TJSC - 0900058-86.2012.8.24.0139
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/07/2025 14:58 Baixa Definitiva 
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                                            04/07/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            03/07/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            03/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900058-86.2012.8.24.0139/SCRELATOR: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELLEXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDAADVOGADO(A): EVERTON GANDOLFI JARDIM (OAB SC026943)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
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                                            02/07/2025 09:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            02/07/2025 09:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            02/07/2025 02:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            02/07/2025 01:44 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF 
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                                            02/07/2025 01:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA, Guia 10782803, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/ 
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                                            02/07/2025 01:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/07/2025 01:44 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDA - Guia 10782803 - R$ 462,96 
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                                            02/07/2025 01:44 Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC 
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                                            01/07/2025 18:57 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE 
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                                            01/07/2025 18:57 Transitado em Julgado 
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                                            10/06/2025 13:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            26/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            17/04/2025 13:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            17/04/2025 13:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            16/04/2025 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/04/2025 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/04/2025 17:19 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            10/03/2025 12:58 Conclusos para julgamento 
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                                            10/03/2025 12:58 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            10/03/2025 12:58 Juntada de Petição 
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                                            06/12/2021 17:10 Processo Suspenso por Execução Frustrada 
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                                            06/12/2021 17:03 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            14/12/2020 18:53 Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01) 
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                                            14/08/2020 01:12 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            11/08/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39 
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                                            01/08/2020 03:33 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            01/08/2020 03:33 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            26/07/2020 22:45 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            21/04/2020 23:56 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            07/12/2019 04:17 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            20/10/2019 08:55 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            09/07/2019 20:23 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            04/07/2019 22:44 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            16/05/2019 14:16 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            05/05/2019 09:01 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            05/05/2019 09:01 Suspensão - art. 40 LEF 
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                                            05/05/2019 09:00 Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do 
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                                            26/04/2019 16:24 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            26/04/2019 16:21 Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise. 
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                                            20/04/2018 09:45 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            10/04/2018 19:11 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            10/04/2018 19:10 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão retro. 
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                                            06/02/2018 03:37 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            16/08/2017 13:20 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            16/08/2017 13:20 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado do despacho/decisão retro. 
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                                            16/08/2017 13:12 Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que por problemas no sistema o exequente não foi devidamente intimado sobre o ato ordinatório retro, por este motivo, nesta data, renova-se o referido ato ordinatório. 
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                                            21/10/2016 03:46 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            19/10/2016 17:29 Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição 
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                                            15/10/2015 11:19 Mero expediente - SAJ - Diante do lapso temporal decorrido, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, informando se persiste a necessidade de bloqueio judicial do valor exequendo e, em caso positivo, para que traga aos autos o C 
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                                            31/07/2013 12:00 Conclusos para decisão Bacenjud 
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                                            31/07/2013 12:00 Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.13.80000306-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 30/07/2013 10:27 
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                                            31/07/2013 12:00 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.13.80000306-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 30/07/2013 10:27 
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                                            22/07/2013 12:00 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            10/07/2013 12:00 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            10/07/2013 12:00 Ato ordinatório-Nomeação de bens à penhora - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a nomeação de bens à penhora 
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                                            28/02/2012 12:00 Juntada de documento 
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                                            28/02/2012 12:00 Juntada de documento 
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                                            28/02/2012 12:00 Juntada de Petição 
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                                            01/02/2012 02:35 Juntada 
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                                            26/01/2012 12:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR050419254TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Empreendimentos Imobiliarios Mariscal Ltda Diligência : 26/01/2012 
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                                            18/01/2012 12:00 Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto 
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                                            18/01/2012 12:00 Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débi 
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                                            18/01/2012 12:00 Distribuído por sorteio(SAJ) 
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                                            18/01/2012 12:00 Conclusos para despacho 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/12/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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