TJSC - 5013821-31.2025.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 23:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013821-31.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: SANDRA REGINA SANTOS MORAES LIMAADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do acordo firmado nos autos n. 5003501-19.2025.8.24.0045, eve. 15, cite-se o Município de Palhoça para apresentar acordo ou impugnação no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Intimem-se e cumpra-se. -
26/06/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2025 14:06
Decisão interlocutória
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26/06/2025 13:31
Conclusos para despacho
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26/06/2025 09:45
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 12/06/2024
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26/06/2025 09:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA SANTOS MORAES LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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26/06/2025 09:45
Distribuído por dependência - Número: 00119617120118240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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