07/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 06:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005193-21.2024.8.24.0067/SCAUTOR: ELISANGELA IRMA MACHADOADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA SILVASENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, nego-lhes provimento, o que faço com fundamento no art. 1.024 do Código de Processo Civil.

Observe-se a interrupção do prazo recursal (CPC, art. 1.026).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 13:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 11:26

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
27/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:02

Decisão interlocutória
04/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005193-21.2024.8.24.0067/SC AUTOR: ELISANGELA IRMA MACHADOADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO(A) o executado para, nos termos, do art. 13, I, da Lei n. 12.153/09., EFETUAR o pagamento do valor devido independentemente de precatório, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento deste ofício, sob pena de sequestro, independentemente de requerimento do Credor. BENEFICIÁRIO (S)CPF/CNPJValor em R$ELISANGELA IRMA MACHADO*25.***.*80-22R$ 2.517,84 TOTALR$ 2.517,84 Os valores estão atualizados até a data de 17.02.2025. Observação: Nos processos digitais, as demais peças estão disponíveis na pasta digital do processo, via consulta processual.

Somente seguirá como anexo (processo físico), documentos não disponibilizados na consulta SAJ, conforme disposição do art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 01/2014. A Fazenda estadual ou municipal deverá, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do depósito judicial, juntar aos autos o comprovante de pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV, bem como tabela pormenorizada, em que conste os valores, índices e termos utilizados, com base nos parâmetros estabelecidos no dispositivo da sentença condenatória. Os depósitos deverão ser realizados na ordem cronológica de antiguidade, mediante conferência do Chefe de Cartório e publicidade mensal no sítio do TJSC, por meio do seguinte acesso: Jurisdição – Comarcas – Atos Normativos. A subconta deverá ser aberta pelo próprio ente público, por meio do sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
25/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/06/2025 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - CONTESTAÇÃO - 07/05/2025 08:36:00)
08/05/2025 16:57

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/05/2025 08:37

Juntada de Petição
02/04/2025 08:08

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:04

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
28/11/2024 21:56

Juntada de Petição
28/11/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 12:18

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/10/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/09/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:10

Despacho
02/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/09/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006647-70.2021.8.24.0025

Marcos Aurelio de Souza Costa

Mhs Empreendimentos Imobiliarios LTDA - ...

Advogado: Nilton Joao de Moraes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/08/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 5006013-70.2024.8.24.0930

Banco Bmg S.A

Jose Luiz Cechet

Advogado: Joni Gilmar Consoli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/01/2024 19:51

Exibir Processo

Processo nº 5021218-58.2025.8.24.0008

Rubens Dario da Cruz D Mutti Junior

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Ricardo Pither de Sousa Santiago

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/07/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5032404-62.2024.8.24.0930

Christiane Leticia Schoenau

Banco Pan S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/04/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5014427-23.2024.8.24.0036

Jailson Mohr

Lia Flavia Dobrikopf Mohr

Advogado: Lia Flavia Dobrikopf Mohr

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 09:39

Exibir Processo