22/09/2025 18:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5105021-59.2023.8.24.0023/SCIMPETRANTE: VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA/ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para complementar a sentença do evento 32 e esclarecer que, muito embora o ESTADO DE SANTA CATARINA seja isento do recolhimento da taxa de serviços judiciais (LE nº 17.654/2018, art. 7º, I), é obrigado a ressarcir os valores satisfeitos pela parte autora para o ingresso da ação (LE nº 17.654/2018, art. 7º, parágrafo único).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
01/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:38

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
09/01/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
08/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/12/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/12/2024 15:23

Expedição de ofício - 1 carta
12/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:52

Despacho
04/12/2024 18:40

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:10

Concedida a Segurança
17/04/2024 15:59

Conclusos para julgamento
15/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 13
09/02/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/02/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/02/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/01/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/01/2024 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 11/01/2024
10/01/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCIO FIUZA
10/01/2024 17:31

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/01/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 13
21/12/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7030323, Subguia 3630705 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,24
20/12/2023 09:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7030323, Subguia 3630705
15/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:57

Juntada - Guia Gerada - VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA/ - Guia 7030323 - R$ 70,24
15/12/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 13:09

Concedida a Medida Liminar
14/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/12/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2023 18:54

Conclusos para despacho
01/12/2023 17:52

Juntada de Petição
27/11/2023 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2023 16:40

Despacho
14/11/2023 13:02

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6796690, Subguia 3507003 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.245,84
10/11/2023 17:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6796690, Subguia 3507003
10/11/2023 17:14

Juntada - Guia Gerada - VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA/ - Guia 6796690 - R$ 6.245,84
10/11/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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