01/09/2025 17:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Deferida
29/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 15:57

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
11/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 (04/07/2025 13:33:12). Guia: 10784171 Situação: Baixado.
08/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 13:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10784171, Subguia 5634383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
02/07/2025 09:23

Link para pagamento - Guia: 10784171, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5634383&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5634383</a>
02/07/2025 09:23

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10784171 - R$ 685,36
01/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
30/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5089361-83.2024.8.24.0930/SCAUTOR: NELCINDA MARIA JOAQUINA CURRY FELIXADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB RS030019)SENTENÇAIsso posto, com resolução do mérito JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação nº 5089361-83.2024.8.24.0930, ajuizada por NELCINDA MARIA JOAQUINA CURRY FELIX contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para, em relação ao contrato nº 101664862: a) declarar a abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,96% a.m.; b) dada a abusividade na cobrança de encargos incidentes no período da normalidade (juros remuneratórios), afasto a mora do consumidor; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Com base no princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, respeitado o valor mínimo de R$ 1.500,00, em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido, a teor do artigo 85, § 2º, incisos I ao IV, do CPC, acrescido de correção monetária a partir da data da publicação desta sentença e de juros de mora contados do trânsito em julgado.

Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais, INTIMEM-SE. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
29/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 14:04

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 15:23

Conclusos para julgamento
01/12/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELCINDA MARIA JOAQUINA CURRY FELIX. Justiça gratuita: Deferida.
05/11/2024 16:19

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RS030019 - ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO)
18/10/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 17:41

Decisão interlocutória
27/09/2024 02:20

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 22:20

Decisão interlocutória
27/08/2024 17:29

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELCINDA MARIA JOAQUINA CURRY FELIX. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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