TJSC - 5001439-30.2024.8.24.0016
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Capinzal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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22/07/2025 12:47
Baixa Definitiva
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22/07/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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22/07/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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22/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 111
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22/07/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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22/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001439-30.2024.8.24.0016/SC (originário: processo nº 50026819220228240016/SC)RELATOR: CAIO LEMGRUBER TABORDAEXEQUENTE: VALTER LUIZ FELIPONADVOGADO(A): LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840)ADVOGADO(A): VILTON FRANKE (OAB SC034476)EXECUTADO: CLEANE CHAVES VON BORSTELADVOGADO(A): ALFREDO AGNALDO RIFFEL (OAB SC019410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 14:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
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21/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 12:22
Juntado(a)
-
21/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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18/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/07/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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17/07/2025 18:56
Expedição de ofício
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17/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 16:46
Decisão interlocutória
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17/07/2025 12:05
Conclusos para decisão
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16/07/2025 18:15
Juntada de Certidão
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16/07/2025 18:06
Juntado(a)
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16/07/2025 17:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
08/07/2025 22:14
Baixa Definitiva
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08/07/2025 22:14
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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03/07/2025 17:49
Juntado(a)
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24/06/2025 18:28
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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24/06/2025 18:27
Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
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23/06/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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23/06/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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23/06/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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20/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
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20/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001439-30.2024.8.24.0016/SCEXEQUENTE: VALTER LUIZ FELIPONADVOGADO(A): LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840)ADVOGADO(A): VILTON FRANKE (OAB SC034476)EXECUTADO: CLEANE CHAVES VON BORSTELADVOGADO(A): ALFREDO AGNALDO RIFFEL (OAB SC019410)SENTENÇAAnte o exposto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, forte no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo a transação realizada entre as partes, e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito.
Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes.
Levantem-se as restrições oriundas destes autos.
Sem custas e honorários (Lei 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimem-se. Transitada em julgado, expeçam-se eventuais mandados de averbação ou alvarás, nos termos e de acordo com o que foi solicitado na transação, com a observação de que o cancelamento de eventuais averbações realizadas a partir da certidão do art. 828 do CPC competem à parte que as realizou.
Ainda, proceda-se à baixa das restrições e penhoras realizadas nos autos.
Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas. -
19/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 14:12
Homologada a Transação
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16/06/2025 19:08
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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09/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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05/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 18:13
Juntada de Certidão
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05/06/2025 18:07
Juntada de Certidão
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30/05/2025 18:49
Juntada de Certidão
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30/05/2025 18:48
Juntada de Certidão
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15/05/2025 17:21
Juntada de Certidão
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08/05/2025 13:14
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
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08/05/2025 12:56
Juntada de Certidão
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07/05/2025 14:05
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ01
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07/05/2025 14:05
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEANE CHAVES VON BORSTEL)
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06/05/2025 16:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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23/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/04/2025 16:54
Remetidos os Autos - CNZ01 -> FNSCONV
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24/03/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:18
Decisão interlocutória
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06/03/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/02/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:03
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 05/02/2025
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13/01/2025 13:07
Juntada de Certidão
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02/12/2024 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER
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02/12/2024 16:52
Expedição de Mandado - CNZCEMAN
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05/11/2024 21:15
Expedição de Termo/auto de Penhora
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05/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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30/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 49
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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18/10/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 15:57
Juntada de Restrição Renajud
-
08/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 18:06
Decisão interlocutória
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07/10/2024 13:28
Juntado(a)
-
07/10/2024 13:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntado(a) - 04/10/2024 15:58:27)
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20/09/2024 16:57
Conclusos para decisão
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20/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
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20/09/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/09/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 14:04
Juntado(a)
-
13/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/09/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/09/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 09:41
Decisão interlocutória
-
12/09/2024 17:44
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/08/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2024 10:18
Despacho
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13/08/2024 18:07
Conclusos para decisão
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12/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
27/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 14:39
Determinada a intimação
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24/05/2024 18:38
Conclusos para despacho
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24/05/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2024 15:59
Juntada de Petição
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:41
Determinada a intimação
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25/04/2024 18:55
Conclusos para despacho
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24/04/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER LUIZ FELIPON. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/04/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALTER LUIZ FELIPON. Justiça gratuita: Requerida.
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23/04/2024 18:16
Distribuído por dependência - Número: 50026819220228240016/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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