27/07/2025 10:00

Baixa Definitiva
19/07/2025 08:12

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012500-21.2024.8.24.0004/SCAUTOR: PRISCILA GOULARTADVOGADO(A): DANIELA DOMINGUES GIULIATTI (OAB SC072085)SENTENÇAIII- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Caso deferida, restam cessados os efeitos da decisão que concedeu a tutela de urgência, com efeitos ex nunc.

Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ao Cartório para que, se for o caso, atualize o cadastro dos autos, com remoção da pendência de apreciação de liminar/tutela de urgência ou lançamento do dado "revogação da liminar/tutela de urgência".

Se for o caso, requisite-se de forma eletrônica o pagamento dos honorários periciais, caso a medida ainda não tenha sido adotada.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita ao reexame necessário - art. 11 da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado, arquivem-se.
28/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/06/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025 06:27

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 19:29

Determinada a intimação
11/02/2025 17:18

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50003905320258240004
07/01/2025 15:49

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:50

Juntada de Petição
26/11/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 20:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
14/11/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 19:36

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
14/11/2024 19:36

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 10
14/11/2024 19:36

Concedida a tutela provisória
14/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:31

Juntado(a)
06/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:43

Decisão interlocutória
31/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA GOULART. Justiça gratuita: Requerida.
31/10/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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