15/08/2025 10:55

Baixa Definitiva
15/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.302,30
25/07/2025 18:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Salvan Fernandes em 25/07/2025 18:32:52
25/07/2025 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
23/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:27

Decisão interlocutória
21/07/2025 13:29

Juntada de Petição
14/07/2025 18:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 18:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 17:37

Juntada de Petição
14/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.290,31
11/07/2025 13:10

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:10

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
25/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010064-53.2024.8.24.0113/SCAUTOR: DANIELI BEDINADVOGADO(A): JUCIANE LIMA LEAO (OAB SC061115B)ADVOGADO(A): ARIELE TAROUCO DE FREITAS (OAB RS103277)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados para condenar a requerida: b) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), montante a ser acrescido de correção monetária a partir da data desta sentença e de juros desde o evento danoso. A correção monetária se dará na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, apurado e divulgado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo, e juros de mora na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela taxa referencial SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a 0 (zero) (art. 406, § 3º, do CC). Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R.I. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso sejam interpostos recurso contra esta sentença, desde já os recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.

A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com nossas homenagens à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 18:00

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 18:58

Conclusos para julgamento
22/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/03/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:02

Decisão interlocutória
06/03/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 28/04/2025 15:00. Refer. Evento 20
06/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/02/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:01

Decisão interlocutória
05/02/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Cível - 28/04/2025 15:00
06/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/12/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
03/12/2024 14:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
03/12/2024 13:54

Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:28

Despacho
06/11/2024 18:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELI BEDIN. Justiça gratuita: Requerida.
06/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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