05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029947-77.2024.8.24.0018/SC RECORRENTE: FARPELI USINA DE COMPOSTAGEM LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DENER DOMBROSKI (OAB SC062473) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita, mas não apresentou documentos comprobatórios de sua hipossuficiência (declaração de imposto de renda e balanços financeiros), mesmo intimada para tanto (evento 45).

A justiça gratuita é reservada às pessoas que não possuem recursos, àqueles que demonstram em juízo a incapacidade de suportar os ônus financeiros do processo sem prejuízo de seu sustento.

Assim sendo, indefiro a justiça gratuita.

Intime-se a parte recorrente para efetuar e comprovar o recolhimento do preparo em 48 (quarenta e oito) horas, advertida da possibilidade de não conhecimento do recurso por deserção.
04/09/2025 13:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11285653, Subguia 5920832 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.241,15
03/09/2025 14:08

Link para pagamento - Guia: 11285653, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5920832&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5920832</a>
03/09/2025 14:08

Juntada - Guia Gerada - FARPELI USINA DE COMPOSTAGEM LTDA - Guia 11285653 - R$ 1.241,15
03/09/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FARPELI USINA DE COMPOSTAGEM LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
02/09/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 23:16

Gratuidade da justiça não concedida
29/08/2025 18:09

Conclusos para decisão com Petição
29/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:43

Determinada a intimação
31/07/2025 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
27/07/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 18:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 03/07/2025 12:44:25)
21/07/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FARPELI USINA DE COMPOSTAGEM LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
17/07/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10797525, Subguia 5642076
17/07/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 03/07/2025 12:44:27)
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 30. Guia: 10797525 Situação: Em aberto.
07/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
20/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029947-77.2024.8.24.0018/SCAUTOR: JANAINA THAISA VICENTINI SCHNEIDERADVOGADO(A): JESSICA DOS ANJOS (OAB SC041036)RÉU: FARPELI USINA DE COMPOSTAGEM LTDAADVOGADO(A): DENER DOMBROSKI (OAB SC062473)SENTENÇADIPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora JANAINA THAISA VICENTINI SCHNEIDER e, em consequência, CONDENO a requerida FARPELI USINA DE COMPOSTAGEM LTDA ao pagamento de reparação por danos materiais no importe de R$ 15.170,00 (quinze mil cento e setenta reais), sobre os quais deve incidir correção monetária e juros de mora a partir do efetivo prejuízo (08.08.2024), observados os indicadores descritos na fundamentação (correção monetária: INPC até 30.08.2024 e IPCA a partir de 30.08.2024; juros: 1% ao mês até 30.08.2024 e taxa referencial SELIC deduzido o IPCA a partir de 30.08.2024).

Como corolário do reconhecimento da culpa exclusiva da requerida, julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto efetuado pela parte ré ?FARPELI USINA DE COMPOSTAGEM LTDA.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Transitada em julgado, a) depositado voluntariamente o valor da condenação, expeça-se alvará em favor da parte, independentemente de nova conclusão; b) arquive-se.
19/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2025 18:31

Procedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
07/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 06/05/2025 14:30. Refer. Evento 15
06/05/2025 16:28

Despacho
06/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:58

Juntada de Petição
11/03/2025 22:51

Juntada de Petição - JANAINA THAISA VICENTINI SCHNEIDER (SC041036 - JESSICA DOS ANJOS / SC044468 - CLAUDINEI ALVES CORREA)
07/03/2025 19:00

Despacho
07/03/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 06/05/2025 14:30
07/03/2025 14:21

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 07/03/2025 14:00. Refer. Evento 4
07/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:49

Juntada de Petição
07/03/2025 08:12

Juntada de Petição - FARPELI USINA DE COMPOSTAGEM LTDA (SC062473 - DENER DOMBROSKI)
23/01/2025 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 23/01/2025
20/01/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SANDRA PAULA TREMEA
14/01/2025 18:41

Expedição de Mandado - CLFCEMAN
01/10/2024 18:20

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 10:31

Decisão interlocutória
26/09/2024 10:28

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 07/03/2025 14:00
24/09/2024 13:35

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:34

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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