TJSC - 5015327-54.2021.8.24.0054

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Rio do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MOACYR DEMARCHI

CPF *54.***.*18-20

Advogados

JEAN CARLOS VENTURI

OAB: 024035/SC

CPF *24.***.*00-48

NAYANE ESPINDOLA PALUDO

OAB: 039630/SC

CPF *77.***.*63-40

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EGIDIO DEMMER

CPF *03.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 15/08/2025 11:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076822782. Valor transferido: R$ 18,83

  • 14/08/2025 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076822790. Valor transferido: R$ 186,88

  • 14/08/2025 02:43

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

  • 13/08/2025 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076822774. Valor transferido: R$ 10,96

  • 13/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

  • 12/08/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 156

  • 12/08/2025 13:39

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 12/08/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 19:50

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSL01JC

  • 11/08/2025 19:50

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO EGIDIO DEMMER)

  • 08/08/2025 22:12

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 08/07/2025 15:21

    Remetidos os Autos - RSL01JC -> FNSCONV

  • 08/07/2025 15:21

    Decisão interlocutória

  • 03/07/2025 19:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 26/06/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 25/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015327-54.2021.8.24.0054/SC EXEQUENTE: MOACYR DEMARCHIADVOGADO(A): NAYANE ESPINDOLA PALUDO (OAB SC039630)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS VENTURI (OAB SC024035) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Indefiro a suspensão/apreensão da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito da parte executada, pois, muito embora se reconheça haver entendimento em sentido contrário, como a providência não guarda relação direta com a busca patrimonial pretendida, seria extravasar da razoabilidade e proporcionalidade entre a busca da efetividade da excussão patrimonial com o direito de livre locomoção da devedora, inclusive com ofensa ao princípio da dignidade humana.

    Nesse sentido, colhe-se o julgado: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. SUSPENSÃO DE CNH E DE PASSAPORTE.

    Decisão de indeferimento da medida indutiva para o pagamento, por suspensão de CNH e de passaporte da executada.

    Irresignação do exequente.

    Alegação de cabimento das medidas, após o esgotamento das demais tentativas de penhora do patrimônio da executada.

    Alegação de incidência do artigo 139, inciso IV, do CPC/2015.

    Medidas indutivas, contudo, que não podem violar as disposições protetivas constitucionais. Suspensão de passaporte e de CNH que, no caso, importaria em aplicação de obrigação à agravada não prevista em lei (art. 5º, II, CF) e em limitação desproporcional ao direito de ir e vir (art. 5º, XV, CF).

    Cabimento de medida alternativa, prevista no artigo 517 do CPC/2015.

    Deferimento, de ofício, de protesto do título executivo judicial atualizado.

    Decisão mantida.

    Recurso desprovido, com deferimento de medida de ofício. (TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21842464420168260000 SP 2184246-44.2016.8.26.0000). 2.

    Indefiro o pedido de utilização do PREVJUD, pois o benefício previdenciário e a verba salarial eventualmente percebida pela parte executada ostentam natureza impenhorável, sendo a sua constrição apenas admitida por via de exceção.

    Outrossim, o débito perseguido na presente demanda não ostenta natureza impenhorável, razão pela qual não pode ser admitida a penhora, ainda que parcial. 3.

    Outrossim, a ausência de qualquer justificativa que subsidie o pedido de expedição de ofício ao INSS/MTE, por si só, já é suficiente para motivar o indeferimento da medida.

    De todo modo, as verbas oriundas do FGTS e os benefícios previdenciários são, via de regra, impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Assim, eventual oenhora dessa natureza constitui medida excpecional, a ser examinada somente mediante a demonstração inequívoca de que a parte exequente não dispõe de outros meios menos gravosos para perfectibilizar o recebimento do seu crédito. 4.

    Intime-se, e, em seguida, retornem conclusos para extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.    

