03/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004920-91.2025.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: MARIANA BORBA MACHADOADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 01/09/2025 - CONTESTAÇÃO
01/09/2025 08:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004920-91.2025.8.24.0007/SC AUTOR: MARIANA BORBA MACHADOADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837) DESPACHO/DECISÃO No que diz respeito a eventual benefício da justiça gratuita, não vislumbro interesse na análise do pleito, vez que as custas e honorários são somente devidos em segundo grau, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Dessa forma, deixo de apreciar o pedido. Com base nos princípios da celeridade e da economia processual, deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que é incomum a realização de acordo em demandas dessa natureza.

Por conseguinte, determino que o réu seja citado para apresentar contestação.

De qualquer forma, havendo proposta de acordo para o caso em pauta, o ente público deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.

Juntada a contestação, intime-se o autor para se manifestar em 15 (quinze) dias.
03/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 13:13

Determinada a citação
03/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004920-91.2025.8.24.0007/SC AUTOR: MARIANA BORBA MACHADOADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte autora juntou procuração no evento 1, DOC2, contudo, o referido documento não se encontra devidamente assinado.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova via da procuração, devidamente assinada, sob pena de não conhecimento dos atos praticados por seu procurador.
01/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:58

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
29/06/2025 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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