03/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:44

Decisão interlocutória
29/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:14

Juntada de Petição
10/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
16/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022352-57.2024.8.24.0008/SCAUTOR: HEITOR BENTO ALVESADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinar a cessação definitiva dos descontos mensais realizados no benefício de nº 187.562.001-7, e condenar a ré CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS a restituir, de forma dobrada, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da autora, desde o mês 05 de 2023, acrescido de juros moratórios pela taxa legal, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º, do CC, a contar da citação, e de correção monetária, pelo IPCA, conforme art. 389, par. único, do CC, a contar de cada desembolso.

Condeno a parte demandada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC diante do valor irrisório da condenação. Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado, e tomadas as providências para a cobrança das custas, arquive-se.
14/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 19:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/05/2025 18:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:44

Decisão interlocutória
14/03/2025 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
11/03/2025 14:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/02/2025 15:45

Juntada de Petição
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/01/2025 15:41

Expedição de ofício - 1 carta
09/01/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEITOR BENTO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.
08/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 18:44

Decisão interlocutória
18/12/2024 18:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedição de ofício - 01/10/2024 18:22:09)
01/10/2024 18:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 12 - Expedição de ofício - 01/10/2024 18:22:09
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 13:39

Decisão interlocutória
30/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:01

Decisão interlocutória
26/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEITOR BENTO ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
25/07/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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