública reconhecíveis de ofício, a obstar a realizaç

12/02/2015 18:22

Conclusos para despacho

13/01/2015 16:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10288091-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 12/12/2014 10:56

19/12/2014 15:13

Certidão emitida - Certifico que em consulta ao SIDEJUD, verificou-se a existência da subconta n.15.023.1711-6, conforme extrato que segue.

19/12/2014 14:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246262255TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis - CDL Diligência : 17/12/2014

04/12/2014 14:47

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.14.10260743-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 31/10/2014 17:22

27/11/2014 12:30

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

17/11/2014 16:20

Ato ordinatório-Regularização da representação - Fica intimado o autor, pessoalmente, para regularizar a sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/11/2014 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.14.10245109-9 Tipo da Petição: Outros Data: 23/10/2014 10:26

17/11/2014 16:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10245109-9 Tipo da Petição: Outros Data: 23/10/2014 10:26

24/10/2014 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0778/2014 Data da Publicação: 23/10/2014 Número do Diário: 1984 Página:

21/10/2014 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0778/2014 Teor do ato: Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 416/422. Intime-se. Decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem os autos conclu

27/09/2014 15:25

Recebidos os autos

26/09/2014 14:16

Mero expediente - SAJ - Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 416/422. Intime-se. Decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem os autos conclusos, antes, porém, certifique o cartório se houve o pa

25/09/2014 18:31

Conclusos para despacho

23/09/2014 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10151100-4 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 26/08/2014 16:10

11/08/2014 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0524/2014 Data da Publicação: 11/08/2014 Número do Diário: 1931 Página:

07/08/2014 16:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2014 Teor do ato: Portanto mostra-se viável a execução provisória da multa (astreinte) cominada em antecipação de tutela, razão pela qual determino a intimação do executado na pessoa de seu advog

14/07/2014 15:55

Recebidos os autos

10/07/2014 14:32

Mero expediente - SAJ - Portanto mostra-se viável a execução provisória da multa (astreinte) cominada em antecipação de tutela, razão pela qual determino a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para que, no prazo

24/02/2014 14:35

Conclusos para despacho

20/02/2014 15:27

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0052956-95.2011.8.24.0023 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

20/02/2014 14:28

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0052956-95.2011.8.24.0023 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

12/02/2014 15:02

Recebidos os autos

11/02/2014 14:34

Remetidos os autos da Distribuição

10/02/2014 11:32

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0052956-95.2011.8.24.0023