TJSC - 5029765-22.2023.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5029765-22.2023.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50257074420218240020/SC)RELATOR: BRUNA CANELLA BECKERACUSADO: RAMON EDUARDO MEDEIROSADVOGADO(A): JOSE RODOLFO JULIANO BERTOLINO (OAB SP336299)ADVOGADO(A): PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE (OAB MG197028)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 12/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
05/09/2025 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATÍLIO RICARDO BRATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIAS EUSÉBIO BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO FENILI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO DE FAVERI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2025 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREZA BURIN MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANO JOSE MONSANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2025 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMER SEOLIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2025 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE BORTOLOTTO FELTRIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO PAULO BORTOLOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/09/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL HERON FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2025 10:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMON EDUARDO MEDEIROS - DENUNCIADO
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02/09/2025 10:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JBS AVES LTDA. - DENUNCIADO
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02/09/2025 10:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DINASSIR GIRARDI - DENUNCIADO
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25/08/2025 12:54
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4919498 - DINASSIR GIRARDI
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25/08/2025 12:54
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4919499 - JBS AVES LTDA.
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25/08/2025 12:54
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4919500 - RAMON EDUARDO MEDEIROS
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09/08/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
01/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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31/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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30/07/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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30/07/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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30/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/07/2025 15:38
Despacho
-
30/07/2025 14:54
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 03/11/2025 14:00. Refer. Evento 79
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15/07/2025 14:02
Conclusos para despacho
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15/07/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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14/07/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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14/07/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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10/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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09/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 19:42
Decisão interlocutória
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09/07/2025 00:00
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 03/11/2025 14:00. Refer. Evento 78
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09/07/2025 00:00
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 03/11/2025 14:00. Refer. Evento 61
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08/07/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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02/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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01/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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01/07/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5029765-22.2023.8.24.0020/SCACUSADO: JBS AVES LTDA.ADVOGADO(A): JOSE RODOLFO JULIANO BERTOLINO (OAB SP336299)ADVOGADO(A): PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE (OAB MG197028)ACUSADO: RAMON EDUARDO MEDEIROSADVOGADO(A): JOSE RODOLFO JULIANO BERTOLINO (OAB SP336299)ADVOGADO(A): PEDRO DOJAS MELLO ANDRADE (OAB MG197028)DESPACHO/DECISÃOI.
Antes de qualquer medida, INTIME(M)-SE A(S) DEFESA(S) do(s) acusado(s) JBS AVES LTDA., DINASSIR GIRARDI e RAMON EDUARDO MEDEIROS para que INFORME(M), no prazo de 5 (cinco) dias, se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na(s) defesa(s) prévia(s) se trata(m) de testigo(s) meramente abonatório(s).
Nesta hipótese, tal(is) depoimento(s) deverá(ão) ser substituído(s) por declaração(ões) escrita(s).
Fica(m) a(s) defesa(s) advertida(s) de que este juízo indeferirá, no momento da audiência, a oitiva de testemunhas meramente abonatórias ou que nada saibam de relevante sobre o fato, conforme art. 400, §1º, do Código de Processo Penal.
Assim, tratando-se de testemunha meramente abonatória, defiro a apresentação do relato (i) por declaração simples por escrito, acompanhada de cópia do documento de identificação do declarante, ou (ii) com firma reconhecida em cartório, a ser juntada até o momento da solenidade aprazada.
II. Não havendo manifestação pela(s) defesa(s) no prazo assinalado, ocorrerá a preclusão da produção da prova oral.
III.
Caso haja insistência justificada na inquirição de todas as testemunhas, aguarde-se a solenidade.
IV.
Não havendo resposta defensiva ou sobrevindo informação de que uma ou mais testemunhas sejam meramente abonatórias, voltem conclusos para adequação da assoberbada pauta de audiências do Juízo, com a urgência necessária. -
30/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 14:15
Determinada a intimação
-
30/06/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
28/11/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/11/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/11/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/11/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/11/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/11/2024 18:43
Decisão interlocutória
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21/11/2024 23:57
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 03/11/2025 14:00
-
13/11/2024 15:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP336299
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13/11/2024 15:20
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG197028
-
08/11/2024 19:35
Juntada de Petição
-
17/10/2024 14:48
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: CRIMES AMBIENTAIS
-
16/10/2024 09:57
Juntada de Petição
-
16/09/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 16:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para despacho - 13/03/2024 14:10:24)
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13/03/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
11/03/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/03/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 36
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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15/02/2024 09:24
Juntada de Petição
-
15/02/2024 09:24
Juntada de Petição
-
15/02/2024 09:24
Juntada de Petição
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15/02/2024 02:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/02/2024 15:48
Juntada de Petição
-
08/02/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
08/02/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/02/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/02/2024 17:16
Despacho
-
02/02/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 13:43
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 02/02/2024 13:30. Refer. Evento 10
-
31/01/2024 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 31/01/2024
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31/01/2024 14:57
Juntada de Petição
-
31/01/2024 14:57
Juntada de Petição
-
31/01/2024 14:57
Juntada de Petição
-
30/01/2024 16:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 30/01/2024
-
29/01/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
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23/01/2024 18:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Motivo: Solicitação do cartório
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23/01/2024 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
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23/01/2024 17:27
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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23/01/2024 15:50
Juntada de Petição
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23/01/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
11/12/2023 15:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 11/12/2023
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06/12/2023 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
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06/12/2023 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
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06/12/2023 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
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06/12/2023 15:54
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/12/2023 15:54
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/12/2023 15:54
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/12/2023 13:57
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 02/02/2024 13:30
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05/12/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/12/2023 14:41
Recebida a denúncia
-
24/11/2023 16:02
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 16:39
Distribuído por dependência - Número: 50257074420218240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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