03/09/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/09/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/09/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0300787-70.2018.8.24.0069/SCRECORRENTE: KETRIN SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDI AMADO DA PAIXAO (OAB SC004444)ADVOGADO(A): EDEGAR CANABARRO DE LEMOS (OAB RS006565)DESPACHO/DECISÃODiante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, eis que deserto, nos termos dos arts. 42, §1°, da Lei N.º 9.099/95 e 71, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina.
01/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:16

Terminativa - Julgado deserto o recurso de Apelação
03/07/2025 04:12

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10691898, Subguia 5583976
03/07/2025 04:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Link para pagamento - 20/06/2025 11:15:45)
27/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
27/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
20/06/2025 11:15

Juntada - Guia Gerada - KETRIN SANTOS DE OLIVEIRA - Guia 10691898 - R$ 1.753,84
20/06/2025 11:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Juntada - Guia Gerada - 20/06/2025 11:14:49)
20/06/2025 11:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10691895, Subguia 5583972
20/06/2025 11:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Link para pagamento - 20/06/2025 11:14:50)
20/06/2025 11:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 90 - Juntada - Guia Gerada - 20/06/2025 11:13:44)
20/06/2025 11:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10691883, Subguia 5583961
20/06/2025 11:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Link para pagamento - 20/06/2025 11:13:46)
20/06/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETRIN SANTOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0300787-70.2018.8.24.0069/SC RECORRENTE: KETRIN SANTOS DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDI AMADO DA PAIXAO (OAB SC004444)ADVOGADO(A): EDEGAR CANABARRO DE LEMOS (OAB RS006565) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita, mas não apresentou documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, mesmo intimada para tanto (evento 79.1).

Não se olvide que a justiça gratuita é reservada às pessoas que não possuem recursos, àqueles que demonstram em juízo a incapacidade de suportar os ônus financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento.

Assim sendo, indefiro a justiça gratuita.

Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo1 em 48 (quarenta e oito) horas23, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção4. 1.

Lei n. 9.099/95 Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita. 2.

Enunciado 115 do FONAJE Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo (XX Encontro – São Paulo/SP). 3.

Lei n. 9.099/95 Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 4.

Enunciado 80 do FONAJE O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL).
19/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2025 18:38

Gratuidade da justiça não concedida
16/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/06/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:47

Despacho
14/10/2024 18:51

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
14/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/10/2024 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/10/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/10/2024 20:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
10/10/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta
10/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/09/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/09/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:45

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 11:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
07/07/2023 15:54

Juntada de Certidão
22/06/2023 22:43

Conclusos para julgamento
09/06/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 2ª Vara - 07/06/2023 14:30. Refer. Evento 39
09/06/2023 15:37

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2023 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/05/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2023 10:03

Expedição de ofício
05/05/2023 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON ZILLI STRADIOTTO - PM. Justiça gratuita: Não requerida.
05/05/2023 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BORGES ROCHA - PM. Justiça gratuita: Não requerida.
05/05/2023 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLALBER EVILAZIO WILLAMIL - PM. Justiça gratuita: Não requerida.
03/03/2023 18:44

Juntada de Certidão
25/02/2023 23:15

Juntada de Petição
11/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/02/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/01/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/01/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 17:10

Despacho
18/01/2023 14:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 2ª Vara - 07/06/2023 14:30
03/11/2021 18:25

Conclusos para despacho
11/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/08/2021 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/08/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021 16:34

Despacho
22/05/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/03/2020 18:51

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)
17/03/2020 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
12/02/2020 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/01/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
19/12/2019 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
18/12/2019 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2019 19:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
06/12/2019 13:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSMO.19.20005984-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2019 13:42
06/12/2019 13:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.20005984-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2019 13:42
22/11/2019 18:00

Juntada
14/11/2019 22:11

Juntada
13/11/2019 12:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2019 09:58

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial Fazendário - Prazo 15 dias
13/11/2019 09:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2019 19:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:
09/07/2019 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2019 Teor do ato: Em razão do valor atribuído à causa, altere-se a competência para Juizado Especial da Fazenda, cujo procedimento, em razão da competência absolut, deverá ser observado. Consider
18/06/2019 15:50

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
31/05/2019 17:15

Decisão interlocutória - SAJ - Em razão do valor atribuído à causa, altere-se a competência para Juizado Especial da Fazenda, cujo procedimento, em razão da competência absolut, deverá ser observado. Considerando o grande acervo de processos da unidade, a
27/09/2018 16:46

Conclusos para despacho
27/09/2018 16:16

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSMO.18.10013015-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 27/09/2018 15:59
08/08/2018 08:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0633/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2878 Página:
06/08/2018 10:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0633/2018 Teor do ato: 2- Dessa feita, sob pena de indeferimento do requerimento, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar seus rendimentos, mediante a apresentação de prol-labore
03/08/2018 18:27

Decisão interlocutória - SAJ - 2- Dessa feita, sob pena de indeferimento do requerimento, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar seus rendimentos, mediante a apresentação de prol-labore, declaração de imposto de renda, extratos banc
17/05/2018 14:30

Conclusos para despacho
11/05/2018 16:26

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum.
03/05/2018 17:26

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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