  • 24/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 17:58

    Decisão interlocutória

  • 24/06/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 28/04/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2025 12:03

    Indeferido o pedido

  • 23/04/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 12:27

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JECC Conciliação Execução VIRTUAL 1 - 22/04/2025 15:40. Refer. Evento 128

  • 17/03/2025 16:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 17/03/2025

  • 28/02/2025 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: CLAUDIA HOFFMANN STUPP

  • 27/02/2025 19:38

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 18/02/2025 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 18/02/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 07/02/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:42

    Audiência de conciliação - designada - Local JECC Conciliação Execução VIRTUAL 1 - 22/04/2025 15:40

  • 04/02/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 13:56

    Despacho

  • 23/01/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/11/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 13:23

    Despacho

  • 14/11/2024 20:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 05/11/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 28/10/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 24/10/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 10:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

  • 16/10/2024 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/10/2024 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2024 08:44

    Despacho

  • 15/10/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: RAQUEL FELICIANO KNAESEL

  • 27/09/2024 14:21

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 19/08/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 26/07/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 18:25

    Despacho

  • 26/07/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/07/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 18:49

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSL01JC

  • 01/07/2024 18:49

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO EGIDIO DEMMER)

  • 01/07/2024 18:44

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 21/05/2024 14:29

    Remetidos os Autos - RSL01JC -> FNSCONV

  • 21/05/2024 14:29

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 13:59

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JECC Conciliação Execução VIRTUAL 1 - 09/05/2024 15:30. Refer. Evento 81

  • 09/05/2024 17:28

    Despacho

  • 09/05/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 08:22

    Juntada de Petição

  • 06/05/2024 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/04/2024 12:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 25/04/2024

  • 23/04/2024 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES

  • 23/04/2024 12:56

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 23/04/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 23/04/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 15:31

    Audiência de conciliação - designada - Local JECC Conciliação Execução VIRTUAL 1 - 09/05/2024 15:30

  • 05/12/2023 18:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

  • 31/10/2023 12:40

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JECC Conciliação Cível VIRTUAL 1 - 30/10/2023 14:00. Refer. Evento 69

  • 30/10/2023 14:42

    Despacho

  • 30/10/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/10/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/10/2023 13:06

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 16/10/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 26/09/2023 13:58

    Audiência de conciliação - designada - Local JECC Conciliação Cível VIRTUAL 1 - 30/10/2023 14:00

  • 20/09/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 16:23

    Despacho

  • 20/09/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 19:56

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 08/08/2023

  • 22/06/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA

  • 22/06/2023 14:58

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 07/06/2023 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 556,05

  • 05/06/2023 13:30

    Expedição de Alvará

  • 05/06/2023 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/05/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 14:18

    Despacho

  • 16/05/2023 21:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/05/2023 10:23

    Juntada de Petição

  • 09/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 29/04/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 01/03/2023 14:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

  • 07/02/2023 12:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

  • 23/01/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000817906. Valor transferido: R$ 1,89

  • 23/01/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000000817892. Valor transferido: R$ 538,07

  • 20/01/2023 13:05

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 19/01/2023 14:41

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSL01JC

  • 19/01/2023 14:41

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO EGIDIO DEMMER)

  • 18/01/2023 22:17

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 16/01/2023 12:24

    Remetidos os Autos - RSL01JC -> FNSCONV

  • 16/01/2023 12:24

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/11/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2022 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/09/2022 14:27

    Juntado(a)

  • 15/09/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 13:16

    Despacho

  • 14/09/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 08:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/08/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2022 11:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 04/05/2022 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA

  • 04/05/2022 16:09

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 04/05/2022 11:19

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSL01JC

  • 04/05/2022 11:19

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRANCISCO EGIDIO DEMMER)

  • 04/05/2022 11:13

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 02/05/2022 14:27

    Remetidos os Autos - RSL01JC -> FNSCONV

  • 02/05/2022 14:27

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 01:48

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 06/01/2022 16:44

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 20/12/2021 15:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/12/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2021 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2021 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2021 17:43

    Determinada a intimação

  • 22/11/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 09:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACYR DEMARCHI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/11/2021 09:36

    Distribuído por dependência - Número: 50120596020198240054/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011654-59.2025.8.24.0039

Brasilveiculos Companhia de Seguros

Naza Logistica e Transportes S/A

Advogado: Josieli Cochinski de Araujo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 5000029-64.2013.8.24.0066

Hack Construcoes e Incorporacoes LTDA

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcia Adriana Buzzelo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0301262-28.2018.8.24.0036

Sc1 Fundo de Investimento em Direitos Cr...

Comercial Izidorio LTDA

Advogado: Tales Mendes Antunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:35

Exibir Processo

Processo nº 5013819-61.2025.8.24.0045

Rose Meri Muller Florindo

Municipio de Palhoca/Sc

Advogado: Joao Jose da Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/06/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 5057895-37.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Jaqueline Lobo

Advogado: Felipe SA Ferreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/04/2025 14:41

Exibir Processo